PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ

Rodovia do Petróleo, S/Nº , Km 04, Virgem Santa – Macaé/RJ

Tel.: (22) 2757-9395 / Ramal: 9394 – E-mail: [email protected]

 

EDITAL DE 1º, 2º E 3° LEILÃO ELETRÔNICO/ONLINE E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA MASSA INSOLVENTE DE: SERMAP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – PROCESSO Nº 0010193-34.2013.8.19.0028, na forma abaixo:

 

O(A) Doutor(a) JOSUE DE MATOS FERREIRA – Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER por esse Edital, a todos os interessados – que será realizado o público Leilão, em conformidade com o disposto no art. 142, § 3º-A da Lei 11.101/2005 (com redação alterada pela L. 14.112/2020), pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, NA MODALIDADE ELETRÔNICO/ONLINE, nas seguintes datas:

Primeiro Leilão, por valor igual ou superior a avaliação, que será encerrado no dia 17/07/2024 às 13:00h, e, não havendo licitantes, se iniciará de imediato o Segundo Leilão, por valor igual ou superior a 50% da avaliação, que será encerrado no dia 24/07/2024 às 13:00h e, não havendo licitantes, se iniciará de imediato o Terceiro Leilão, pela melhor oferta (qualquer preço: cf. art. 142, § 3º-A, III da Lei 11.101/2005, com redação da Lei n.14.112/2020), que será encerrado no dia 31/07/2024 às 13:00h. O Leilão estará disponível no portal eletrônico do Leiloeiro www.alexandroleiloeiro.com.br, na forma dos Art. 887 do CPC, do inciso II do Art. 884 do CPC, do art. 882 do CPC/2015 e do §único do Art. 11 da Resolução do CNJ nº 236 de 13/07/2016, com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência da primeira data.

 

DO BEM A SER LEILOADO:

LOTE 01) LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO FLS. 13255/13298: GALPÕES: Área remanescente do lote nº 03, parte da quadra P, com área total de 5.116,00 m², é constituinte de galpões e prédio comercial, localizado na Avenida Aloízio da Silva Gomes, nº 161, Bairro Granja dos Cavaleiros, no município de Macaé RJ. LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel objeto deste trabalho pericial, situ na área remanescente do lote n° 03, parte da quadra P, com área total de 5.116,00 m’, é constituinte de galpões e prédio comercial, localizado na Avenida Aloízio da Silva Gomes, n° 161, Bairro Granja dos Cavaleiros, no município de Macaé – Rj. A região é caracterizada predominantemente por ocupação comercial, dotada de pavimentação asfáltica, rede de energia, água, coleta de lixo e está localizado no polo de Offshore da cidade, conforme informações presentes na matrícula 20.650. Em Vistoria Técnica realizada no imóvel, para averiguação das dependências do imóvel objeto da lide, fora constatada a existência galpões para armazenamento de estoque, galpão para treinamento, banheiros feminino e masculino nos andares, prédio comercial de venda e exposição dos produtos, escritório, salas de treinamento, terraço com área ampla, estacionamento, reservatório de água potável e pluvial, conforme se demonstra a seguir no levantamento fotográfico. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL Para a correta quantificação do preço do imóvel onde localiza-se a sede da empresa Falida, fora realizada avaliação específica, condirando as edificações, benfeitorias e o terreno completo. Neste item é apresentado o resultado apurado para o valor total do terreno e das benfeitorias avaliadas, depois de realizados todos os procedimentos instados no escopo deste trabalho pericial, têm-se os resultados para o valor de mercado do bem imóvel, sendo assim apresentados os seguintes valores: > VALOR DO TERRENO (5.116,00 m): de R$ 2.278.865,42 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). VALOR DO GALPÃO (2.018,00 m*): R$ 1.916.317,22 (UM MILHÃO E NOVECENTOS E DEZESSEIS MIL E TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS). VALOR DO PRÉDIO COMERCIAL (2.120,00 m*): R$ 4.270.817,47 (QUATRO MILHÕES E DUZENTOS E SETENTA MIL E OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). VALOR DOS DEMAIS PREDIOS (331,00 m*): R$ 546.001,87 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E UM REAL E OITENTA E SETE CENTAVOS). VALOR DAS DEMAIS BENFEITORIAS: R$ 8.154.200,70 (TRES MILHOES CENTO E CINQUENTA E QUATRO ML E DUZENTOS REAIS E SETENTA CENTAVOS). Considerando os valores atribuídos ao terreno, a área construída do imóvel avaliando e demais benfeitorias, o valor total resultou em R$ 12.166.202,69 (DOZE MILHÕES E CENTO E SESSENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). Ciente os interessados que o Laudo Pericial se encontra na íntegra nos autos do processo.

 

LOTE 02) LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO FLS. 13299/13311: CAMINHÃO IVECO, ANO 2019. Localizado na Avenida Aloízio da Silva Gomes, nº 161, Bairro Granja dos Cavaleiros – Macaé RJ. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Verifica-se que o valor médio de mercado do Caminhão da marca IVECO do ano de 2019, para fins de venda, perfaz o valor de R$ 72.083.33 (Setenta e dois mil e oitenta e três reais e trinta e três centavos).

 

LOTE 03) LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO FLS. 13299/13311: MOTOCICLETA HONDA, CG 125, ANO 2008. Localizado na Avenida Aloízio da Silva Gomes, nº 161, Bairro Granja dos Cavaleiros – Macaé RJ. O valor de mercado da motocicleta HONDA, modelo CG 125 FAN , do ano de 2008, perfaz a monta de R$ 3.915,33 (Três mil, novecentos e quinze reais e trinta e três centavos).

 

LOTE 04) LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO FLS. 13299/13311: REBOQUE. Localizado na Avenida Aloízio da Silva Gomes, nº 161, Bairro Granja dos Cavaleiros – Macaé RJ. O valor de mercado do Reboque para fins de venda perfez o montante de R$ 3.066,67 (três mil, sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

 

DAS ANOTAÇÕES NA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Ciente aos interessados que constam as seguintes informações na matrícula do imóvel: DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:- Um terreno área remanescente do lote nº. 03 (três) da quadra P, situado a Avenida 99, no Loteamento denominado “Novo Loteamento Cavaleiro” Prolongamento, nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, conforme projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de Macaé, sob o nº 22014 em data de 18.05.2000, não foreiro e dentro do perímetro urbano, o qual no seu todo mede e se confronta da seguinte maneira:- 33,00m de frente, com a Avenida 99; 69,00m de fundos, com a rua J-1; 102,00m de extensão de um lado com o lote nº 02; e 100,00m de extensão de outro lado, com propriedade de Fogel & Mecca Ltda, sucessora da vendedora, perfazendo a área total de 5.116,00m². Cadastrado na PMM sob o nº. 01.6.139.0520.001; R5 M20650:- Protocolo 1G nº 80.078. Transmitente: Deuler Esteves da Silva e s/m Maria Alice Rodrigues Esteves; e Emerson Rodrigues Esteves da Silva, já qualificados, e s/m Eliana Stelzer Sossai Silva, técnica em contabilidade, portadora da identidade nº 894080-ES da SSP de 02.04.87, e CPF nº 005.276.777-95. Adquirente: Sermap Comércio Indústria e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 32.247.009/0001-98, com sede na Avenida Nossa Senhora da Glória, nº 801, Praia Campista, nesta cidade. Título: Compra e venda. Forma do título, sua procedência e caracterização: Escritura pública de 31.01.2008, lavrada nas notas do Cartório do 1º Oficio de Macaé, no livro 015-E, fls. 179/180. Valor do contrato: R$ 969.000,00 (novecentos e sessenta e nove mil reais). Recebidos. Este registro refere-se a transmissão total do imóvel constante da matricula. Macaé, 04 de março de 2008. O Oficial: (a) Domingos da Costa Peixoto. Selo de fiscalização RLF-71.951; R13 M 20.650 Protocolo 1H nº. 97.938:- Devedora: Sermap Comercio e Serviços Ltda., já qualificada. Credor: Itaú Unibanco S.A, com sede em São Paulo-SP, na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100-Torre Olavo Setubal, inscrito no CNPJ sob o nº 60.701.190/0001-04; e Itaú Leasing S.A, com sede em São Paulo-SP, na Avenida Antonio Massa, nº 361, inscrito no CNPJ-MF sob o nº. 49.925.225/0001-48, Poá. Titulo: : convenio de limite rotativo de credito com garantia hipotecária(convênio). Forma do título, sua procedência e caracterização:- Escritura pública 03 de janeiro de 2012 lavrada nas notas do Cartório do 1º Oficio de Macaé, no livro 029-E, fls. 083/085. Valor do contrato: R$ 9.500.000,00 (nove milhões de reais), que será utilizado de uma só vez ou em parcelas , em até 120 meses, a partir da data do registro deste convênio, representado por operações de crédito individualizados(Operação de credito ou em conjunto Operações de credito) permanecendo inalterado e integra a garantia hipotecária constituída nos termos deste convenio, até a liquidação total de todos os valores utilizados decorrentes das operações de créditos, nas operações prefixadas, os juros não excederão a taxa de 8,99% ao mês, correspondente a taxa de 107,88% ao ano, nas operações contratadas com encargos pós-fixados, baseados na variação da taxa DI Over Cetip, os encargos não excederão a taxa de juros de 8,99% ao mês, correspondente a taxa de 107,88% ao ano acrescida da referida taxa DI Over Cetip no período. Este registro refere-se a hipoteca do imóvel constante da matricula. A presente hipoteca foi inscrita em 3º grau. Macaé, 10 de fevereiro de 2012 Eu, Maria Elza do Nascimento Pontes Zullo, escrevente auxiliar, mat.r 94/4887, digitei. O Oficial: (a) Irenilda Nolasco de Abreu. Selo de Fiscalização: RSI 93668.

 

DAS ADVERTÊNCIAS: 1 – Ficam intimadas as partes e todos os interessados através deste Edital. 2 – As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, sendo que as áreas mencionadas nos Editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização, não sendo aceitas reclamações e desistências posteriores à arrematação. 3 – Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação dos bens, bem como, em se tratando de bens imóveis de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. 4 – Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável. 5 – Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configurar-se-á a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897 do CPC), aplicando-se lhe multa, o qual se reverterá em favor do processo e responder pelas despesas processuais respectivas, bem como pela comissão do leiloeiro. 6 – Violência ou fraude em arrematação judicial – Art. 358 do Código Penal. Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

 

DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: 1. À Vista: A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução de 30% (trinta e cinco por cento) por meio de guia judicial (art. 892 do CPC); 2. Parcelado: Ao optar pelo pagamento parcelado, o arrematante, deverá apresentar proposta de aquisição do bem, por escrito na forma do Art. 895 do NCPC e seguintes, sempre antes do início de cada leilão, e, deverá efetuar o pagamento mediante guia judicial, sendo o valor das parcelas devidamente atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, apresentando as guias de depósito judicial pagas nos autos, conforme proposta apresentada. 3. O lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, inciso II, § 7º, do CPC), após homologação do Juízo. 4. O arrematante deverá pagar diretamente ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% de comissão ao Leiloeiro no ato do leilão, que será devido nos casos de arrematação à vista ou parcelada, o qual não está incluso no montante do lance. 5. Cientes os interessados que os imóveis serão vendidos livre e desembaraçados de débitos, livres de qualquer ônus e os créditos deverão ser habilitados nos autos da falência e suportados com as forças das Massas, não havendo sucessão do(s) arrematante(s) nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidente do trabalho, em conformidade com o disposto no art. 141, inciso II da Lei nº 11.101/2005.

 

DOS LANCES ELETRÔNICO/ONLINE: 1 – Poderão ser realizados de acordo com as datas e horários previstos no presente edital, observando-se sempre o horário de Brasília. 2 – Dos interessados na modalidade presencial estes devem dirigir-se diretamente ao local designado, enquanto aos interessados no Leilão Eletrônico (Online) o cadastro e os lances eletrônicos serão efetuados exclusivamente perante o pelo seguinte sítio eletrônico: www.alexandroleiloeiro.com.br, pertencente ao Leiloeiro Público Oficial, Sr. Alexandro da Silva Lacerda. 3 – O interessado em participar do leilão na modalidade eletrônico deverá cadastrar-se previamente no site www.alexandroleiloeiro.com.br, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico, habilitando-se no referido leilão. 4 – Para que seja confirmado o cadastro pela internet, será obrigatório enviar, cópias dos documentos a seguir transcritos: a) se pessoa física: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência; b) se pessoa jurídica: CNPJ, contrato social (até a última alteração) ou Declaração de Firma Individual, RG e CPF do representante legal ou do preposto da pessoa jurídica respectiva e demais documentos que se fizerem necessários. 5 – A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 6 – Os Lances Eletrônicos serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro não se responsabiliza por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do Lote.

 

Maiores informações podem ser obtidas nos seguintes locais: Escritório do Leiloeiro situado na Rua São José, 40/4° andar – Centro, Rio de Janeiro, RJ. Site: www.alexandroleiloeiro.com.br. Telefone: (21)3559-2092 – (21)97500-8904. E-mail: [email protected] e no processo nº 0010193-34.2013.8.19.0028.

 

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo, ficando o(s) interessado(s) intimado(s) da alienação judicial deste Edital, sendo uma das vias afixadas no local de costume do Fórum. CUMPRA-SE. Dado e passado, nesta Cidade em Rio de Janeiro, em 21 de maio de 2024. Eu, digitei ______________________, e Eu, Chefe da Serventia, subscrevo______________________. (ass.) JOSUE DE MATOS FERREIRA – Juiz de Direito.

 

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