COMARCA DE NOVA FRIBURGO-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO

Avenida Euterpe Friburguense, nº 201, Centro, Nova Friburgo, RJ.

Telefone: (22) 2524-2139

E-mail: [email protected]

 

 

EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ANA MARIA MARINS TAVARES e à GEOVANE TAVARES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Dissolução (Processo nº 0004241-38.1999.8.19.0037 – JUSTIÇA GRATUITA) proposta por ANA MARIA MARINS TAVARES contra GEOVANE TAVARES, na forma abaixo:

 

A DRA. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso, da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ANA MARIA MARINS TAVARES e à GEOVANE TAVARES, que no dia 03.09.2024, às 12hs:40min, através do site de leilões online www.portellaleiloes.com.br, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10.09.2024, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme fls. 390 e 464 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 389/390 – descrito e avaliado às fls. 615/632 (em 31/01/2022), com ratificação às fls. 700/704 (em 15/06/2023).- LAUDO PERICIAL: Imóvel em Análise: Endereço: Rua Carlos Baltazar da Silveira, n° 16, 1º Pavimento, Centro, Nova Friburgo, RJ. CEP: 28.625-800. Área Construída: 189,36m2 (Área de Cálculo: 181,20m2). Área do Terreno: 240,75m2 (fração ideal: 44,806% = 107,87m2). Divisão Interna: O Imóvel avaliando é constituído por: 1º Pavimento: 01 Recepção, 05 Salas, 01 Salão, 03 Halls, 01 Banheiro Social; 01 Área Coberta (aos fundos), 01 Corredor Lateral (externo). 2º Pavimento: não vistoriado (não contemplado pelo objeto processual). Em vistoria realizada às 11:00 horas, do dia 16 de setembro de 2021, ao endereço do imóvel objeto desta demanda localizado na Rua Carlos Baltazar da Silveira, n° 16, Centro, Nova Friburgo, RJ, pode-se constatar o que se segue: Trata-se de uma residência unifamiliar (casa), que se apresenta em regular padrão de acabamento e em regular estado de conservação, constituída por dois pavimentos. No cálculo avaliatório para se determinar o valor de mercado do imóvel foram consideradas as seguintes áreas: Área Construída: 189,36m2 (Área de Cálculo: 181,20m2). Área do Terreno: 240,76m2 (fração ideal: 44,806% = 107,87m2). Caracterização do Imóvel Avaliando: Trata-se de imóvel de uso residencial composto por dois pavimentos, com áreas descritas no Projeto de Arquitetura; prédio edificado em terreno com forma irregular e plano em relação ao nível do logradouro público. O imóvel avaliando possui estrutura em concreto armado, com regular padrão de acabamento, idade aparente superior a vinte e cinco anos e encontra-se em regular estado de conservação, sendo o 1º Pavimento (parte) o objeto desta lide. O imóvel avaliando é constituído por: 1° Pavimento: 01 Recepção, 05 Salas, 01 Salão, 03 halls, 01 Banheiro Social; 01 Área Coberta (aos fundos), 01 Corredor Lateral (externo). 2° Pavimento: não vistoriado (não contemplado pelo objeto processual). Observou-se o “acabamento” do imóvel em análise como se segue: Fachada Principal do Prédio: Paredes: Emboçadas, finalizadas com pintura PVA; Recepção: Piso: Cerâmica Comercial; Paredes: Emboçadas, finalizadas com pintura PVA, Teto: Emboçado, finalizado com pintura PVA; Salas: Piso: Cerâmica Comercial; Paredes: Emboçadas, finalizadas com pintura PVA, Teto: Emboçado, finalizado com pintura PVA; Salão: Piso: Cimentado; Paredes: Emboçadas, finalizadas com pintura PVA, Teto: Emboçado, finalizado com pintura PVA; Halls: Piso: Cerâmica Comercial; Paredes: Emboçadas, finalizadas com pintura PVA, Teto: Emboçado, finalizado com pintura PVA; Banheiro Social: Piso: Cerâmica Comercial; Paredes: Azulejo; Teto: Emboçado, finalizado com pintura PVA; Área Coberta: Piso: Cerâmica Comercial; Paredes: Emboçadas, finalizadas com pintura PVA, Teto: Telhado de telhas PVA aparente; Corredor Lateral: Piso: Cimentado; Paredes: Emboçadas, finalizadas com pintura PVA; Esquadrias (Portas e Janelas): Todas em Madeira. VALOR: R$ 357.928,08 (trezentos e cinquenta e sete mil, novecentos e vinte e oito reais e oito centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 374.812,96 (trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e doze reais e noventa e seis centavos). – Conforme Certidão do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, o referido imóvel, foreiro à Municipalidade, encontra-se matriculado sob o nº 10.371, (R-1) em nome de Geovane Tavares, casado pelo regime da comunhão de bens com Ana Maria Marins Tavares.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0445300016001-3): R$ 1.622,35 (hum mil, seiscentos e vinte e dois reais e trimta e cinco centavos), referente ao exercício de 2024; Foro: R$ 16.344,34 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), referente aos exercícios de 2015, 2016 e 2018 a 2023; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2519833-4): R$ 1.015,06 (hum mil, quinze reais e seis centavos), referente aos exercícios de 2019 a 2023.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos quinze dias do mês de julho de 2024.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Sebastião Cerbino Junior, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk – Juiz de Direito.