COMARCA DE NOVA FRIBURGO-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

Av. Euterpe Friburguense, nº 201, 2º andar, Centro, Nova Friburgo, RJ.

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à PAULO DE TARSO RANGEL FAEZ e à MARIA DE FÁTIMA PESSANHA FAEZ, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0004986-23.1996.8.19.0037) proposta por CONDOMÍNIO MONTEBELLO contra PAULO DE TARSO RANGEL FAEZ e MARIA DE FÁTIMA PESSANHA FAEZ, na forma abaixo:

 

O DR. SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à PAULO DE TARSO RANGEL FAEZ e à MARIA DE FÁTIMA PESSANHA FAEZ, que no dia 09.11.2023, às 12hs:20min, através do site de leilões online www.portellaleiloes.com.br, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 14.11.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 445 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 502 – descrito e avaliado às fls. 553 (em 04/07/2022), com retificação às fls. 571 (em 09/02/2023).- AUTO DE AVALIAÇÃO, na forma abaixo: Ao(s) quatro dia(s) do mês de julho do ano de 2022, às 11:00, em cumprimento do Mandado de Avaliação compareci / comparecemos à Rua Tiete, Lote 9, Quadra C, Condomínio Montebello, Ponte da Saudade, Nova Friburgo, onde, após preenchidas as formalidades legais, AVALIEI o imóvel da Rua Tietê, nº 245, Lote 09, Quadra C, no Condomínio Montebello, Ponte da Saudade com 2.712 metros quadrados, em terreno aclivado, com uma Casa de alvenaria de 163 metros quadrados, janelas e portas em madeira com todas as janelas possuindo aparadores para plantas também em madeira, casa pintada de cor amarelada, portão e escadas que levam a casa em madeira, que não foi possivel ver seu interior nem o terreno em razão de não haver moradores, mas que o terreno, no que dá para ser visto do portão, está com mato muito alto, mas que fui informada pelo porteiro Sr. Nero, que existe uma quadra pequena de futebol neste terreno e que todo o interior da casa possui acabamento em madeira e pisos de porcelanato nas áreas de serviço, cozinha e banheiros. VALOR: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).- Conforme Certidão do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 13.464, (R-3) em nome de Paulo de Tarso Rangel Faez e s/m. Maria de Fátima Pessanha Faez, casados pelo regime da comunhão de bens; constando ainda da referida matrícula: (Av-2): para o efeito de constar a existência do prédio construído situado à Rua Tietê, nº 245, Ponte da Saudade, Lote 09 da Quadra C; (R-4) – Hipoteca em favor da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1820100245000-1): R$ 17.247,40 (dezessete mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), referente aos exercícios de 2019 a 2023; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2534221-3): R$ 1.131,53 (hum mil, cento e trinta e um reais e cinquenta e três centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2022.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos quatro dias do mês de outubro de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Marxiano de Souza Bispo, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Sergio Roberto Emilio Louzada – Juiz de Direito.