Estado do Rio de Janeiro

PODER JUDICIÁRIO

 

 

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA

COMARCA DE NOVA IGUAÇU

(Rua Dr. Mario Guimarães, nº 968, 3° andar, Nova Iguaçu, RJ)

 

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE INQUISA – INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTÔNIO S/A e FK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA EPP

 

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE INQUISA – INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTÔNIO S/A e FK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA EPP, processo nº 0106001-70.2012.8.19.0038, na forma abaixo:

 

A Dra. MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, Juíza de Direito em Exercício na Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente as recuperandas INQUISA – INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTÔNIO S/A e FK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA EPP, através de seus advogados Dr. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO, OAB/RJ 207.346 e Dra. ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA OAB/RJ 225.086, o Administrador Judicial PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS, representado pelo Dr. ADRIANO PINTO MACHADO, OAB/RJ 77.188, e demais Credores e Terceiros Interessados, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances pelo site www.depaulaonline.com.br e simultaneamente PRESENCIAL no dia 23/01/2020, às 14,00h, no Átrio do Fórum de Nova Iguaçu, situado na Avenida Dr. Mario Guimarães, nº 968, Centro, Nova Iguaçu, RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula 19 JUCERJA, devidamente cadastrado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel: (21)2524-0545/99954-2464, e-mail: [email protected], acima da avaliação de R$3.709.000,00 (três milhões setecentos e nove mil reais), e não havendo licitantes estará reaberto para lances pela Melhor Oferta através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia 05/02/2020, às 14,00h de forma presencial e online, no local acima mencionado, não sendo aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, dos bens descritos e avaliados às fls. 4989/5015, constituídos de: Imóvel comercial situado na Rua Emilio Zaluar, n°118, Ramos, Rio de Janeiro, RJ, e respectivo terreno de forma triangular, com topografia plana, com área total 3.173,61m², sendo 97,80m de frente, 64,90m à esquerda e 122,50m de fundos, confrontando à esquerda com o prédio 110 e nos fundos com o terreno do INPS. Construções: COBERTURA “ATLAM”, com 01 (um) pavimento, estrutura em concreto e metálica, padrão da construção superior, pé direito de 6,00m, telhas trapezoidais metálicas, área para serviços, piso em concreto estruturado, parede lateral (muro de divisa com terceiros) revestido com massa pintada, com área construída de 848,00m²; GALPÃO OFICINA ATLAM, com 01 (um) pavimento, estrutura em concreto, padrão de construção simples, revestimento externo em massa pintada, pé direito de 6,00m, cobertura de telhas de fibrocimento, estrutura cobertura de madeira, dependências internas com área para oficinas com estrutura em concreto armado elevado para suporte e fixação de reservatório de água em fibra, piso em concreto, parede de massa chapiscada pintada, forro em laje sem revestimento, caixilhos em ferro, não possui porta só vão, área construída de 242,35m²; GALPÕES INTERMEDIÁRIOS, com 01 (um) pavimento, estrutura em concreto, padrão de construção econômico, revestimento externo massa pintada, pé direito 5,50m, cobertura de telhas de policarbonato translúcidas e telhas trapezoidais metálicas, estrutura da cobertura metálica, dependências internas com 03 (três) galpões contíguos, piso em cerâmica e concreto, parede com azulejos 1/2 altura e massa pintada, sem forro, caixilhos com elementos cerâmicos vazados e ferro, portão em grade de ferro, com área construída de 870,00m²;  PRÉDIO ESCRITÓRIO, com 02 (dois) pavimentos, estrutura em concreto, padrão da construção simples, revestimento externo faixa de pedras ardósia, massa chapiscada pintada e massa pintada, pé direito de 2,80m, cobertura de telhas de fibrocimento, telhas trapezoidais metálicas, estrutura da cobertura em madeira, dependências internas dividida em: Pavimento térreo: recepção, 02 (dois) banheiros internos, banheiro externo, 06 (seis) salas, corredor de circulação e copa; Pavimento Superior: 04 (quatro) salas, lavatório e 02 (dois) banheiros, piso em cerâmica, parede com azulejos 1/2 altura, divisória tipo naval com vidros, massa pintada, forro laje e PVC, caixilhos alumínio, porta de alumínio, portão em grade de ferro, ferro enrolar, madeira e vidro, área construída de 340,00m²; GALPÃO MANUTENÇÃO, com 01 (um) pavimento, padrão de construção econômico, estrutura em concreto, pé direito de 4,50m, revestimento externo em massa chapiscada pintada, cobertura de telhas de fibrocimento, estrutura da cobertura em madeira, dependências internas área para manutenção e ferramentaria, fechamento do galpão com muros de fechamento do imóvel  (para Rua Emilio Zaluar e Ciep Yuri Gargarin), piso em concreto, parede em massa chapiscada pintada e massa pintada, forro em laje, caixilhos  com elementos cerâmicos vazados, porta de ferro, área construída de 236,00m²; PRÉDIO REFEITÓRIO, com 01 (um) pavimento, padrão da construção simples, estrutura em concreto, pé direito de 2,20m, revestimento externo de faixa de pedras ardósia e massa pintada, cobertura de telhas trapezoidas metálicas, estrutura da cobertura de madeira, dependências internas com áreas para cisterna ao nível do solo, sala para jogos, salão para refeitório e sala refeitório diretoria, piso em cerâmica e cimentado comum, parede de azulejos 1/2 altura, massa pintada e pedras ardósia pintadas, forro em PVC e parte sem forro, caixilhos em alumínio, porta de alumínio com vidros e madeira, área construída de 150,00m²; RESERVATÓRIO SUBTERRÂNEO, com 01 (um)  pavimento, padrão da construção médio, trata-se de um reservatório enterrado, com estrutura em concreto armado, com capacidade para aproximadamente 35,00m³ de água, volume do concreto 9,65m³; PRÉDIO RECURSOS HUMANOS, com 01 (um)  pavimento, padrão de construção econômico, estrutura em concreto, pé direito de 2,50m, revestimento externo de massa pintada, cobertura de telhas cerâmicas e telhas de fibrocimento, estrutura da cobertura de madeira, dependências internas com depósito, vestiário para vigias com banheiro, setor R.H. com 04 salas e banheiro, piso de cerâmica e cimentado comum vermelhão, parede azulejos 1/2 altura e massa pintada, forro de laje, caixilhos de ferro, porta de ferro e madeira, e área construída de 54,00m²; OFICINA AO LADO R.H., com 01 (um)  pavimento, padrão da construção econômico, pé direito de 2,40m, estrutura de alvenaria e concreto, revestimento externo de massa pintada, cobertura de telhas de fibrocimento, estrutura da cobertura de madeira, dependências internas de salão para oficina, piso de concreto, parede de massa pintada, forro de placas de isopor, caixilhos elementos vazados, porta de ferro de correr, área construída de 40,50m²; RESERVATÓRIO ELEVADO, com 01 (um) pavimento, padrão da construção médio, trata-se de reservatório elevado, com estrutura em concreto armado, com capacidade para aproximadamente 40,00m³ de água, volume do concreto 10,85m³. Com área total construída de 2.071m². Matriculado no Cartório do 6° Oficio do Rio de Janeiro, sob o n°10.026, livro 2-AE, fls. 137. Consta na R-6 PENHORA a favor do BANCO RURAL S/A, processo n° 0067115-02.2012.8.19.0038. Inscrito na PMRJ sob o n° 0300687-1. Regras de Participação On-line: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da leiloeira); 2) aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Condições Gerais da Alienação: A) Os bens objetos da alienação estarão livres de qualquer ônus, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive os débitos de Condomínio, IPTU, Taxas e demais existentes de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho, devendo todos os créditos vir a ser habilitados nos autos e suportados com as forças da massa, conforme art. 141, inciso II da Lei nº 11.101/2005; B) Os bens serão alienados mediante as condições ora elencadas e no estado em que se encontra, não sendo aceitas reclamações e desistências posteriores à arrematação; C) Ficam sob encargo dos respectivos arrematantes todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor e, se for o caso, a averbação da ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO SOCIAL da Falida; D) Os imóveis serão alienados livres de todos os ônus, devendo a baixa dos gravames serem solicitadas e diligenciadas pelos arrematantes diretamente nos Juízos de origem; E) A partir da data da arrematação todas as despesas, em especial os tributos, as cotas condominiais e as despesas com segurança do imóvel (quando existentes) passarão a ser de inteira responsabilidade do respectivo arrematante; F) Ficam cientes os interessados que a arrematação à vista ou a prazo de até sete dias, mediante caução, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido em lei; G) Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente às despesas com o processamento do leilão; H) Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão e o valor das despesas do leilão deduzidas da arrematação, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Para conhecimento geral é expedido o presente edital que será afixado no local de costume na forma da lei, publicado no site www.depaulaonline.com.br, e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br. Dado e passado na cidade do Nova Iguaçu, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove. BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO. Mat. 01-23853, Chefe de Serventia.