PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
43ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
Av. Erasmo Braga, 115, Salas 319/321/323B Centro, Rio de Janeiro
Tel.: (21) 3133-2991 – E-mail: [email protected]
EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO/ONLINE E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, MOVIDA POR CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI CAMPINAS, FEDERACAO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAS DE CAMPINAS FEAC e IRB RESSEGUROS BRAS em face de ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA LEAO e MARCIA RIBEIRO DE SOUZA LEAO. – PROCESSO Nº 0028264-88.2001.8.19.0001, na forma abaixo:
O(A) Doutor(a) CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA – Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER por esse Edital, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(es) supramencionado(s) – ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA LEAO e MARCIA RIBEIRO DE SOUZA LEAO. – que será realizado o público Leilão pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, NA MODALIDADE ELETRÔNICO/ONLINE: O Leilão estará disponível no portal eletrônico do Leiloeiro, www.alexandroleiloeiro.com.br, na forma dos Art. 887 do CPC, do inciso II do Art. 884 do CPC, do art. 882 do CPC/2015 e do §único do Art. 11 da Resolução do CNJ nº 236 de 13/07/2016, com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência do Primeiro Leilão, por valor igual ou superior a avaliação, que será encerrado no dia 24/04/2024 às 12:30h e, não havendo licitantes, se iniciará de imediato o Segundo Leilão, por valor igual ou superior a 50% da avaliação, que será encerrado no dia 26/04/2024 às 12:30h.
DO BEM A SER LEILOADO:
LOTE 01: ITEM 01) MANDADO DE AVALIAÇÃO FLS. 378 – LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS. 382: LOTE 08 DA QUADRA 40, DO LOTEAMENTO “JARDIM ARARUAMA”, NA RUA RODRIGUES ALVES – ARARUAMA / RJ. (COM 449,99M² NO IPTU). IMÓVEL MATRICADO NO 2º RGI DE ARARUAMA SOB O Nº 24065 E NA PREFEITURA SOB O Nº DE INSCRIÇÃO: 021323-001. JUSTIFICATIVA: Ao(s) 22 dia(s) do mês de janeiro do ano de 2020, às 09:40, em cumprimento do Mandado de avaliação de imóvel compareci/comparecemos Rua Rodrigues Alves, lote 8, Qd 40, Jargim Araruama, onde, após preenchidas as formalidades legais, PROCEDI/PROCEDEMOS AO(À) à avaliação do imóvel em questão em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Não há moradores no lote em questão, sendo informado por vizinhos locais de que se trata de casa de veraneio, razão pela qual a avaliação foi feita na forma indireta. Trata-se de área humilde, sujeita a constantes alagamentos. No lote há duas casas humildes, aparentando ambas possuirem 2 quartos, sala, cozinha e banheiro. Segundo informação de moradores locais, a segunda casa, que fica nos fundos, foi construída porque a primeira fica alagada após fortes chuvas.
LOTE 02: ITEM 02) MANDADO DE AVALIAÇÃO FLS. 380 – LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS. 384: LOTE 09 DA QUADRA 40, DO LOTEAMENTO “JARDIM ARARUAMA”, NA RUA RODRIGUES ALVES – ARARUAMA / RJ. (COM 449,99M² NO IPTU). IMÓVEL MATRICULADO NO RGI SOB O Nº 24066 E NA PREFEITURA SOB O Nº DE INSCRIÇÃO: 021324-001. JUSTIFICATIVA: Ao(s) 22 dia(s) do mês de janeiro do ano de 2020, às 09:50, em cumprimento do Mandado de avaliação de imóvel compareci/comparecemos Rua Rodrigues Alves, lote 9, Qd 40, Jardim Araruama, onde, após preenchidas as formalidades legais, PROCEDI/PROCEDEMOS AO(À) à avaliação do imóvel em questão em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Não há moradores no lote em questão, sendo informado por vizinhos locais de que se trata de casa de veraneio, razão pela qual a avaliação foi feita na forma indireta. Trata-se de área humilde, sujeita a constantes alagamentos. No lote há uma casa humilde, aparentando possuir 1 quarto, sala, cozinha e banheiro.
DOS DÉBITOS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Ciente aos interessados que informações atualizadas sobre débitos de condomínio, IPTU, etc., bem como certidões e RGI serão apresentadas no ato do leilão, se houverem.
DAS ANOTAÇÕES NA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Ciente aos interessados que constam as seguintes informações nas matriculas dos imóveis: LOTE 01: DESCRIÇÃO DO RGI: Lote de nº 08 da quadra 40 do loteamento Jardim Araruama, sito na Rua rodrigues Alves, sito no primeiro distrido deste município, com a área de 800,00m², medindo 20,00 de frente e de fundos por 40,00m de extensão de ambos os lados, confrontando a direita com o lote 09, a esquerda com o lote 7, e nos fundos com terras loteadas pela Cia Imobiliaria Imperial S/A, todos da mesma quadra; R.03 – Escritura de Compra e Venda: O imóvel foi adquirido por ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA LEÃO E MARCIA RIBEIRO DE SOUZA LEÃO; R-5 – PENHORA: Consta penhora da 43ª Vara Cível, em favor do processo nº 2001.001.027463-8; R-4 – PENHORA: Consta penhora da 5ª Vara Federal em favor do processo nº 97.0069672-3. LOTE 02: Ciente aos interessados que constam as seguintes informações na matricula do imóvel: DESCRIÇÃO DO RGI: Lote de nº 09 da quadra 40 do loteamento Jardim Araruama, sito na Rua rodrigues Alves, sito no primeiro distrido deste município, com a área de 800,00m², medindo 20,00 de frente e de fundos por 40,00m de extensão de ambos os lados, confrontando a direita com o lote 20, a esquerda com o lote 8, e nos fundos com terras loteadas pela Cia Imobiliaria Imperial S/A, todos da mesma quadra; R.03 – Escritura de Compra e Venda: O imóvel foi adquirido por ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA LEÃO E MARCIA RIBEIRO DE SOUZA LEÃO; R-5 – PENHORA: Consta penhora da 43ª Vara Cível, em favor do processo nº 2001.001.027463-8; R-4 – PENHORA: Consta penhora da 5ª Vara Federal em favor do processo nº 97.0069672-3.
DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS DO PROCESSO: Ciente aos interessados que constam as seguintes informações nos autos do processo: Réus citados da ação às fls.: 294/299 (Edital); Pedido/indicação de Arresto às fls.: 77; Pedido convolar arresto em penhora às fls.: 140; Deferimento do arresto em penhora às fls.: 310; Termo da penhora às fls.: 96; Intimação para ciência da penhora às fls.: 319/324 (Edital).
DAS ADVERTÊNCIAS: 1 – Ficam intimadas as partes através deste Edital, caso não o sejam pelo Senhor Oficial de Justiça (art. 889 do CPC). 2 – O credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários, o coproprietário de bem indivisível, que não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos respectivos leilões (art. 889 do CPC). 3 – As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, sendo que as áreas mencionadas nos Editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. 4 – Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação dos bens, bem como, em se tratando de bens imóveis de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. 5 – Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado. (art. 903 do CPC). 6 – Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configurar-se-á a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897 do CPC), aplicando-se lhe multa, o qual se reverterá em favor do credor, e responder pelas despesas processuais respectivas, bem como pela comissão do leiloeiro. 7 – Violência ou fraude em arrematação judicial – Art. 358 do Código Penal. Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: 1. À Vista: A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução de 25% (vinte e cinco por cento) por meio de guia judicial (art. 892 do CPC); 2. Parcelado: Ao optar pelo pagamento parcelado, o arrematante, deverá apresentar proposta de aquisição do bem, por escrito na forma do Art. 895 do NCPC e seguintes, sempre antes do início de cada leilão, e, deverá efetuar o pagamento mediante guia judicial, sendo o valor das parcelas devidamente atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, apresentando as guias de depósito judicial pagas nos autos, conforme proposta apresentada. 3. O lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, inciso II, § 7º, do CPC). 4. O arrematante deverá pagar diretamente ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% de comissão ao Leiloeiro no ato do leilão, que será devido nos caso de arrematação à vista ou parcelada e/ou adjudicação, o qual não está incluso no montante do lance. 4.1. Outrossim, na hipótese de sustação do leilão por remissão da dívida ou por acordo entre as partes, será devida a verba honorária ao Leiloeiro no valor correspondente a 5% sobre a Avaliação, na forma do Art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ nº 236 de 13 de julho de 2016, bem com reembolso integral das despesas adiantadas para sua realização do leilão. 5. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos, na forma do Art. 130, § Único, do CTN c/c §1º do art. 908 do NCPC. 6. O Exequente poderá arrematar os bens objeto de leilão, nos termos do Art. 892 §1º do CPC. 7. Em relação à preferência na arrematação, observar-se-á o artigo 892, §§ 2º, 3º, do CPC e especialmente ao(s) condôminos, a quem serão resguardados o direito de preferência contido no artigo 1.322, do CC, bem como a arrematação em conjunto, conforme art. 893.
DOS LANCES ELETRÔNICO/ONLINE: 1 – Poderão ser realizados de acordo com as datas e horários previstos no presente edital, observando-se sempre o horário de Brasília. 2 – Dos interessados na modalidade presencial estes devem dirigir-se diretamente ao local designado, enquanto que aos interessados no Leilão Eletrônico (Online) o cadastro e os lances eletrônicos serão efetuados exclusivamente perante o pelo seguinte sítio eletrônico: www.alexandroleiloeiro.com.br, pertencente ao Leiloeiro Público Oficial, Sr. Alexandro da Silva Lacerda. 3 – O interessado em participar do leilão na modalidade eletrônico deverá cadastrar-se previamente no site www.alexandroleiloeiro.com.br, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico, habilitando-se no referido leilão. 4 – Para que seja confirmado o cadastro pela internet, será obrigatório enviar, cópias dos documentos a seguir transcritos: a) se pessoa física: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência; b) se pessoa jurídica: CNPJ, contrato social (até a última alteração) ou Declaração de Firma Individual, RG e CPF do representante legal ou do preposto da pessoa jurídica respectiva e demais documentos que se fizerem necessários. 5 – A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 6 – Os Lances Eletrônicos serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro não se responsabiliza por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do Lote.
Maiores informações podem ser obtidas nos seguintes locais: Escritório do Leiloeiro situado na Rua São José, 40/4° andar – Centro, Rio de Janeiro, RJ. Site: www.alexandroleiloeiro.com.br. Telefone: (21)3559-2092 – (21)97500-8904. E-mail: [email protected] e no processo nº 0028264-88.2001.8.19.0001.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo, ficando o(s) Executado(s)/Condôminos(s) (ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA LEAO e MARCIA RIBEIRO DE SOUZA LEAO.) intimado(s) da hasta pública se não for(em) encontrado(s) por intermédio deste Edital na forma do art. 889, 892 do NCPC, sendo uma das vias afixadas no local de costume do Fórum. CUMPRA-SE. Dado e passado, nesta Cidade em Rio de Janeiro, em 04 de março de 2024. Eu, digitei ______________________, e Eu, Chefe da Serventia, subscrevo______________________. (ass.) CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA – Juiz de Direito.
788