JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE LEILÃO (ELETRÔNICO) e Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de SOTEL ENGENHARIA LTDA (SOTEL CONSTRUÇÕES LTDA., OSD CONSTRUÇÕES LTDA), FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTÍVEIS LTDA, FREDSON DA SILVA SOUZA, ARLINDO HONORÁRIO DA SILVA FILHO E NORMA DE AZEVEDO (Processo nº 0482361-21.2011.8.19.0001), na forma abaixo:

O Exmo Sr. Dr. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, Mm. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão virem e dele conhecimento tiverem, que através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 25/03/2021, às 12h, pelos Leiloeiros Públicos ANDERSON CARNEIRO PEREIRA e SILAS BARBOSA PEREIRA será realizado o público leilão do imóvel constituído pelo prédio situado na Rua Guanabara nº 225-A (atual Rua Manoel Simões nº 120), Madureira/RJ, a partir do valor equivalente a 35% do valor de avaliação, ou seja, a partir de R$237.510,00. MATRÍCULA IMOBILIÁRIA QUE COMPÕE O IMÓVEL A SER LEILOADO: “Rua Guanabara, prédio nº 225 A (revisto para atual nº 120 da Rua Manoel Simões, conforme AV.02) e respectivo terreno designado por lote 3 do PA 31297, medindo o terreno na sua totalidade, 14,0m de frente pela Rua Manoel Simões, 22,0m nos fundos confrontando com o galpão 211 pela Rua Guanabara, de propriedade do Domingos Machado, 27,0m a direita, confrontado com o galpão de nº 225 de propriedade do suplicante e nº 223 de Maria Oliveira dos Santos pela Rua Guanabara, e 30,70m pela esquerda, onde confronta com o prédio de nº 18, de propriedade de Maria Thereza Fernandes ou sucessores.- Conforme Certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 22524-2AR-182, em nome de SOTEL – ENGENHARIA S/A; constando ainda, no R.8 da referida certidão, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SOTEL SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, nos autos do processo nº 2006.120.040454-3.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2005 a 2020, cujo valor total é de R$170.187,50, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2015 a 2019, no valor total de R$2.197,18, mais acréscimos legais, sendo certo que o exercício de 2015 encontra-se inscrito em dívida ativa”.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Imóvel de nº 00120, situado na rua Guanabara, prédio nº 255, lote 3 do PA 31297, Madureira, RJ, medindo o terreno na sua totalidade, 14,0m de frente pela Rua Manuel Simões, 22,0m nos fundos, confrontando com o galpão 211 pela rua Guanabara, de propriedade de Domingos Machado, 27,0m direito, confrontando com galpão de nº 225 e nº 223 de Maria Olinda dos Santos pela rua Guanabara, e 30,0m² pela esquerda, onde confronta com o prédio de nº 18, de propriedade de Maria Thereza Fernandes e sucessores. TIPO: Terreno com Imóvel comercial. ENDEREÇO: Rua Manoel Simões, nº 120, Madureira, RJ (Antiga Rua Guanabara, nº 225, Madureira, RJ). INFRA ESTRUTURA DO IMÓVEL: Terreno comercial, localizado na antiga rua Guanabara, prédio nº 255, lote 3 do PA 31297, atual rua Manuel Simões, nº 120, Madureira. Terreno com 512 m², com área construtiva de 338m² de acordo com Certidão de Elementos cadastrais. Padrão construtivo baixo a moderado (normal), terreno composto por muro e galpão. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Terreno com 512m², sendo 338m² de área construída, com padrão construtivo baixo a moderado (normal). A direita e a esquerda do portão de entrada encontra-se uma área coberta com folhas de Eternit, com paredes pintadas em azul, e piso sem acabamento. Terreno com vegetação e entulhos. Portão principal de galpão em chapa de ferro (em funcionamento). A área interna do galpão, conta com a disposição de divisórias para salas. Paredes com pintura antiga, com bastante sujidade. Uma das divisões tem um portão de chapa de ferro, que do acesso ao terreno vizinho. Piso: sem acabamento. TETO: Uma parte em laje, outra parte com cobertura de Eternit. Banheiros: com azulejos antigos na cor branca, sem as louças devidas (tais como: vaso, pia), mas tem tubulação de água e esgoto (não foi testada as instalações hidráulicas). No segundo piso, existe uma construção de mais um cômodo (não foi possível acesso). Parte elétrica: Testada e funcionando. VISTORIA: As fotos de campo e vistoria do imóvel foram feitas no dia 01/05/2019, as 14:35 horas, pela Sra. Ana Paula Pereira de Carvalho. ANÁLISE MERCADOLOGICA: Madureira é um charmoso e pitoresco bairro da Zona Norte do município do Rio de Janeiro no Brasil. Sendo conhecido como “Capital do Subúrbio”, coração da zona Norte e “Berço do Samba”. É um bairro de localização central e fundamental para a cultura e economia da cidade. O destaque também fica por conta do tamanho do bairro, de quase quatrocentos hectares. Um terço maior do que a média dos bairros da Zona Norte. Situado em um bairro tradicional do estado do Rio de Janeiro e em uma rua com mais de 9 domicílios, a Rua Manuel Simões caracteriza-se por 44,44% de domicílios constituídos de casas, sobrados ou similares e 55,56% de edifícios de apartamentos ou conjuntos residenciais com vários domicílios de famílias distintas. Tornando assim um imóvel atraente e de interesse comercial. O bairro é famoso por sediar duas grandes escolas de samba, Império Serrano e Portela, além de ter o maior mercado popular do Brasil (o Mercadão de Madureira e o terceiro maior da cidade) Parque Madureira que possui uma área de 103,5 mil metros quadrados. Possui nove tradicionais paróquias católicas. Possui, ainda, uma rádio exclusiva para toda a região, a emissora Bicuda (FM 98,7), com programação durante as 24 horas do dia. Os arredores do referido imóvel têm fornecimento regular de água potável, energia elétrica, e coleta regular de lixo, bem como iluminação pública e transporte coletivo. Variado comércio local, como Shopping várias lojas, com várias galerias comerciais, como o Madureira Shopping Rio, o Shopping São Luiz (Shopping dos Peixinhos), o Polo 1, o “Tem Tudo”, o Portela Shopping e diversas lojas de rua, Unidade de saúde (Maternidade Herculano Pinheiro, Unidade de Pronto Atendimento Madureira e Clínica da Família Praça do Patriarca), Escolas Públicas (I.E. Carmela Dutra, E.M. Ministro Edgard Romero, E.M. Cardeal Arcoverde, C.E. Manaceia Manuel José de Andrade, C.E. Astolfo Rezende, C.E. Cidade de Lisboa. E.M. Luis Carlos da Fonseca). É um dos maiores polos comerciais do município, atraindo pessoas de diferentes bairros do município em busca de variados produtos e serviços, sendo o segundo maior centro financeiro da cidade, é o maior subúrbio comercialmente e financeiramente. CONCLUSÃO: É do entender da Perita Avaliadora Imobiliária que o valor para comercialização do imóvel avaliando, sem os honorários de corretagem e sem redução de 10% para pagamento à vista, em condições normais de mercado e sem liquidação forçada (…). VALOR DE AVALIAÇÃO: R$678.600,00 (seiscentos e setenta e oito mil e seiscentos reais)”.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetivar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- Cientes os srs. interessados que o bem será alienado no estado em que se encontra; não sendo aceitas reclamações e/ou desistência posteriormente ao leilão.- A venda será realizada livre de qualquer ônus e obrigações do devedor, na forma do art. 141, II da Lei nº 11.101/05.- Fica sob a responsabilidade do Arrematante a legalização do bem arrematado junto aos órgãos públicos, exemplificativamente CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL, PREFEITURA DO RIO DE JANEIRIO E BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, arcando com todos os encargos para tanto necessários.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; comissão de 5% do Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro de fevereiro de dois mil e vinte e um.- Eu, BÁRBARA TALIA GONÇALVES DE FREITAS CARRIJO, Escrivã(o)/RE, Matrícula nº 01/17420, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, Mm. Juiz de Direito.