COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL
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EDITAL DE 1º, 2º, 3º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Massa Falida de ESTÚDIO GRÁFICO REPROCOLOR LTDA, (Processo nº 0000056-46.1991.8.19.0001), na forma abaixo:
O DR. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 19.09.2023, às 14hs:00min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação; no dia 02.10.2023, no mesmo horário, através do site, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avalição, ou no dia 17.10.2023, no mesmo horário, através do site, por qualquer preço, o “Direito e Ação” ao imóvel arrecadado às fls. 2043 dos autos da massa falida supramencionada – descrito e avaliado às fls. 3715/3726 (em 13/08/2021).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Objetivo: O presente laudo tem por objetivo determinar o valor de venda de bem do Imóvel localizado na Avenida Londres, nº 488, do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Descrição do Imóvel / Histórico: O presente laudo tem por objetivo determinar o valor de venda de bem do Imóvel localizado na Avenida Londres, nº 488 do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Trata-se de um prédio industrial de frente rua com 398m2 de área construída conforme IPTU, com ocupações de irregulares, ou seja, invasões (duas famílias) usando como moradia e comércio, prédio aparentemente deteriorado precisando de obras gerais, conforme constatação em loco, porém não tendo como ser feita vistoria interna. De acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais, trata-se de uma casa com metragem de, conforme inscrição municipal nº 0.532.833-1 e código logradouro 06367-7. Caracterização da Região: Trata-se de região inserida na malha urbana do Município do Rio de Janeiro, infraestrutura completa, ocupação mista – comercial / residencial multifamiliar, com padrão de ocupação normal, no centro da cidade do município próximo à estação de trem de Bonsucesso, Avenida Brasil, Praça das Nações, UNISUAM, SENAC, Linha Amarela, Fio Cruz e Makro. Caracterização Física: A região é formada por construções novas e possui intensidade de tráfego de veículos e pedestres forte, o padrão de comércio observado é médio, com tipo de comércio local e atratividade baixa. Apresenta logradouro largo, o que facilita a locomoção, sem muitos pontos de engarrafamento. Apresenta também, vasta rede de transporte público. Serviços / Infraestrutura: É dotada de toda infraestrutura que normalmente serve as áreas urbanas, tais como: redes de água, energia elétrica, esgotos, pavimentação, transporte coletivo e telefone, postos de saúde etc. Localização do Imóvel: O logradouro de testada do imóvel avaliado, fica na Avenida Londres a menos de 2km do Makro, 1km da Fio Cruz, a menos de 1km Linha Amarela, SENAC e menos de 500m da UNISUAM, Bancos, Avenida Brasil e Praça das Nações. Valores finais encontrados: Valor Mercadológico: De acordo com os dados acima, os quais também foram embasados no valor praticado no mercado do Rio de Janeiro e tendo em vista a necessidade de fruição da demanda ora recebida, AVALIO o imóvel em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 350.813,70 (trezentos e cinquenta mil, oitocentos e treze reais e setenta centavos).- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0532833-1): R$ 683.373,15 (seiscentos e oitenta e três mil, trezentos e setenta e três reais e quinze centavos), referente aos exercícios de 1992 a 1997 e 2000 a 2023; Taxa de Incêndio (inscrição nº 253641-5): R$ 7.920,77 (sete mil, novecentos e vinte reais e setenta e sete centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2022.- Cientes os Srs. interssados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento.- Cientes os Srs. interessados que conforme despacho de fls. 3916, consta: “… Determino a arrematação à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Sr. Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido…”.- O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos nove dias do mês de agosto de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Pery João Bessa Neves, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Alexandre de Carvalho Mesquita – Juiz de Direito.