COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à CLÁUDIO VAZ FIGUEIREDO e à MÔNICA LEONARDI FIGUEIREDO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0140507-76.2018.8.19.0001) proposta por RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA contra CLÁUDIO VAZ FIGUEIREDO e MÔNICA LEONARDI FIGUEIREDO, na forma abaixo:

 

A DRA. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, Juíza de Direito da Vigésima Segunda Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CLÁUDIO VAZ FIGUEIREDO e à MÔNICA LEONARDI FIGUEIREDO, que no dia 30.09.2020, às 12:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 08.10.2020, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme prevê o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 263 – tendo os executados ciência da penhora conforme fls. 274/275 – descrito e avaliado às fls. 424/458 (em 31/10/2019).- LAUDO: Localização: O Imóvel avaliando, vem representado por um terreno e suas benfeitorias, localizado na Alameda Robalo, nº 156 – Condomínio Alphaville Residencial 11, Santana de Parnaíba, Barueri/SP. Dados cadastrais da municipalidade: O Imóvel está cadastrado na Municipalidade de Santana de Parnaíba sob o nº 24.344.61.66.0030.00.000 (lote 08 da quadra nº 30) do loteamento “Alphaville Residencial 11”. Registro de Imóveis: O imóvel tem registro no CRI da Comarca de Barueri sob a Matrícula nº 99.101 (fls. 39/43), titulada em nome de Cláudio Vaz Figueiredo e s/m Mônica Leonardi Figueiredo. No referido título constam a averbação nº 10, referente a penhora do mesmo, oriunda do processo nº 0140507-76.2008.8.19.0001 da 22ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro. Descrição do Local: O imóvel situa-se na Comarca de Barueri (com fácil acesso pela Rodovia Castelo Branco) no bairro Alphaville, que é atendido por diversas linhas da rede de transporte público de Osasco, Barueri e de São Paulo (esta pela CPTM). Trata-se de um dos condomínios residenciais de Alphaville, com fácil acesso pela Alameda Rio Negro, referência na região por se tratar de via dotada de diversos estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços (com destaque para o Shopping Iguatemi). O bairro é atendido por hospitais da rede pública e privada (com destaque para o complexo do Hospital Albert Einstein). Também possui escolas de todos os níveis até o ensino superior. Destas destacam-se a Universidade Mackenzie, o Colégio Pentágono, Pueri Domus, etc. Na área de lazer e cultura, as opções ficam restritas a algumas salas de cinema nos centros de compras, alguns poucos teatros e as praças e alguns parques públicos. Alphaville Residencial 11: O Condomínio denominado Alphaville Residencial 11, onde se localiza o imóvel objetivado no presente laudo, constitui-se em local com bom acesso e possuidor de todos os melhoramentos públicos (energia elétrica, luz, água tratada, rede de esgoto, vias asfaltadas, etc). Acesso ao Residencial Alphaville 11: Dotado de segurança 24 horas, o condomínio Alphaville Residencial 11 possui boa malha viária e as suas quadras dispõe-se, na maior parte, em desníveis não havendo, contudo, lotes com grandes aclives ou declives. A Alameda Robalo, nº 156: A Alameda Robalo, onde se localiza o imóvel avaliando, é arborizada e asfaltada, possui guia, sarjeta e calçada em ambos os lados, provida de iluminação pública, energia elétrica e rede de abastecimento de água. O Imóvel (Residência): A área externa: O trecho da Alameda Robalo onde se localiza o imóvel encontra-se em nível plano. O terreno, em pequeno aclive, possui área de 414,55m2, com 12,00m de frente (testada) para a Alameda Robalo e, 30,00m de profundidade em ambos os lados e, nos fundos, mede 15,64m. A construção refere-se a uma casa edificada em dois níveis, de ótimo padrão, construída por volta do ano de 2000. As paredes são revestidas com pintura texturizada, a base de látex, e com pedras naturais tipo “canjiquinha”, as caixilharias (portas e janelas) são de madeira e de vidro. A cobertura é feita com telhas de cimento sobre estrutura de madeira. O conjunto encontra-se em ótimo estado de conservação. O acesso principal do imóvel se dá junto a área de abrigo de automóveis onde o piso é feito mosaico português (externo). O conjunto se apresentou em bom estado de conservação. A casa possui áreas externas de circulação com jardins e gramados (com projeto de paisagismo) e pisos revestidos com mosaico português. A piscina é de concreto revestida com cerâmicas decorativas de bom padrão. O conjunto se apresentou em ótimo estado de conservação. O Imóvel (Residência): A Área interna: A benfeitoria edificada no terreno é composta por uma residência com dois níveis sendo pavimento térreo composto da garagem, lavabo, depósito, estar para dois ambientes, cozinha, sala de almoço, sala de jantar, área de serviço, banheiro e quarto de serviço. Já o pavimento superior é composto de duas suítes, dois dormitórios e um banheiro, totalizando 271,33m2 de área útil. Ao que tudo indica todas as instalações estão em perfeito estado de funcionamento. A casa possui, aproximadamente, 18 anos e se apresentou, no geral, em ótimo estado de conservação. O acesso principal se dá pela sala de estar que possui piso revestido com pedra natural (mármore) de bom padrão, o forro, revestido com pintura a base látex possui acabamentos com perfis e sanca de gesso decorativos com iluminação embutida. As paredes são revestidas com pintura a base de látex. As esquadrias (portas e janelas) são de madeira pintada e/ou de PVC de ótimo padrão e todas com guarnições decorativas. A sala de jantar também possui os mesmos acabamentos. Há de se observar  que numa das salas existe uma lareira com acabamentos de madeira, de ótimo padrão. Na sala de almoço, parte das paredes (meia altura) é revestida com lambris decorativos de madeira pintada. Todos os conjuntos encontram-se em bom estado de conservação. A cozinha possui paredes revestidas com cerâmicas de ótimo padrão. O piso é revestido com pedra natural tipo granito e o forro com pintura a base de látex. As caixilharias (portas e janelas) são de madeira e/ou PVC. Possui mobiliário modulado em madeira com tampo da bancada em granito e pia com cubas em aço inoxidável. Tudo de bom padrão. O conjunto apresentou-se em ótimo estado de conservação. O acesso para o piso superior se dá por escada de concreto armado revestida com madeira de bom padrão. A mesma se apresenta bem conservada. Os quatro dormitórios (um transformado em escritório) possuem piso revestido com carpete de madeira e/ou de tecido e paredes e forro com pintura e base em látex. As caixilharias (porta e janelas) são de madeira e/ou PVC. Os conjuntos se apresentaram em bom estado de conservação. Os quatro banheiros possuem paredes revestidas com cerâmica de bom padrão e forro com pintura a base de látex. As caixilharias (portas e janelas) são de madeiras e/ou PVC. As louças e metais são de bom padrão assim como os boxes de chuveiro (de vidros temperados). Todos possuem tampos feitos de pedra natural (mármore e/ou granito) com cubas de louças. Os conjuntos, se apresentaram em bom estado de conservação. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.513.366,00 (hum milhão, quinhentos e treze mil, trezentos e sessenta e seis reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.572.598,33 (hum milhão, quinhentos e setenta e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos).- Conforme Certidão do Registro de Imóveis da Comarca de Barueri – SP, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 99101, (R-07) em nome de Cláudio Vaz Figueiredo, casado sob o regime da comunhão de bens, antes da vigência da Lei Federal nº 6.515/77, com Mônica Leonardi Figueiredo.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 24344.61.66.0030.00.000): R$  31.144,26 (trinta e um mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), referente aos exercícios de 2012 a 2020; Condomínio: R$ 77.910,16 (setenta e sete mil, novecentos e dez reais e dezesseis centavos), conforme planilha de débitos datada de 08/05/2020.- Cientes os srs. interessados que, fora interposto Agravo de Instrumento (Processo nº 0049004-06.2020.8.19.0000) por Marilena Haddad e Outro, bem como, fora interposto Embargos de Terceiro (Processo nº 0081432-38.2020.8.19.0001) por Marilena Haddad e Outro em face de Rio Design Barra Shopping Center Ltda.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Podendo haver proposta, por escrito, de venda do referido bem em parcelas, mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% do lance, nos termos do Art. 895, I e II do CPC. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos trinta e um dias do mês de Agosto de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Manoel Herculano Marques Fontes Neto, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Anna Eliza Duarte Diab Jorge – Juíza de Direito.