Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOTACAZES
(Av. 15 de Novembro, nº 289, 4º andar, Centro)
E-mail: [email protected]
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Rescisão de Contrato c/c Danos Morais e Materiais movida por ANDRÉ LUIZ MACHADO MUNIZ e JULIANA SÁ VIANNA DO NASCIMENTO (Adv. Dr. RODRIGO STELLET GENTIL, OAB/RJ 128.561) em face de AGROPECUÁRIA E INCORPORADORA COLONIAL LTDA (GERALDO VENTURA, OAB/RJ 57.902 E Dr. JEFFERSON CRETTON RIBEIRO, OAB/RJ 126.815), processo nº 0036979-65.2010.8.19.0014, passado na forma abaixo:
O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a AGROPECUÁRIA E INCORPORADORA COLONIAL LTDA, por meio de seu representante legal ANTÔNIO CARLOS AGUIAR, através de seus advogados Dr. GERALDO VENTURA, OAB/RJ 57.902 e Dr. JEFFERSON CRETTON RIBEIRO, OAB/RJ 126.815, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 21/06/2022, a partir das 14,00h, por valor igual ou superior ao da avaliação de R$1.950.000,00 (hum milhão, novecentos e cinquenta mil reais), e não havendo licitantes, estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia 07/07/2022, a partir das 14,00h de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n° 19 da JUCERJA, devidamente cadastrado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel: (21) 2524-0545/ 99954-2464, e-mail: [email protected], para ser apregoado e vendido o bem descrito e avaliado às fls. 284/285, constituído de: Gleba 26 do Condomínio Rural Nashville Park, no 1º distrito do Município de Campos dos Goytacazes, RJ, medindo 5.714,63 metros quadrados ou sejam 63,85 metros de largura na frente; 4500 metros de largura nos fundos; 106,68 metros de comprimento de um lado e 105,00 metros de comprimento do outro lado, confrontando-se pela frente com a Alameda Árabe, pelos fundos com a Gleba 23; por um lado com a Gleba 27 e pelo outro lado com as Glebas 24 e 25 e percentual de 1,8785 do empreendimento. Existindo, bem na face do imóvel, a construção de uma residência com dois pavimentos, de alto padrão. Matriculado no Cartório do 12º Ofício do Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes, sob o nº 3836, às fls. 92, do Livro 2-M. Consta R-3 Penhora destes autos. O executado foi intimado da penhora nos autos. Edital na íntegra no Cartório, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido de R$444,65 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos); e 2% sobre o valor da avaliação, de remuneração ao Leiloeiro, no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositado na conta corrente do Sr. Leiloeiro o valor das despesas deduzidos do valor da arrematação e a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Campos dos Goytacazes, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois. CRISTINA PEREIRA CHRISTIANO. Chefe de Serventia, Mat. 01-24951.