COMARCA DE BARRA MANSA-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL

Av. Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000, Centro, Barra Mansa, RJ.

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à REZENDE S.A ÁLCOOL E AÇÚCAR, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0000714-51.2011.8.19.0007) proposta por POTENCIAL LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA ME contra REZENDE S.A ÁLCOOL E AÇÚCAR, na forma abaixo:

 

A DRA. ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA, Juíza de Direito da Terceira Vara Cível da Cidade de Barra Mansa, Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à REZENDE S.A ÁLCOOL E AÇÚCAR, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.10.2023, às 12hs:10min, através do site de leilões online www.portellaleiloes.com.br, pela Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 16.10.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação conforme decisão de fls. 392/393 dos autos, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 192, 231 e 245 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 249 – descrito e avaliado às fls. 303 (em 18/05/2021).- AUTO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL, na forma abaixo: Aos dezoito dias do mês de maio do ano de 2021, nesta cidade, em cumprimento ao presente mandado, efetuei a Avaliação do Imóvel localizado na Rodovia Washington Luiz, nº 6.360, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ, na forma que segue abaixo: Dados do imóvel: No que concerne a qualificação do imóvel, mais precisamente sua metragem, este OJA não dispõe de meios técnicos suficientes para aferir a metragem do mesmo, por falta de utensílios e/ou equipamentos, dessa forma para fins de conclusão dos trabalhos serão levados em consideração o que consta dos documentos que instruem o presente mandado, tais como o recibo de entrega do IPTU e Certidão do RGI, ainda que eventualmente estes não correspondam a realidade fática encontrada no local, salvo se o outros elementos entender o Juízo como mais razoáveis. Área Total do Imóvel: 2.160,00m2. Testada: 36,00m. Área Construída: 1.899,00m2. Valor Venal Total: R$ 1.071.988,35. Descrição: Trata-se de prédio industrial nº 6.360, da Rodovia Washington Luiz, com a área construída de 1.811,80m2, edificado no lote de terreno desmembrado nº 06 da quadra 68, situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no 1º Distrito deste Município, medindo 36,00m de frente, 24,50m de largura na linha dos fundos, por 84,50m de extensão da frente aos fundos pelo lado direito em três segmentos de 33,00m, 11,50m e 40,00 e 73,00 pelo lado esquerdo, confrontando pelo lado direito com o lote nº 07, pelo lado esquerdo com os lotes 32 e 05, da mesma quadra, e nos fundos com a Rua Ponta Grossa, e seu lado esquerdo está distante 118,00m da esquina formada pela Rodovia Washington Luiz com a Rua Tocantins, estando situado do lado direito da Rodovia Washington Luiz, no sentido de quem desta Cidade segue em direção a Petrópolis com a área de 2.168,00m2. Observações: 1- Para chegar ao valor abaixo apontado, fiz pesquisas junto a corretores que trabalham na região, moradores e comerciantes, além de pesquisas na internet, tendo chegado ao referido valor, com base nas amostras recolhidas. 2- Os imóveis daquela região tiveram expressiva valorização nos últimos meses, tendo em vista a localidade ter se tornado um importante polo comercial, com a inauguração de diversos feirões com centenas de lojas de roupas. Desta forma, face todo o exposto, AVALIO o imóvel descrito no mandado em R$ 3.420.000,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 3.999.276,17 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil, duzentos e setenta e seis reais e dezessete centavos).- Conforme Certidão do Registro de Imóveis da 2ª e da 4ª Ciscunscrições (1º e 3º Distritos) da Comarca de Duque de Caxias/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 27310, em nome de Rezende S.A Álcool e Açúcar; constando ainda da referida matrícula: (Av-01) – Hipoteca em favor do Banco do Brasil S.A; e, ­Arrolamento de Bens e Direitos – pelo Ofício nº 1208/2005/SRRF07/DRF/NIU, da Delegacia da Receita Federal em Nova Iguaçu, RJ, de 06/10/2005, fica averbado que conforme Termo de Arrolamento de Bens e Direito, lavrado em face do sujeito passivo Resende S.A Álcool e Açúcar.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1.5.132.008.001): conforme consulta junto ao site da prefeitura, até a data de 22/08/2023, existem débitos vencidos para o contribuinte, os quais serão apresentados oportunamente; Taxa de Incêndio (inscrição nº 1628614-8): R$ 1.426,96 (hum mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), referente aos exercícios de 2018 a 2022.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 05 dias a contar da data da arematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos cinco dias do mês de setembro de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Andrea da Silva Soares, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Anna Carolinne Licasalio da Costa – Juíza de Direito.