COMARCA DA CAPITAL – RJ

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

 

EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, NA MODALIDADE ELETRÔNICA (on-line) E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos do Processo nº 0089013-42.1999.8.19.0001, referente a Ação de Execução proposta por BANCO BRADESCO S/A. em face de CRIVEL ENGENHARIA LTDA., JOSÉ MARIA FEREIRA TAVARES, SÉRGIO CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO e MARIA MARGARIDA DO ESPÍRITO SANTO, na forma abaixo:

A Doutora FRANÇOISE PICOT CULLY – Juíza de Direito Titular da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente aos Representantes Legais da primeira Devedora e aos demais Devedores supramencionados  e também a quaisquer interessados, de que pela Leiloeira Pública Oficial Silvani Lopes Dias, devidamente credenciada perante o Egrégio TJRJ, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o no. 041, e-mail: [email protected] e telefone (21) 2220-1461, será realizado no dia 18/06/2024, com inicio às 15:00 horas e encerramento previsto para às 15h30min. (*previsão), através do portal eletrônico da pregoeira: www.leiloeirasilvani.com.br o Primeiro Público Leilão na modalidade eletrônica (on-line), do imóvel abaixo mencionado, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior a avaliação ao mesmo atribuída de  R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) e, não havendo licitantes, será realizado no dia 25/06/2024, também com inicio às 15:00 horas  e encerramento  previsto para as 15h30min. (*previsão), através do mesmo portal em epígrafe, o Segundo Público Leilão na mesma modalidade eletrônica (on-line) do dito imóvel, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde quepor preço não inferior a 50% de sua avaliação, ou seja, R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais), como se segue:

– Dados do imóvel constante do Auto de Penhora e Depósito de fls. 184 e conforme Laudo de Avaliação de fls. 267/268, o qual foi homologado conforme id. 482, em 06 de março de 2024.

–  AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 418 –  GRUPO DE SALAS 1901 A 1911 – CENTRO – RIO DE JANEIRO/RJ, que corresponde ao 19º andar em sua totalidade. Características do imóvel há época da avaliação: Andar unificado (não há divisão do andar em 11 salas), sendo, atualmente, ocupado pela empresa Segna Consultoria em Seguros, que há 5 anos se estabelece no local, conforme informado pelo Sr. Marcelo Fernandes – Diretor Financeiro. O imóvel encontra-se em excelente estado de conservação, tendo ar condicionado central (original e inoperante), visto que o inquilino instalou aparelhos de ar condicionado em suas dependências; todo andar – inclusive o hall dos elevadores – possui piso em cerâmica/porcelanato na cor creme/bege e paredes em argamassa (com pintura em bom estado). Foi informado pelo Sr. Marcelo Fernandes que toda a parte elétrica, bem como a parte hidráulica foram trocadas. A atual divisão interna do imóvel (não foi possível averiguar se é original) pode ser definida da seguinte forma: hall de entrada (recepção da empresa Sigma), em seguida outro hall – utilizado como sala de impressão – possuindo um corredor a direita, que dá acesso a duas salas de reunião, 2 banheiros (um feminino e outro masculino), ambos azulejados em sua totalidade e com bancada em granito e uma sala de trabalho. A esquerda, teremos uma copa-cozinha (azulejada e com bancada em granito), 2 banheiros (um masculino e outro feminino), ambos azulejados e com bancadas em granito/mármore, 2 salas amplas de trabalho, 2 pequenas salas destinadas ao CPD e ao almoxarifado. Janelas em madeira – todas originais. O imóvel possui armários, estantes e móveis que são benfeitorias realizadas pelo inquilino.  Do prédio: o prédio avança sobre a calçada com pilotis (loja e sobreloja ocupadas pelo INSS). Fachada em granito, abrange loja e sobreloja, e a dos andares é revestida em pastilha (antiga) na cor marrom e fundos em argamassa – sem modernização. O prédio possui 21 andares, sendo que 14 destes pertencem ao Hotel Guanabara, cujo acesso se dá pela sede do Hotel (Av. Presidente Vargas, 392) e 3 elevadores antigos. O hall de entrada possui piso em granito e paredes em mármore. Da região: fácil mobilidade, servido por diversas linhas de ônibus e metrô, (estação Uruguaiana). Localiza-se próximo a pontos turísticos como a Igreja da Candelária, Centros Culturais (CBB) e a Praça Mauá (Museu do Amanhã e MAR – Museu de Arte do Rio). O imóvel acima descrito foi avaliado por R$ 3.200.000,00  (três milhões e duzentos mil reais).

De acordo com a certidão expedida pelo referido Cartório do 7º Ofício do RGI do Rio de Janeiro/RJ, o imóvel está matriculado sob o nº 33.990, transcrito em nome de Crivel Engenharia Ltda., com a correspondente fração ideal de 11/275 do respectivo terreno que mede 22,20m de frente e fundos por 20,00m de extensão de ambos os lados, confrontando a direita com o prédio nº 446, a esquerda com o prédio nº 392 e nos fundos com a servidão coletiva; consta ainda na referida certidão, no R – 3: gravado com hipoteca em favor do Banco Bradesco S/A.; R – 4: Penhora determinada pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Comarca de Três Rios/RJ, na ação de Execução, processo nº 2001.5113.000314-3, movida pela Fazenda Nacional. O registro será cancelado mediante o recolhimento dos emolumentos, salvo se a parte vencida na ação for a Fazenda Nacional (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – processo nº 29.682/97); R – 5: Penhora determinada pelo Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 0089013-42.1999.8.19.0001 (1999.001.083471-1), movida pelo Banco Bradesco S/A; Prenotação/Indisponibilidade: constando prenotado o registro de penhora,  oriundo da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, Execução Fiscal  nº 0534170-64.2003.4.02.5101. Constam anotadas, as Indisponibilidades dos bens de: Crivel Engenharia Ltda., Tribunal Federal da 2ª. Região – 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, processo nº 0000158-74.2005.4.02.5113 e da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro,  processo nº 0534170-64.2003.4.02.5101.

Na Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 1.137.602-7, onerado com débitos de IPTU referentes aos exercícios de 2010, 2017, 2020 a 2023, no importe de R$ 99.972,06, mais acréscimos legais; exercício de 2024 no importe de R$ 29.242,74. Na ficha de lançamento consta ser o imóvel de frente e com área construída de 449,00m². No FUNESBOM o imóvel está inscrito sob onº 459.122-8, constando débito referente ao exercícios de 2020, 2022 e 2023, no importe de R$ 2.635,88, mais acréscimos legais.

Ficam cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço a vista ou a prazo de até 15 dias, mediante apresentação da caução de 30% sobre o valor ofertado, comissão da leiloeira de 5% e após, custas judiciais de 1%, conforme tabela; cientes ainda de que os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; tudo de acordo com o inc. IV, do artigo 884, parágrafo único do art. 891, art. 892 e parágrafo único do art. 908, todos do CPC e parágrafo único do art. 130 do CTN. Será responsabilidade do arrematante a apresentação ao Juízo dos requerimentos objetivando a obtenção da Carta de Arrematação, a Imissão na Posse e a baixa de gravames incidentes sobre o imóvel; seguindo abaixo as condições da hasta pública.

Dos lanços eletrônicos (online): 1- poderão ser realizados de acordo com as datas previstas no presente edital. 2- O cadastro e os lanços online serão efetuados exclusivamente perante a leiloeira pública oficial encarregada do certame pelo sítio eletrônico já informado – (www.leiloeirasilvani.com.br); 3- O interessado em participar do leilão deverá cadastrar-se previamente no site já informado com antecedência mínima de 48 horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico e deverá enviar cópias de todos os documentos lá mencionados; 4- a aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 5- Os lanços online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a leiloeira não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. 6- Todos os lanços efetuados por usuário certificado não serão passíveis de arrependimento. 7- As alienações são feitas em caráter “ad-corpus” sendo que as áreas mencionadas propiciando assim, que todos possam licitar nas mesmas condições de igualdade, e, somente será efetivamente encerrado o embate, decorridos três minutos sem que haja qualquer nova oferta.

NOTAS IMPORTANTES:

*O HORÁRIO INFORMADO NESTE EDITAL PARA ENCERRAMENTO DOS PREGÕES É UMA PREVISÃO, vez que, havendo oferecimento de lance para aquisição do bem minutos ou segundos antes de tal horário de encerramento, o sistema automaticamente continuará a receber outros lances, propiciando assim, que todos possam licitar nas mesmas condições de igualdade, e, somente será efetivamente encerrado o embate, decorridos três minutos sem que haja qualquer nova oferta.

*É recomendado NÃO DEIXAR O SEU LANÇO PARA O ÚLTIMO SEGUNDO, pois trata-se de sistema eletrônico, sobre o qual a leiloeira pública não possui ingerência e qualquer falha de sinal/conexão pode ocasionar o encerramento do Leilão no horário  previsto para tanto.

A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução de 30% (trinta por cento), por meio de guia judicial – Art. 892, do CPC; devendo ainda o arrematante pagar no ato da arrematação a comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento),sobre o valor ofertado; comissão essa que será devida também no caso do exercício do direito da preferência por qualquer das Partes. Serão também pagas pelo arrematante as custas judiciais de 1%, conforme tabela. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, (obtida através do site ww.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Srª. Leiloeira a comissão, à vista, no prazo de 24 horas do término do leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente da leiloeira será informada através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis.

No caso de quaisquer das Partes praticarem atos, conjunta ou separadamente, que possam ensejar a suspensão ou a extinção da ação, pagará na medida de suas responsabilidades, a comissão da leiloeira na ordem de 2,5% do valor da avaliação, na forma do art. 7º § 3º. da Resolução o CNJ no. 236, de 13/07/2016, bem como o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão

Ficam por meio deste Edital intimadas sobre a realização do leilão do imóvel penhorado as Partes, Credor Pignoratício, Hipotecário, Anticrético, Fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os Usufrutuários, o Co-proprietário de bem indivisível, que não forem intimados pessoalmente. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e para Intimação, foi expedido o presente Edital,  que será afixado no local de costume e publicado no site da leiloeira. Rio de Janeiro/RJ, 10 de maio de 2024. Eu, (Amanda Costa – Titular do Cartório – Mat. 01-23.391), fiz digitar e assino, por autorização da MMª. Drª. Juíza de Direito.