Imóvel em Padra Miguel

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1ª REGIÃO

18ª VARA DO TRABALHO

 

EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista de nº 0170900-37.2005.5.01.0018 proposta por Jorge Soares De Almeida – CPF: 510.296.777-00 (Adv. João Batista Soares De Miranda – OAB/RJ 70.898) em face de Feital Transportes E Turismo Ltda (CPJ: 30.216.634/0001-47), Alfredo Monteiro Machado (CPF: 404.847.267-49) e Rogerio Machado (CPF: 466.747.057-72) e OSVER ALFREDO MACHADO (CPF: 020.076.227-34). Meeira: Célia Monteiro Machado – CPF 012.427.647-47.

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Dias De Castro, Juiz Federal Titular da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento especialmente aos executados, seus cônjuges, herdeiros, sucessores, eventuais locatários, ocupantes, possuidores, usufrutuários e credores do imóvel, na forma estabelecida no art. 888 e seguinte da CLT e art. 889 do CPC, que o referido juízo levará à venda em público leilão, através do portal de leilões da Leiloeira Pública Oficial www.sevidanesleiloeira.com.br, o imóvel penhorado conforme reavaliação de id. 5bcfbe1, em condições que se segue: DO PERÍODO E DAS DATAS DE ENCERRAMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO – O recebimento de lances no 1º Leilão se iniciará a partir da disponibilização do edital no portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial, ficando designado o dia 28 de março de 2023, a partir das 12h00min, para o primeiro Leilão Eletrônico, ocasião que o imóvel será vendido por preço igual ou superior ao da respectiva avaliação. Em caso de encerramento do 1º Leilão sem licitantes, iniciará, imediatamente, o período para lances do 2º leilão, ficando designado, desde já o dia 04 de abril de 2023, a partir das 12h00min, para o segundo Leilão Eletrônico, ocasião em que o imóvel será vendido pela melhor oferta, conforme prevê o art. 891, parágrafo único do Código de Processo Civil. DOS LANCES – Os lances serão ofertados pelo portal de leilões online da Leiloeira Pública Oficial. Os lances são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O usurário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. A partir do momento que estiver disponível no portal eletrônico ou com sua data inicial da abertura para lances o bem estará apto a receber lances. Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 3 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “Auditório” do Portal www.sevidanesleiloeira.com.br, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances. Ficam desde já cientes os interessados que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como: conexão de internet, funcionamento do computador, incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pela Leiloeira Pública Oficial Sandra Sevidanes, matriculada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 165 e devidamente credenciada perante o E. TRT. DO OBJETO – Laudo id e 5bcfbe1: Imóvel localizado no endereço supra com limites, dimensões e confrontações conforme certidão do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, que possa a fazer parte integrante desse auto, composto por um terreno com calçamento em paralelepípedo, com uma cobertura metálica em parte do terreno e uma construção de alvenaria contendo onze salas, cinco banheiros, uma cozinha e um refeitório. O imóvel acima descrito está avaliado em R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). O valor de execução é de R$ 20.973.14 (vinte mil novecentos e setenta e três reais e quatorze centavos) – não atualizada. DOS ÔNUS – Imóvel Prédio nº 3096 (antigo nº 1216), da Avenida de Santa Cruz, padre Miguel, na Freguesia de Campo Grande, e seu respectivo terreno medindo 50,00m de frente à esquerda 86,50 à direita 123,79m em 03 segmentos de 19,00m, mais 26,00m, mais 78,79m, nos fundos com 73,50m com a Rua Ubatuba, confrontando à direita com o prédio nº 1.198, à esquerda com o prédio nº 1226. PROPRIETÁRIOS:  ½ ROGÉRIO MACHADO, brasileiro, solteiro, do comércio, inscrito no RG sob o nº 3.367.379, IFP/RJ, e no CPF/MF nº 466.747.057-72 e ½ – OSVER ALFREDO MACHADO, brasileiro, do comércio, inscrito no RG sob o nº 1837963, IFP/RJ, e no CPF/MF nº 020.076.227-34, casado pelo regime da comunhão de bens com CÉLIA MONTEIRO MACHADO, residentes nesta cidade. REGISTRO ANTERIOR:  Adquirido por compra feita a Auto Viação Jabour Ltda, conforme escritura de 24/10/1986, do 14º Ofício de Notas desta cidade, LºSCG-130, FLS.002, registrada no 4º Registro de Imóveis, sob o R-5 da matricula 29.602, em 03/11/1986. CADASTRO: O imóvel desta matricula está inscrito no Município do Rio de Janeiro, sob o nº 0.440.929-8, CL nº 03.776-2. Matricula aberta aos 01/02/2017. R – 1 – 12672 – PENHORA: Prenotação nº 11032, aos 15/09/2016, pelo mandado nº 1618/2008/MND, expedido em 21/07/2008, pela 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, nesta cidade, extraídos dos autos da ação monitória nº 2002.204.003326-1, ajuizada por PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, em face de FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA; ROGERIO MACHADO; OSVER ALFREDO MACHADO; CELIA MONTEIRO MACHADO, foi o imóvel desta matricula PENHORADO para execução da dívida no valor R$ 1.744.401,86 atualizado até 27/04/2007, de acordo com o Artigo 843 do Código de Processo Civil. Registro concluído aos 01/02/2017. AV – 2 – M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 17459, aos 01/06/2017. De acordo com a certidão da central Nacional de Indisponibilidade, protocolo nº 201705.2616.00293018-IA-940, processo nº 01601006020035010004, d 2ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.216.634/0001-47; 2) ALFREDO MONTEIRO MACHADO, inscrito no CPF/MF sob o nº 404.847.267-49; 3) ROGERIO MACHADO, inscrito no CPF/MF sob o nº 466.747.057-72; 4) OSVER ALFREDO MACHADO, inscrito no CPF/MF sob o nº 020.076.227-34, já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 09/06/2017. AV – 3 – M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 19266, aos 09/08/2017. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade, protocolo nº 201708.0117.00332960-IA-970, Processo nº 05394268520034025101, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.216.634/0001-47; 2) OSVER ALFREDO MACHADO, inscrito no CPF/MF sob o nº 020.076.227-34; 3) ALFREDO MONTEIRO MACHADO, inscrito no CPF/MF sob o nº 404.847.267-49; 4) ROGERIO MACHADO, inscrito no CPF/MF sob o nº 466.747.057-72; já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 18/08/2017. AV – 4 – M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 21316, aos 07/11/2017. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, protocolo nº 201711.0609.00395469-IA-770, Processo nº 00675001120005010041, da 41ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) ROGÉRIO MACHADO; 2) OSVER ALFREDO MACHADO, 3) ALFREDO MONTEIRO MACHADO; já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 28/11/2017. AV – 5 – M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 27186, aos 12/06/2018. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, protocolo nº 201806.0114.00521578-IA-130, Processo nº 0070200-12.2004.5.01.0043, da 43ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) ROGÉRIO MACHADO; 2) ALFREDO MONTEIRO MACHADO; já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 20/06/2018. AV – 6 – M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 30127, aos 11/09/2018. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade, protocolo nº 201809.0515.00596388-IA-430, Processo nº 01667000920055010043, da 43ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA(PADRE MIGUEL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.216.634/0001-47; 2) ALFREDO MONTEIRO MACHADO, inscrito no CPF/MF sob o nº 404.847.267-49; 3) ROGERIO MACHADO, inscrito no CPF/MF sob o nº 466.747.057-72; já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 17/09/2018.           AV – 7 – M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 32062, aos 12/11/2018. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade, protocolo nº 201811.0910.00648048-IA-850, Processo nº 0075800862005501040, da 40ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA(PADRE MIGUEL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.216.634/0001-47; 2) ROGERIO MACHADO; 3) OSVER ALFREDO MACHADO; 4) ALFREDO MONTEIRO MACHADO, todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 28/11/2018. AV – 8 – M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 36164, aos 19/03/2019. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade, protocolo nº 201903.1813.00735967-IA-001, Processo nº 00728002620065010046, da 46ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA; 2) ROGERIO MACHADO; 3) OSVER ALFREDO MACHADO; 4) ALFREDO MONTEIRO MACHADO, todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 29/03/2019. AV – 9 – M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 36165, aos 19/03/2019. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade, protocolo nº 201903.1813.00735954-IA-880, Processo nº 01135003920095010046, da 46ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA; 2) ROGERIO MACHADO; 3) OSVER ALFREDO MACHADO; 4) ALFREDO MONTEIRO MACHADO, todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 29/03/2019. AV – 10– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 37532, aos 20/05/2019. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade, protocolo nº 201905.1715.00807693-IA-850, Processo nº 00212007120065010011, da 11ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) ROGERIO MACHADO; 2) ALFREDO MONTEIRO MACHADO, todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 06/06/2019. AV – 11– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 39704, aos 16/08/2019. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade, protocolo nº 201908.1412.00886216-IA-160, Processo nº 015990071200050100032, da 32ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA; (PADRE MIGUEL); 2) ROGERIO MACHADO; 3) ALFREDO MONTEIRO MACHADO; todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 22/08/2019. AV – 12– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 39809, aos 21/08/2019. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade, protocolo nº 201908.1910.00902277-IA-260, Processo nº 01007260520175010043, da 43ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA; (PADRE MIGUEL); 2) ALFREDO MONTEIRO MACHADO; 3) ROGERIO MACHADO; todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 23/08/2019. AV – 13– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 45401, aos 24/01/2020. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade, protocolo nº 202001.2311.00904479-IA-190, Processo nº 01017696320165010058, da 58ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA; (PADRE MIGUEL); 2) ROGERIO MACHADO; 3) ALFREDO MONTEIRO MACHADO; todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 03/02/2020. AV – 14– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 45769, aos 10/02/2020. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade, protocolo nº 202002.0714.01058793-IA-040, Processo nº 00376008820035010069, da 69ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA; (PADRE MIGUEL); 2) ROGERIO MACHADO; 3) ALFREDO MONTEIRO MACHADO; todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 09/03/2020. AV – 15– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 46069, aos 27/02/2020. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade, protocolo nº 202002.2012.01072559-IA-509, Processo nº 01291004820005010036, da 36ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA; (PADRE MIGUEL); 2) ROGERIO MACHADO; 3) OSVER ALFREDO MACHADO; 4) ALFREDO MONTEIRO MACHADO; todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 09/03/2020. AV – 16– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 46631, aos 24/03/2020. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade, protocolo nº 202003.2312.01101990-IA-710, Processo nº 02128004920005010026, da 26ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA; (PADRE MIGUEL); 2) ALFREDO MONTEIRO MACHADO; 3) ROGERIO MACHADO; todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 30/03/2020. AV – 17– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 48351, aos 06/07/2020. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade, protocolo nº 202007.0416.01212305-IA-350, Processo nº 00418006520065010027, da 27ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) ROGERIO MACHADO; 2) ALFREDO MONTEIRO MACHADO; todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 13/07/2020. AV – 18– M – 12672 – PENHORA: Prenotação nº 48972, aos 27/07/2020. Foi registrada em 02/09/2020, no registro Auxiliar sob o nº 339, a penhora um elevador ônibus da Marca Wayne, sem número de série visível, localizado no imóvel. Averbação concluída aos 09/09/2020. AV – 19– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 52113, aos 04/11/2020. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade, protocolo nº 202011.0319.01377795-IA-909, Processo nº 00012369120105010063, da 63ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA; (PADRE MIGUEL); 2) ALFREDO MONTEIRO MACHADO; 3) ROGERIO MACHADO; todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 13/11/2020. AV – 20– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 55622, aos 09/03/2021. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade de bens, protocolo nº 202103.0313.01288567-IA-590, Processo nº 01650006520015010066, da 66ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) OSVER ALFREDO MACHADO; ROGÉRIO MACHADO; 3) ALFREDO MONTIRO MACHADO; 4) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA; (PADRE MIGUEL); todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 24/03/2021. AV – 21– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 55625, aos 09/03/2021. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade de bens, protocolo nº 202103.0421.01515514-IA-430, Processo nº 01214009420055010052, da 52ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA; (PADRE MIGUEL); 2) ALFREDO MONTEIRO MACHADO; 3) ROGÉRIO MACHADO; todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 24/03/2021. AV – 22– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 56038, aos 17/03/2021. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade de bens, protocolo nº 202103.1217.01089162-IA-081, Processo nº 01438002120095010066 da 66ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA; (PADRE MIGUEL); 2) ALFREDO MONTEIRO MACHADO; 3) ROGÉRIO MACHADO; todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 24/03/2021. AV – 23– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 56042, aos 17/03/2021. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade de bens, protocolo nº 202103.1519.01525913-IA-050, Processo nº 01002530920175010014 da 14ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA; (PADRE MIGUEL); 2) ALFREDO MONTEIRO MACHADO; 3) ROGÉRIO MACHADO; todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 24/03/2021. AV – 24– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 60384, aos 06/08/2021. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade de bens, protocolo nº 202108.0517.00985838-IA-550, Processo nº 01606000720055010021 da 21ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA; (PADRE MIGUEL); 2) OSVER ALFREDO MACHADO; 3) ALFREDO MONTEIRO MACHADO; 4) ROGÉRIO MACHADO; todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 11/08/2021. AV – 25– M – 12672 – PENHORA: Prenotação nº 61747, aos 16/09/2021. Pelo PJe, expedido em 16/09/2021, pela 46 ª Vara do Trabalho desta cidade, capeando Auto de Penhora de 11/08/2021, extraídos doa autos da ação trabalhista nº ATOrd 0113500-39.2009.5.01.0046, ajuizada por MARCIO DE ALMEIDA SILVA em face de 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA; (PADRE MIGUEL); 2) ROGERIO MACAHDO; 3) OSVER ALFREDO MACHADO; 4) ALFREDO MONTEIRO MACHADO, brasileiro, empresário, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 404.847.267-49, residente e domiciliado na Avenida Ministro Ary Franco nº 478, Bangu, nesta cidade, foi o imóvel desta matricula PENHORADO para execução da dívida no valor de R$ 73.604,09. Nomeado Alfredo Monteiro Machado, já qualificado, depositário do bem. Concluído aos 30/09/2021. AV – 26– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 62774, aos 20/10/2021. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade de bens, protocolo nº 202110.1914.01868880-IA-240, Processo nº 01607004320015010007 da 7ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA; (PADRE MIGUEL); 2) ROGERIO MACHADO; 3) OSVER ALFREDO MACHADO; 4) ALFREDO MONTEIRO MACHADO; todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 26/10/2021. AV – 27– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 65525, aos 28/01/2022. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade de bens, protocolo nº 202201.2714.01985102-IA-909, Processo nº 00941005920095010007 da 7ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA; (PADRE MIGUEL); 2) ROGERIO MACHADO; 3) ALFREDO MONTEIRO MACHADO; todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 02/02/2022. AV – 28– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 67488, aos 22/03/2022. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade de bens, protocolo nº 202203.2112.020616669-IA-910, Processo nº 01296009120025010021 da 21ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) ROGERIO MACHADO; 2) ALFREDO MONTEIRO MACHADO; todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 30/03/2022. AV – 29– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 68125, aos 13/04/2022. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade de bens, protocolo nº 202204.1211.02098231-IA-509, Processo nº 00383002220045010007 da 7ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA; (PADRE MIGUEL); 2) ROGERIO MACHADO; 3) OSVER ALFREDO MACHADO; 4) ALFREDO MONTEIRO MACHADO; todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 20/04/2022. AV – 30– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 68877, aos 05/05/2022. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade de bens, protocolo nº 202205.0114.02128162-IA-020, Processo nº 00429009020015010072 da 72ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: OSVER ALFREDO MACHADO, todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 09/05/2022. AV – 31– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 69845, aos 26/05/2022. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade de bens, protocolo nº 202205.2510.02164038-IA-001, Processo nº 01413003820045010007 da 7ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA; (PADRE MIGUEL); 2) ROGERIO MACHADO; 3) ALFREDO MONTEIRO MACHADO, todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 20/04/2022. R – 32– M – 12672 – PENHORA: Prenotação nº 72580, aos 16/08/2022. Pelo Mandado expedido em 22/11/2021 pela 65 ª Vara do Trabalho desta cidade, capeando o Auto de Penhora e Avaliação de 19/04/2021, extraídos dos autos de execução trabalhista nº ExCCJ0100580-87.2020.5.01.0065, ajuizada por VANILZA DEODATO DOS SANTOS em face de FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, foi o imóvel desta matricula PENHORADO para execução da dívida no valor R$ 19.165,77, nomeado Alfredo Monteiro Machado, já qualificado, depositário do bem. Registro concluído aos 19/09/2022. AV – 33– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 74937, aos 26/10/2022. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade de bens, protocolo nº 202210.2412.02416384-IA-470, Processo nº 0087000022065010058 da 58ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA; (PADRE MIGUEL); 2) ROGERIO MACHADO; 3) ALFREDO MONTEIRO MACHADO, 4) OSVER ALFREDO MACHADO, todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 10/11/2022. AV – 34– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 75049, aos 31/10/2022. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade de bens, protocolo nº 202210.2815.02425720-IA-190, Processo nº 01175000620055010052,  da 52ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA; (PADRE MIGUEL); 2) ROGERIO MACHADO; 3) OSVER ALFREDO MACHADO; 4) ALFREDO MONTEIRO MACHADO, 5) CELIA MONTEIRO MACHADO, todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 10/11/2022. R – 35– M – 12672 – PENHORA: Prenotação nº 75707, aos 22/11/2022. Pelo Ofício expedido em 21/11/2022 pela 18 ª Vara do Trabalho desta cidade, capeando o Auto de Penhora e Avaliação de 01/06/2021, extraídos dos autos da ATOrd 0170900-37.2005.5.01.0018, ajuizada por JORGE SOARES DE ALMEIDA em face de ROGERIO MACHADO, ALFREDO MONTEIRO MACHADO, OSVER ALFREDFO MACHADO e FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, foi o imóvel desta matricula PENHORADO para execução da dívida no valor R$ 20.973,14. Nomeado o próprio executado depositário do bem. Registro concluído aos 30/11/2022. AV – 36– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 75982, aos 30/11/2022. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade de bens, protocolo nº 202211.2811.02466437-IA-409, Processo nº 01541002220055010021,  da 21ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrito no CNPJ/MF nº 30.216.634/000147, 2) ALFREDO MONTEIRO MACHADO, inscrito no CPF/MF nº 404.847.267-49; 3) ROGERIO MACHADO, todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 07/12/2022. AV – 37– M – 12672 – INDISPONOBILIDADE: Prenotação nº 77137, aos 28/12/2022. De acordo com a certidão da Central Nacional de Indisponibilidade de bens, protocolo nº 202212.2713.02500849-IA-790, Processo nº 00878006720095010044, da 44ª Vara do Trabalho desta cidade, foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos de: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, (PADRE MIGUEL), 2) ALFREDO MONTEIRO MACHADO; 3) ROGERIO MACHADO; 4) OSVER ALFREDO MACHADO, todos já qualificados, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. Averbação concluída aos 29/12/2022. O imóvel possui aproximadamente R$103.706,56 de débitos de IPTU e aproximadamente R$5.080,36 de débitos de FUNESBOM. DAS CONDIÇÕES GERAIS DO LEILÃO – 01) O bem será vendido no estado em que se encontra, podendo haver sua exclusão do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. Será, ainda, atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações do bem oferecido no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida antes do leilão. 02) Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF. 03) O leilão será eletrônico de forma que todos os lances ofertados serão computados na plataforma de lances. Os interessados em participar do leilão online devem se cadastrar no site da leiloeira (www.sevidanesleiloeira.com.br) e solicitar habilitação com 24 horas de antecedência da data do leilão, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida. 04) A alienação far-se-á mediante o pagamento de sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do arremate e os outros 80% (oitenta por cento) em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de perder o sinal, conforme Art. 888, §2º e §4º da CLT. 05) Sobre o valor da arrematação/adjudicação, fica arbitrada a comissão da Leiloeira, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas do término do leilão, través de depósito bancário, DOC, TED ou PIX. A conta corrente da Leiloeira será informada ao arrematante através de e-mail ou contato telefônico. 06) O valor da arrematação deverá ser pago através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal e enviada para o e-mail da leiloeira, sem prejuízo da sua comprovação nos autos pelo arrematante. 07) Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Caso o arrematante não realize o pagamento conforme as condições deste item poderão ser convocados, sucessivamente e na ordem de classificação, os interessados remanescentes. 08) Deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação. 09) Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos com a devida antecedência, na forma preconizada pelo art. 895 do CPC. A apresentação das propostas não importará na suspensão do leilão e serão avaliadas pelo Juízo, conforme os critérios legais aplicáveis à espécie, sendo certo que o pagamento a vista SEMPRE prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. 10) A venda se dará livre e desembaraçada com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Os créditos que recaem sobre o bem, de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 908 §1º do CPC. 11) Correrão por conta do arrematante todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor. 12) Não havendo expediente forense no dia do leilão, este será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, local e sítio independentemente de nova expedição. 13) Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser prestadas diretamente nos autos ou no escritório da Leiloeira localizado na Avenida Treze de maio, nº 47, sala 913, Centro, Rio de Janeiro/RJ, telefone 21 2220 6452 ou e-mail: [email protected]. Caso haja qualquer omissão porventura existente neste edital, erro material e/ou fatos novos relacionados à arrematação após a expedição do presente edital tais como: direito de preferência, débitos e etc…, serão informados no auditório virtual não podendo o interessado alegar prejuízo ou desconhecimento dos mesmos. Importante ressaltar que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, consoante art. 358 do Código Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos os presentes, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, no site da leiloeira  www.sevidanesleiloeira.com.br e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, nos termos do art. 887 § 2º do CPC e afixado no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em treze de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, eu, Marconi Gomes Dargam, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo.