Imóveis, Mercadorias e Utensílios – Viação Aérea Rio Grandense

COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL
Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Lam. Central – Sala 703 – Castelo/RJ.
Telefone: 3133-3603 / 3133-3612 / 3133-2735
E-mail: [email protected]

Falência de S.A (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) e OUTROS.

EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO PRESENCIAL E ONLINE e INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de S.A (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE), RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A e NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A, processo nº 0260447-16.2010.8.19.0001, na forma abaixo:

O Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, em especial à Falida, através de seu Administrador Judicial NOGUEIRA & BRAGANÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS, na pessoa do Dr. WAGNER BRAGANÇA, e de seu Gestor Judicial, Dr. JAIME NADER CANHA, aos eventuais senhorios diretos e credores com ônus reais, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances pelo site www.leiloesviacaoaerea.com.br, e simultaneamente LEILÃO PRESENCIAL, em 1º Leilão no dia 28/03/2019, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, Térreo (Hall dos Elevadores), Lâmina I, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, pelos Leiloeiros Públicos Oficiais: LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro/RJ., (21) 2524-0545, [email protected]; SILAS BARBOSA PEREIRA, com escritório na Av. Rio Branco, nº 181, Grs. 905/906, Centro/RJ., (21) 2533-0307, [email protected]; RODRIGO LOPES PORTELLA, com escritório na Av. Nilo Peçanha, nº 12, Gr. 810, Centro/RJ., (21) 2533-7248, [email protected]; e JONAS RYMER, com endereço na Av. Erasmo Braga nº 227, grupo 1.111, Centro/RJ, (21) 2532-2266, [email protected]; para serem apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e não havendo licitantes estará reaberto, no site acima mencionado, para lances pela Melhor Oferta, respeitado o preço mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor das avaliações, simultaneamente ocorrerá o 2º Leilão presencial no dia 04/04/2019, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, Térreo (Hall dos Elevadores), Lâmina I, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, para os seguintes bens imóveis e móveis arrecadados nos autos das massas falidas supracitadas: RELAÇÃO DE BENS IMÓVEIS: (1º LOTE) UNIDADE Nº 204, TORRE LESTE, BLOCO B, QUADRA 04, SETOR COMERCIAL NORTE, SC/NORTE, CENTRO EMPRESARIAL VARIG, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL. Com área útil de 781,90 m², 15 Vagas de Garagem, Área de Uso Comum de 426,71 m2, Área Total Construída de 1.208,61m2 , com fração ideal de 0,0178924 do lote de terreno designado pela letra L, da quadra CN-02. Possui Ar-condicionado Central, 2 WCs (masculino e feminino) e 1 copa. Área útil organizada em salas fechadas (divisórias altas). Área de Escritório: piso em carpete e forro rebaixado com luminárias embutidas. Áreas molhadas: piso em granito ou cerâmica; cerâmica na parede; bancadas em mármore. O imóvel encontra-se matriculado no 2º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília sob o nº 50896, Livro 2. Consta na Av. 10 Indisponibilidade decretada pelo Tribunal de Contas da União, em 31/01/2001, pelo prazo de 01(um) ano. Consta na R-11 ARRESTO decretado pelo Juízo da 19ª Vara Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da ação cautelar de arresto nº 2002.34.00.014263-9, proposta pela União em face de Grupo Ok Construções e Incorporações S/A. Consta na R.13 Conversão do Arresto objeto da R11 em PENHORA, determinada pelo Juízo da 19ª Vara Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal, na Execução Diversa Por Título Extrajudicial nº 2002.16926-3 movida pela União Federal contra Grupo Ok Construções e Incorporações S/A. Consta na R-14 PENHORA determinada pelo Juízo da 19ª Vara Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da carta precatória oriunda da execução fiscal nº 2006.71.00045397-9/RS, e seus apensos nºs 2007.71.00010121-6, 2007.71.00010122-8, 2007.71.00010282-8, 2007.71.00011605-0, 2007.71.00008032-8, 2007.71.00016542-5, 2007.71.00016543-7, 2007.71.00017308-2 e 2007.71.00017314-8, movida por União – Fazenda Nacional em face de Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense. AVALIAÇÃO: R$ 6.625.000,00 (seis milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais); (2º LOTE) RUA CORONEL PAIVA, Nº 56, 1º ANDAR, CENTRO HISTÓRICO DE ILHÉUS, BAHIA. Apartamento localizado no 2° Pavimento (1° Andar). Área Útil: 162 m². Apartamento localizado em Edificação mista: no pavimento térreo existem lojas de rua. Características Principais: 03 quartos, sendo 01 suíte; Sala, Banheiro e Cozinha; Piso em cerâmica; paredes em pintura PVA e azulejos nas áreas frias. Imóvel matriculado no Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Ilhéus – BA, sob o nº 12.762 em nome de VARIG S/A (Viação Aérea Rio-Grandense). Ônus reais: (a) no R.06, Penhora em favor de Francisco de Assis Cunha, determinada pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus, nos autos do processo nº 49.02.96.1152-01; (b) no R.07, Penhora em favor de Antonio Carlos Gomes dos Santos, determinada pelo MM. Juízo da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Ilhéus, nos autos do processo nº 49.01.97.02.92-01; (c) no R.09, Arrolamento em favor da Secretaria da Receita Previdenciária Delegacia do Rio de Janeiro – RJ/Centro, nos termos do ofício nº 135/2005 – SRP/DEL/RJ/CENTRO; (d) no R.10, Penhora em favor do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, determinada pelo MM. Juízo da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 2001.51.01.533211-3 na forma do auto de penhora e avaliação originária da Carta Precatória nº 0050.000309-9/2007, expedida dos Autos da Execução Fiscal. AVALIAÇÃO: R$ 356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais); (3º LOTE) RUA CORONEL PAIVA, Nº 56, 2º ANDAR, CENTRO HISTÓRICO DE ILHÉUS, BAHIA. Apartamento localizado no 3° Pavimento (2° Andar). Área Útil: 162 m². Apartamento localizado em Edificação mista: no pavimento térreo existem lojas de rua. Características Principais: 03 quartos, sendo 01 suíte; Sala, Banheiro, Cozinha e Varanda, com direito a uso da laje de cobertura; Piso em madeira nas áreas sociais e cerâmica nas áreas frias. Imóvel matriculado no 1º Ofício da Comarca de Ilhéus/BA, sob o nº 12.763, em nome de VARIG S/A (Viação Aérea Rio-Grandense). Ônus reais: sob R.04, penhora em favor do INSS, em ação movida contra VARIG S/A, processo nº 2001.51.01.533211-3, em trâmite perante a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. AVALIAÇÃO: R$ 356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais); (4º LOTE) RUA JEAN EMILE FAVRE, Nº 719 – IBURA – RECIFE/PE. Área Original do Terreno – 10.000 m² (Obtido da Certidão de Matrícula). Formato original: Triangular / Topografia: Plana; no passado recente, uma faixa central do terreno foi objeto de desapropriação para abertura de logradouro público: a Rua Pampulha. Após a desapropriação, o terreno passou a consistir de duas áreas separadas pela Rua Pampulha. Área REAL Atual do Terreno – 7.302 m². CONSIDERADA NA AVALIAÇÃO: conforme documento oficial da desapropriação, a área remanescente de terreno atinge um total de 7.302 m². Esta mesma área, segundo outro sistema de cadastramento da Prefeitura (ESIG) atinge um valor total de 7.920 m². Galpão no Terreno – Lado “A”: Existe um galpão em bom estado de conservação no lado A, sendo utilizado como salas de aula para uma instituição de ensino. O valor da construção foi desconsiderado por representar parcela não significativa do valor do imóvel. O imóvel encontra-se matriculado sob o nº 76.064, no 1º Ofício de registro de Imóveis de Recife/PE, em nome de Varig SA (Viação Aérea Rio Grandense). Ônus reais: no AV.02 – Penhora em favor do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, determinada pelo MM. Juízo da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, decorrente da Carta Precatória nº 2008.83.00.005610-7. Terreno Acrescido de Marinha. AVALIAÇÃO: R$ 6.736.000,00 (seis milhões, setecentos e trinta e seis mil reais). MOCK-UP‘‘s 01 e 02 (Localizados na Praça Lineu Gomes, s/nº, Congonhas – SP – Sede Administrativa da Gol Linhas Aéreas). “MOCK-UP/01”: Trata-se de equipamentos construídos e desenvolvidos pela empresa aérea VARIG S/A, nos anos de 1988, instalados dentro de um dos hangares do Aeroporto de Congonhas, que eram utilizados pela empresa, com a finalidade de promover treinamento prático a seus comissários, ficando claro, desde já, que não existem plantas e diagramas da montagem, bem como, de circuitos elétrico e eletrônicos. O equipamento foi construído e montado sobre uma estrutura de pilotis em alvenaria e estrutura de ferro, fixada ao solo, tendo ao centro como piso, chapa de 3mm, sendo que fica abaixo de sua estrutura uma sala que foi construída posteriormente, onde funciona hoje, estoque de material controlado. Não existindo, materiais sobressalentes, para nenhum dos itens instalados nos Mockups. Existindo acessórios tais como: escorregadeiras, extintores de água, halon, CAF (Capus-Anti Fumaça), computadores e data – show, acessórios estes que não fazem parte de ambos os Mockups. O Mockup mede 3 metros de largura e 2,50 de altura, com um arco de 180º, aparentando assim, externamente uma estrutura de aeronave. O interior do Mockup é composto de Galeys, poltronas de duas classes, tais como: econômica e executiva, bins abertos, banheiros de aeronave e uma porta, também de aeronave, os equipamentos, desde sua instalação, nunca sofreram reforma para a sua atualização, todas as partes existentes e utilizadas são da época de sua construção. O equipamento não representa em especial qualquer modelo de aeronave, tendo sido utilizadas partes de Boeing 707, outras de aeronave Electra, bem como partes de Boeing 727, e ainda portas de aeronave Boeing 737-200, não caracterizando, assim, um modelo especifico de aeronave. Ainda, em sua parte interna existe uma cabine de controle de comunicação, com reprodução de sons, e controle de iluminação, que não está funcionando plenamente. Atualmente, a companhia aérea GOL, é que vem utilizando este Mockup, para treinamento de saída de emergência em caso de acidente, visto que é possível conectar, uma rampa inflável na porta do Mockup, para treinamento de saída de emergência de passageiros e tripulantes. Considerando a construção da nova Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, em frente ao Hangar, que impossibilita a entrada e operação de qualquer tipo de aeronave, bem como a instalação de uma série de salas operacionais e de estruturas de estoques (almoxarifado), resta definitivamente inviável a retirada e desmonte do equipamento, mesmo com utilização de equipamento especial (guindaste de lança – Grove),visto que seu piso é feito de chapa de 3 mm, o que o torna flexível em toda a sua extensão. Não há a mínima possibilidade de desmonte do Mockup – 01, considerando a sua estrutura de construção. AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). “MOCK-UP/02”: O equipamento foi construído também pela VARIG S/A, para treinamento de tripulação (comissários), sua construção se deu por volta de 1995, sem também apresentar qualquer desenho para sua construção. No equipamento foram utilizadas várias partes internas de aeronaves diferentes, o qual está instalado dentro de uma sala de aproximadamente 8m x 8m, com instalação de aproximadamente de 30 poltronas, para assistência, bem como, a parte interna explodida de uma aeronave Boeing, para uso exclusivo de treinamento. Esta área é a única que poderá ser desmontada, visto que encontra-se instalada em uma sala independente. O equipamento é composto de 01 cabine de comando, com painel de operação em foto fixo, galley, poltronas de classe econômica e executiva, bins fechados, banheiro, teto e janelas de aeronave. Como trata-se de uma construção mais recente, as partes ali utilizadas foram de equipamentos Boeing 737-200, e outras do Boeing 737-300, inexistindo ainda, a falta de esquema de ligação por fiação dos equipamentos, tanto da cabine de controle, bem como da parte estrutural. Os equipamentos adquiridos ficarão sob responsabilidade total do comprador, que deverá assumir todos os custos de desmonte e retirada dos mesmos do local onde se encontra instalados. A operação de retirada dos equipamentos é considerada complexa, devendo os planos para desmonte e retirada dos equipamentos serem estabelecidos de comum acordo, e previamente, com a empresa aérea GOL, proprietária e operadora do Hangar. Conforme informado pelo representante legal da empresa, todos os equipamentos auxiliares pertencentes a Massa Falida, e instalados nos Mockups, tais como: CAFs (Capus-Anti Fumaça),extintores de água e halon, computadores, projetores, mesas, cadeiras e etc., serão retirados, pois trata-se de acessórios pertencentes a Massa Falida da Companhia Aérea Varig S/A. AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). SUCATA DE PEÇAS AERONÁUTICAS: (LOTE 01) – 03 CAIXAS DE SUCATAS DE PEÇAS AERONÁUTICAS COM PESO APROXIMADO DE 1.270KG, material composto de: ICONEL (liga de níquel-cromo); TITANIUM; e AÇO INOX. Em função da ausência dos registros da área de manutenção da companhia aérea para cada componente, a utilização das peças aeronáuticas estão proibidas pelas regulamentações das autoridades aeronáuticas. Somente sendo possível a utilização como sucata. Tecnicamente o material é considerado como sucata de material nobre. Nota: O arrematante que adquirir o lote terá obrigatoriamente, por suas expensas e meios próprios, inutilizar todas as peças, sob a supervisão de representante da Massa Falida. AVALIAÇÃO: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais); MATERIAIS DE SERVIÇO DE BORDO: (LOTE 02) – 114 Cestas Plásticas; 08 Suportes de Copos; 200 Potes Plástico Quadrado Amarelo; 200 Potes Plásticos Oval Amarelo; 200 Potes Plástico Redondo Verde; 200 Saladeiras Plástica Azul Transparente; 1.077 Lenços de Papel; 76 Massageadores de Pés; 9.975 Sacos Plásticos para Talheres em Rolo; 91.542 Protetores Alumínio de Forno; 19.000 Sacos Plásticos para Talheres; 23.484 Talheres; 162 Pegadores de Gelo Inox; 143 Pegadores para Pratos Oval; 10 Baldes de Gelo Inox, 76 Jarras Inox. AVALIAÇÃO: R$ 9.380,00 (nove mil, trezentos e oitenta reais); (LOTE 03) – 2.668 Pratos de Louça Grande; 718 Pratos de Louça Branca; 3.023 Pratos de Louça Pequena. AVALIAÇÃO: R$ 4.130,00 (quatro mil, cento e trinta reais); (LOTE 04) – 2.736 Xícaras de Louça Grande; 1.368 Manteigueiras Branca; 133 Pratos de Louça Oval; 68 Tigelas Louça Branca; 3.572 Tigelas Louça Retangular. AVALIAÇÃO: R$ 13.180,00 (treze mil, cento e oitenta reais); (LOTE 05) – 3.078 Saleiros Louça Branca; 866 Tigelas de Vidro Transparente; 2.375 Sacos de Alumínio; 665 Lençóis Branco com Elástico; 456 Forros de Mesa Azul; 08 Mantas Azul; 14.250 Colheres Pequena de Plástico Branca; 760 Colheres de Pequena de Plástico Laranja; 646 Fronhas Vinho; 1.368 Fronhas Branca. AVALIAÇÃO: R$ 4.676,00 (quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais); (LOTE 06) – 1.334 Xicaras de Louça Pequena; 616 Tigelas Louça Redonda; 5.472 Pires. AVALIAÇÃO: R$ 5.534,00 (cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais). AVALIAÇÃO TOTAL DOS MATERIAIS DE SERVIÇO DE BORDO: R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais). Obs: As quantidades informadas são aproximadas com variação de mais ou menos 10%; a maioria dos produtos possuem a marca Varig; MÓVEIS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO: (LOTE 07) – 06 Trolleys; 46 Armários, 05 Mesas Retangulares; 02 Mesas Ovais; 21 Gaveteiros; 24 Estações de Trabalho; 03 Mesas Redonda; 160 Cadeiras de Escritório; 03 Bancadas; 15 Armários de Aço, Tipo Fichários; 03 Armários de Aço com porta de correr. AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); OBRAS DE ARTE: (LOTE 08) – Sem Titulo – Autor: Normem Martins; (LxA) 100×80 cm. AVALIAÇÃO: R$ 13.000,00 (treze mil reais); (LOTE 09) – Título: Seis Amarelos; Autor: Newton Mesquita; (LxA) 100×100 cm. AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais); (LOTE 10) – Título: Os Visitantes; Autor: Antonio Maia; (LxA) 104×104 cm. AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais); (LOTE 11) – Título: Pássaro Dourado; Autor: Claudio Gilberto Silva; (LxA) 118×64 cm. AVALIAÇÃO: R$ 100,00 (cem reais); (LOTE 12) – Sem Título; Autora: Maucha; (LxA) 90×80 cm. AVALIAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); (LOTE 13) – Título: Rompendo o Dia; Autor: Antonio Maia; (LxA) 102×73 cm. AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). AVALIAÇÃO TOTAL DAS OBRAS DE ARTE: R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais). Os lotes acima informados, estão disponíveis para visitação de segunda-feira a sexta-feira de 09:00h às 15:00h, na Estrada do Galeão, nº 3.200 – Ilha do Governador – Rio de Janeiro/RJ, mediante agendamento junto aos Leiloeiros com antecedência de 24hs. NOTA: Ficam os interessados cientes da existência do Agravo em Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça nº Ag.REsp291603, interposto por APVAR e Elnio Borges Malheiros e Outros. CONDIÇÕES GERAIS DA ALIENAÇÃO: A) Os bens objetos da alienação estarão livres de qualquer ônus e os créditos deverão ser habilitados nos autos da falência e suportados com as forças das Massas, não havendo sucessão do(s) arrematante(s) nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidente do trabalho, em conformidade com o disposto no art. 141, inciso II da Lei nº 11.101/2005; B) Todos os bens serão alienados mediante as condições ora elencadas e no estado em que se encontram, não sendo aceitas reclamações e desistências posteriores à arrematação; C) Ficam sob encargo dos respectivos arrematantes todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor, inclusive os relativos aos imóveis que ainda estão registrados em nome de terceiros, exemplificativamente Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul e Rio Sul Serviços Aéreos Regionais S/A, posteriormente incorporadas à Varig S/A – Viação Aérea Rio-Grandense; D) A partir da data da arrematação todas as despesas, em especial os tributos, as cotas condominiais e as despesas com segurança do imóvel (quando existentes) passarão a ser de inteira responsabilidade do respectivo arrematante; E) Para participar do pregão Online terão os interessados que: 1 – Realizar cadastro prévio no site dos Leiloeiros, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2 – Aceitar os termos e condições do contrato; 3 – Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; 4 – Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5 – A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6 – Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7 – Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão; F) DA ALIENAÇÃO- A alienação de cada bem dar-se-á pelo maior valor oferecido; Não serão aceitos lances considerados como preço vil, em consonância com o disposto no artigo 891 do Código de Processo Civil, salvo haja autorização de seu recebimento como um lance condicionado (lance condicional) à decisão posterior do juízo; Fica garantido que, após as arrematações dos bens, com a comprovação do depósito do valor do lance vencedor em conta do Juízo, depois de decididas as eventuais impugnações pendentes, caso sejam julgados improcedentes, será ordenada a entrega dos bens ao(s) arrematante(s), porém as despesas decorrentes do ato de entrega correrão por sua conta; G) Ficam cientes os interessados que a arrematação será à vista, mediante caução, ou parcelada nas seguintes condições: mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) de sinal e restante em até 30 (trinta) prestações mensais e consecutivas, todas a serem corrigidas pelo IPCA, sendo certo que o imóvel ficará hipotecado até a quitação integral. O atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor inadimplido acrescido das parcelas vincendas. Sobre o valor da arrematação será acrescida de 3,5% (três vírgula cinco por cento) de comissão dos Leiloeiros e de custas cartorárias de 1% (um por cento), até o limite máximo permitido por Lei. Desde já, ficam cientes os interessados de que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido importará na perda da caução, à base de 25% (vinte e cinco por cento) do valor de avaliação do respectivo bem, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Assim, para conhecimento geral é expedido o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove. – Eu, Pery João Bessa Neves, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) Exmo. Sr. Dr. Alexandre de Carvalho Mesquita – MM. Juiz de Direito , ______________________________.