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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à PREGNANTS COMÉRCIO DECORAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal, à MARIA DE LOURDES OLIVE BACCI GAYOSO, à JOSÉ GAYOSO BOUZA, e à ROBERTO NOBRE PEREIRA e MARIA HELENA DAMIANI PEREIRA, na qualidade de Promitentes Vendedores, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Carta Precatória (Processo nº 0826071-95.2023.8.19.0001) oriunda do Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, nos autos da Ação de Execução (Processo nº 5089933-02.2021.8.21.0001) requerida por RIO BRAVO INVESTIMENTOS S.A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS e BR CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS S.A em face de PREGNANTS COMÉRCIO DECORAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, MARIA DE LOURDES OLIVE BACCI e JOSÉ GAYOSO BOUZA, na forma abaixo:

A DRA. ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível Regional da Barra da Tijuca – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à PREGNANTS COMÉRCIO DECORAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal, à MARIA DE LOURDES OLIVE BACCI GAYOSO, à JOSÉ GAYOSO BOUZA, e à ROBERTO NOBRE PEREIRA e MARIA HELENA DAMIANI PEREIRA, na qualidade de Promitentes Vendedores, que no dia 19.06.2024, às 12hs:10min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 24.06.2024, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o “Direito e Ação” aos imóveis penhorados conforme termos de penhora às fls. 214/215, 255 e 267/268 (autos principal) – tendo sido os executados intimados das penhoras conforme fls. 245, 272 e 387 (autos principal) – descritos e avaliados nos presentes autos.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: O imóvel – Estrada do Itanhangá, Lote 40 do PA 13608, lado ímpar, antes Estrada do Muzema, lado esquerdo de quem deriva da Estrada do Pica Pau, à 281,00m depois do Km 18, foreiro ao domínio da União, freguesia de Jacarepaguá. Inscrição FRE nº 1248739-3 CL 03193-0. Confrontações: O terreno mede: 20,00m de frente, 52,00m à direita, 54,00m à esquerda e 25,00m nos fundos, confrontando à direita com o lote 39, à esquerda com o lote 41 ambos de propriedade da Itanhangá Golf Club ou sucessores, e, nos fundos com o Canal de Saneamento da Lagoa do Camorim, tudo devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 148971, Cartório do 9º Ofício do RGI/RJ. Terreno: uma Frente. Inscrição: 12487393. Área: 1.169. Avalio Indiretamente o imóvel supra descrito em: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 318.750,00 (trezentos e dezoito mil, setecentos e cinquenta reais).- Conforme Certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro ao domínio da União, encontra-se matriculado sob o nº 148.971, (R-10) em nome de Roberto Nobre Pereira, casado pelo regime da comunhão de bens com Maria Helena Damiani Pereira; constando ainda da referida matrícula: (R-12) – Promessa de Compra e Venda: Pela escritura de 04/08/92, livro 2639, fls. 54, rerratificada pela escritura de 30/06/93, livro 2658, fls. 146, ambas do 22º Ofício, prenotadas em 23/07/98, com o nº 708592/1 às fls. 49 do livro 1-DT, Roberto Nobre Pereira e sua mulher Maria Helena Damiani Pereira, prometeram vender o imóvel em caráter irrevogável e irretratável, com imissão na posse à José Gayoso Bouza, solteiro; (R-13) – Locação: Pelos instrumentos particulares de 10.08.1998 e de 01.09.98, prenotados em 21.05.2001 com os nºs 830.637 e 830.638 às fls. 257v do livro 1-EJ, fica registrada a locação de parte do terreno que se localiza nos fundos do terreno, dada por José Gayoso Bouza, em favor de ATL-Algar Telecom Leste S/A, pelo prazo de 05 anos, com início em 10.08.1998 e término em 09.08.2003; (R-15) – Indisponibilidade: Pela consulta de 03/04/17 a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), prenotada em 05/04/17 com o nº 1740240 à fl. 17 do livro 1-JE, fica averbada a indisponibilidade do imóvel, em face de Jose Gayoso Bouza e Maria de Lourdes Olive Bacci Gayoso, decidida nos autos da Ação oriunda da 2ª Vara Cível Especial em Fazenda Pública de Caxias do Sul/RS – Processo nº 01010500182704; (R-16) – Penhora: 3ª Vara Cível de Caxias do Sul/RS – Processo nº 0178901-28.2005.8.21.0010, Ação movida por Ecisa Engenharia Comércio e Industria S.A e Outros em face de José Gayoso Bouza e Outros; (R-17) – Penhora: 4ª Vara Cível de Caxias do Sul/RS – Processo nº CNJ 0019731-49.2007.8.21.0010, Ação movida por Henry Luciano Maggi em face de Pregnant S Comércio Decoração e Importação Ltda e Outra.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1248739-3): R$ 108.172,14 (cento e oito mil, cento e setenta e dois reais e quatorze centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2024.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: O imóvel – Estrada do Itanhangá, Lote 41 do PA 13.608, do lado esquerdo de quem deriva da Estrada do Pica Pau, lado ímpar à 301,00m depois do Km 18, daquela estrada, foreiro ao domínio da União, freguesia de Jacarepaguá, Inscrição FRE nº 1248740-1 CL 03193-3. Confrontações: O terreno mede: de frente 20,00m pelo lado direito 54,00m pelo lado esquerdo 55,50m e nos fundos 22,00m confrontando à direita com o lote 40, à esquerda com o lote 42, e nos fundos com o canal de saneamento da Lagoa do Camorim de propriedade da Itanhangá Golf Club ou sucessores, tudo devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 148954, Cartório do 9º Ofício do RGI/RJ. Terreno: uma Frente. Inscrição: 12487401. Área: 1.162. Avalio Indiretamente o imóvel supra descrito em: R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 316.625,00 (trezentos e dezesseis mil, seiscentos e vinte e cinco reais).- Conforme Certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro ao domínio da União, encontra-se matriculado sob o nº 148.954, (R-08) em nome de Roberto Nobre Pereira, casado pelo regime da comunhão de bens com Maria Helena Damiani Pereira; constando ainda da referida matrícula: (R-10) – Promessa de Compra e Venda: Pela escritura de 04/08/92, livro 2639, fls. 54, rerratificada pela escritura de 30/06/93, livro 2658, fls. 146, ambas do 22º ofício, prenotadas em 23/07/98, com o nº 708592/1 às fls. 49 do livro 1-DT, Roberto Nobre Pereira e sua mulher Maria Helena Damiani Pereira, prometeram vender o imóvel em caráter irrevogável e irretratável, com imissão na posse à José Gayoso Bouza, solteiro; (R-12) – Indisponibilidade: Pela consulta de 03/04/17 a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), prenotada em 05/04/17 com o nº 1740240 à fl. 17 do livro 1-JE, fica averbada a indisponibilidade do imóvel, em face de Jose Gayoso Bouza e Maria de Lourdes Olive Bacci Gayoso, decidida nos autos da Ação oriunda da 2ª Vara Cível Especial em Fazenda Pública de Caxias do Sul/RS – Processo nº 01010500182704; (R-13) – Penhora: 3ª Vara Cível de Caxias do Sul/RS – Processo nº 0178901-28.2005.8.21.0010, Ação movida por Ecisa Engenharia Comércio e Industria S.A e Outros em face de José Gayoso Bouza e Outros; (R-14) – Penhora: 4ª Vara Cível de Caxias do Sul/RS – Processo nº CNJ 0019731-49.2007.8.21.0010, Ação movida por Henry Luciano Maggi em face de Pregnant S Comércio Decoração e Importação Ltda e Outra.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1248740-1): R$ 109.541,54 (cento e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), referente aos exercícios de 1999 e 2016 a 2024.- OBS.: Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 3% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 3% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos nove dias do mês de maio de 2024.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Luciana Suhett Fontella Monteiro, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Adriana Angeli de Araújo de Azevedo Maia – Juíza de Direito.

IMÓVEL EM ITANHANGÁ

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