COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA VARA CÍVEL
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à CHRISTIAN ALEXANDRE CRESPO PISCITELLI e à BEATRIZ LUAN CRESPO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0131218-42.2006.8.19.0001) proposta por JOÃO JOSÉ JALLAD contra CHRISTIAN ALEXANDRE CRESPO PISCITELLI e BEATRIZ LUAN CRESPO, na forma abaixo:
A DRA. ADMARA FALANTE SCHNEIDER, Juíza de Direito da Quadragésima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CHRISTIAN ALEXANDRE CRESPO PISCITELLI e à BEATRIZ LUAN CRESPO, que no dia 16.06.2021, às 12:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 22.06.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado das avaliações, conforme decisão de fls. 775/776, os imóveis penhorado conforme fls. 126 e 151 – descritos e avaliados às fls. 483/488 (em 31/03/2014).- AUTO DE AVALIAÇÃO: Bens Avaliados: 1º Lote de Terreno número 19 (dezenove) da Quadra 60 (sessenta), do Loteamento Praia Rasas III, situado na localidade da Rasa, limítrofe com a divisa das Comarcas de Cabo Frio e Armação dos Búzios, com 981,00m2, inscrito na Municipalidade sob o nº 0418285.001.1, que avalio em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 50.910,96 (cinquenta mil, novecentos e dez reais e noventa e seis centavos).- Conforme Certidão do Registro de Imóveis de Cabo Frio/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 6.509, (R-4) em nome de Adalberto Piscitelli, desquitado.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0418285-001): R$ 14.109,86 (quatorze mil, cento e nove reais e oitenta e seis centavos), referente aos exercícios de 1999 a 2021.- 2º Lote de Terreno número 20 (vinte) da Quadra 60 (sessenta), do Loteamento Praia Rasas III, situado na localidade da Rasa, limítrofe com a divisa das Comarcas de Cabo Frio e Armação dos Búzios, com 922,00m2, inscrito na Municipalidade sob o nº 0418293.001.1, que avalio em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 43.637,97 (quarenta e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos).- Conforme Certidão do Registro de Imóveis de Cabo Frio/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 6.510, (R-4) em nome de Adalberto Piscitelli, desquitado.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0418293-001): R$ 17.259,69 (dezessete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), referente aos exercícios de 1999 a 2021.- 3º Lote de Terreno número 21 (vinte e um) da Quadra 60 (sessenta), do Loteamento Praia Rasas III, situado na localidade da Rasa, limítrofe com a divisa das Comarcas de Cabo Frio e Armação dos Búzios, com 787,00m2, inscrito na Municipalidade sob o nº 0418301.001.1, que avalio em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 43.637,97 (quarenta e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos).- Conforme Certidão do Registro de Imóveis de Cabo Frio/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 6.511, (R-4) em nome de Adalberto Piscitelli, desquitado.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0418301-001): R$ 17.102,59 (dezessete mil, cento e dois reais e cinquenta e nove centavos), referente aos exercícios de 1999 a 2021.- 4º Lote de Terreno número 22 (vinte e dois) da Quadra 60 (sessenta), do Loteamento Praia Rasas III, situado na localidade da Rasa, limítrofe com a divisa das Comarcas de Cabo Frio e Armação dos Búzios, com 750,00m2, inscrito na Municipalidade sob o nº 0418319.001.1, que avalio em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 43.637,97 (quarenta e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos).- Conforme Certidão do Registro de Imóveis de Cabo Frio/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 6.512, (R-4) em nome de Adalberto Piscitelli, desquitado.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0418319-001): R$ 16.310,21 (dezesseis mil, trezentos e dez reais e vinte e um centavos), referente aos exercícios de 1999 a 2021.- 5º Lote de Terreno número 23 (vinte e três) da Quadra 60 (sessenta), do Loteamento Praia Rasas III, situado na localidade da Rasa, limítrofe com a divisa das Comarcas de Cabo Frio e Armação dos Búzios, com 721,00m2, inscrito na Municipalidade sob o nº 0418327.001.1, que avalio em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 36.364,97 (trinta e seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos).- Conforme Certidão do Registro de Imóveis de Cabo Frio/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 5.432, (R-6) em nome de Adalberto Piscitelli, desquitado.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0418327-001): R$ 10.558,16 (dez mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos), referente aos exercícios de 1999 a 2021.- 6º Lote de Terreno número 24 (vinte e quatro) da Quadra 60 (sessenta), do Loteamento Praia Rasas I7II, situado na localidade da Rasa, limítrofe com a divisa das Comarcas de Cabo Frio e Armação dos Búzios, com 737,00m2, inscrito na Municipalidade sob o nº 0418335.001.1, que avalio em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 36.364,97 (trinta e seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos).- Conforme Certidão do Registro de Imóveis de Cabo Frio/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 6.513, (R-4) em nome de Adalberto Piscitelli, desquitado.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0418335-001): R$ 16.662,94 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), referente aos exercícios de 1999 a 2021.- 7º Lote de Terreno número 27 (vinte e sete) da Quadra 60 (sessenta), do Loteamento Praia Rasas III, situado na localidade da Rasa, limítrofe com a divisa das Comarcas de Cabo Frio e Armação dos Búzios, com 1.182,00m2, inscrito na Municipalidade sob o nº 0418368.001.1, que avalio em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 65.456,95 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos).- Conforme Certidão do Registro de Imóveis de Cabo Frio/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 17.851, (R-4) em nome de Adalberto Piscitelli, desquitado.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0418368-001): R$ 25.066,89 (vinte e cinco mil, sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos), referente aos exercícios de 1999 a 2021.- 8º Lote de Terreno número 28 (vinte e oito) da Quadra 60 (sessenta), do Loteamento Praia Rasas III, situado na localidade da Rasa, limítrofe com a divisa das Comarcas de Cabo Frio e Armação dos Búzios, com 1.322,00m2, inscrito na Municipalidade sob o nº 0418376.001.1, que avalio em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 65.456,95 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos).- 9º Uma casa edificada nesses Lotes supramencionados, formando um sítio, composta de um quarto sem banheiro, um quarto com banheiro, um quarto sem banheiro, uma suíte, um banheiro social, uma cozinha, uma sala de jogos, dois quartos, um banheiro social, uma sala de jogos, uma cozinha, uma varanda. Na parte de baixo: dois quartos, uma sala, um banheiro, uma sauna, uma churrasqueira, uma piscina quebrada, uma sala na parte de cima, piso de cerâmica, infraestrutura de madeira e alvenaria, construção em mal estado de conservação, pintura queimada e descascada, que avalio em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 218.189,85 (duzentos e dezoito mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). AVALIAÇÃO PARCIAL: R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 603.658,58 (seiscentos e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).- Conforme Certidão do Registro de Imóveis de Cabo Frio/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 17.852, (R-4) em nome de Adalberto Piscitelli, desquitado.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0418376-001): R$ 19.638,50 (dezenove mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), referente aos exercícios de 1999 a 2021.- 10º Terreno número 36, da Quadra “D” do Loteamento Portal da Ferradura, com 405,00m2, Inscrição Municipal número 01070010067001, com frente para a Praça da Mandágora, tendo sido erigido nele uma casa com uma sala, uma cozinha e um banheiro, cobertura de telhas de amianto, material precário, mal estado de conservação, que avalio, casa e terreno em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 218.189,85 (duzentos e dezoito mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).- Conforme Certidão do Registro de Imóveis de Cabo Frio/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 2812, (R-3) em nome de Vera Lucia Zinn e Silva e seu marido Adalberto Piscitelli; certificado ainda na referida certidão que o imóvel pertence, desde 26/05/2000, à Circunscrição do Ofício Único de Armação dos Búzios/RJ, data a partir da qual esta Serventia não possui elementos para informar sobre atos de registro e averbações porventura existentes.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 01070010067001): R$ 10.240,61 (dez mil, duzentos e quarenta reais e sessenta e um centavos), referente aos exercícios de 2010 a 2021.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e oito dias do mês de Abril de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Paulo Roberto Cortez Rosa, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Admara Falante Schneider – Juíza de Direito.