COMARCA DE ANGRA DOS REIS-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA
Avenida Oswaldo Neves Martins, nº 32, Sala 112, Centro, Angra dos Reis, RJ.
Telefone: (24) 3364-6041
E-mail: [email protected]
EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ANTONIO PASCOAL GENEROSO e à SILVANA XAVIER DE FREITAS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Extinção de Condomínio (Processo nº 0005207-44.2015.8.19.0003 – JUSTIÇA GRATUITA) requerida por ANTONIO PASCOAL GENEROSO em face de SILVANA XAVIER DE FREITAS, na forma abaixo:
A DRA. CAROLINA MARTINS MEDINA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis – Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ANTONIO PASCOAL GENEROSO e à SILVANA XAVIER DE FREITAS, que no dia 05.07.2022, às 12:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 12.07.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta) por cento do valor da avaliação conforme decisão de fls. 145/146, o imóvel em questão no supramencionado autos – descrito e avaliado às fls. 63/64 (em 31/05/2017).- AVALIAÇÃO: Descrição do Imóvel: Imóvel residencial de um pavimento, situado na parte de cima da Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, s/nº, (escadaria ao lado do nº 6200), Monsuaba, Ponta Leste, aproximadamente, 150 metros da rua principal (acesso por escadaria e ladeira de terra batida), 3º Distrito do Município de Angra dos Reis/RJ, com área construída de aproximadamente 70,00m2 (embora o IPTU 2011 informe 49,00m2). Método de Avaliação: Análise de informações do mercado imobiliário na região, complementada por uma vistoria “in loco” (acompanhada da parte ré, Sra. Silvana Xavier de Freitas), considerando os aspectos gerais pertinentes à área do imóvel. Dados Coletados: Imóvel humilde, de difícil acesso, através de escadaria e ladeira em terra batida; externamente, apresenta parte em alvenaria e parte ainda em tijolo e coberto por telhas de amianto; internamente, apresenta pintura regular e chão revestido por pisos, sendo composto dos seguintes cômodos e medições aproximadas: sala (16m2), quarto 01 (13m2), quarto 02 (12m2), quarto 03 (09m2), cozinha 16m2) e banheiro (05m2). O imóvel está localizado numa região afastada, aproximadamente, 3km do centro comercial de Monsuaba e a 4Km da BR 101, Rio-Santos, próximo da praia, reduzido comércio local e transporte coletivo com intervalo de 40 minutos a uma hora. AVALIAÇÃO: Face ao exposto, concluo que o valor do ponto de partida para futuras transações imobiliárias do bem imóvel apresentado fica estipulado no montante de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 204.581,39 (duzentos e quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos).- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e três dias do mês de maio de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Rogério Adriano Moreira, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Carolina Martins Medina – Juíza de Direito.