COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à SÉRGIO ROBERTO CAMPEZATTO e à NARA COSTA CAMPEZATTO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução Hipotecária (Processo nº 0158777-03.2008.8.19.0001) proposta por PREVAHB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR contra SÉRGIO ROBERTO CAMPEZATTO e NARA COSTA CAMPEZATTO, na forma abaixo:

 

O DR. PAULO ROBERTO CORREA, Juiz de Direito da Oitava Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à SÉRGIO ROBERTO CAMPEZATTO e à NARA COSTA CAMPEZATTO, que no dia 04.02.2021, às 13:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10.02.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme às fls. 107 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 105/107 – descrito e avaliado às fls. 227/230 e 233 (em 2016).- LAUDO DE AVALIAÇÃO EM RESIDÊNCIA PARTICULAR: IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Imóvel sito na Rua Professor Antônio José Remião, nº 15, acesso principal do condomínio, nº 42/Casa 42, correspondendo a fração ideal de 315m2 do Conjunto Residencial Jardim Esplanada, bairro Aberta dos Morros, nesta cidade de Porto Alegre, RS; erguida construção para fins residenciais ainda nesta data tendo o mesmo objeto, sem utilização comercial. Características da Região: Bairro residencial de classe média alta, constituído por casas térreas e outras com edificação de segundo piso, outras, ainda, com construção de piso adicional, as residências são ajardinadas na sua parte frontal, construções sob o projeto arquitetônico bastante definido e padronizado, todas elas recebendo serviços de conservação e pintura atualizadas, calçadas pavimentadas, canteiros na rua na frente das residências, as ruas são todas elas bastante arborizadas. Esse loteamento está situado no final do bairro Serraria, início do bairro Aberta dos Morros, as ruas principais e de acesso são a Avenida Eduardo Prado, Avenida Juca Batista, Estrada da Serraria, importantes eixos viários naquela região. Contexto Urbano: Bairro residencial de classe média alta, as ruas interiores do condomínio são todas elas residenciais, no entorno, contudo, há um efervescente centro comercial, com shopping, bancos, restaurantes, bares e casas noturnas, serviço de toda ordem. Infraestrutura Urbana e Polos de Influência: Toda a rua assim como aquelas adjacentes formadoras do residencial possuem iluminação pública, rede elétrica, telefônica, de água e esgoto pluvial, variado serviço de transporte coletivo urbano (ônibus, vans, micros), coleta de lixo é seletiva, escolas de 1º grau estadual, municipal e particulares, creches e maternais, farmácias, supermercados, bancos, agências dos correios, postos de venda de combustíveis em um raio máximo de 2.000 metros. Caracterização da Construção: Localização já referida anteriormente, o terreno com a edificação encontra-se no interior do Condomínio Horizontal Jardim Esplanada, tem seu recuo de fachada padrão e esta construção foi feita sob setenta (70%) por cento da área permitida, observados o recuo e a divisa. Aspectos Construtivos: O prédio apresenta uma planta visual de boa qualidade, acabamento sem reboco, apresenta muito grande desgaste em razão do tempo de uso e a intempéries a que foi até o momento submetido; portas/janelas e demais aberturas que foram colocadas ali todas elas de boa qualidade, no entanto, o passar do tempo e a falta de conservação a que foram submetidos determinou a sua forte deterioração. Há forte comprometimento das aberturas e portas, algumas já apodrecidas. O piso na parte externa merece manutenção generalizada, há infiltrações nas paredes, o piso vem se soltando e não há reparação. A pintura da parte externa está muito desgastada, da mesma forma nas áreas de circulação. O portão de madeira que dá entrada para o que antes fora uma garagem não está no lugar, o gradil que cerca a residência está desbotado e apresenta ferrugem em toda a sua extensão. Há uma piscina ao fundo da residência, naquilo que antes foi um quiosque decorativo, mas seu equipamento e maquinaria não foram postos em funcionamento e devem estar comprometidos. Na parte interior, sala de estar, varanda, têm piso em nível, a peça tem excelentes dimensões, janelas que permitem a obtenção de boa ventilação e luminosidade. O sistema de persianas tanto da varanda quanto das demais peças está deteriorado e merecem ser trocados, todos eles. Há uma lareira no centro da varanda, no teto, decoração em gesso permite lembrar bom requinte na residência. As paredes sofrem com manchas e infiltrações, muito em razão da própria construção da residência que foi feita rente ao chão e, como é sabido, construções feitas nessa base em regiões próximas ao rio (que é o caso), acabam por ter esse tamanho prejuízo. A cozinha foi se autoconsumindo com o passar do tempo e hoje teria que ser toda ela refeita. O piso que dá acesso às peças apresenta enorme desgaste, muito embora se veja que o parquet utilizado ao tempo da construção ainda resiste aos ataques de infiltraçoes, o que mostra ser material de muito boa qualidade. Os quartos e o corredor de circulação interna ocupa boa parte da área o que mostra a preocupação dos construtores em edificar um casa de excelentes dimensões. A fiação elétrica está comprometida e precisa ser trocada em razão do longo tempo em que foi colocada ali. Os banheiros apresentam vazamentos e a louça sanitária deve ser trocada, o piso está quebrado, torneira, chuveiros necessitam conserto ou troca, tal o seu desgaste, o mesmo que deve ser feito na cozinha e áreas de serviço. Fato relevante que merece ser gizado é quanto ao telhado da residência, por ser uma construção de mais de vinte anos já se vê manifestações de ataques de cupins, o que leva a se crer que o entesouramento foi danificado, as telhas ainda são do tipo “Brazilit” que, por ficarem expostas às intempéries já não têm mais sua utilização garantida. Conclusões: Tendo em vista o que foi visto, cabe ponderar os seguintes pontos: Primeiro, o prédio é de configuração legal e estrutural compatíveis com a aplicação de uso e destinação atual. O desgaste havido foi pelo uso contínuo durante as últimas décadas. Fato relevante e que deve ser considerado é o de que essa construção foi simplismente usada incontinente e desmedida, toda a conservação, mínima exigida não foi realizada, a casa foi sendo usada até a presente data restando um imóvel que antes fora construído com os melhores utensílios e materiais da época e que atualmente pouco restou senão um prédio desvalorizado. Valor de avaliação sugerido: Tomando-se por base o valor do CUB para os imóveis da região dos bairros Cavalhada e final do bairro Ipanema, que aponta para imóveis que tais e seus estados de conservação, chega-se ao valor referencial de três mil reais (R$ 3.000,00) p/m2. Deve ser ressaltado que no Registro matricular do imóvel não está inserto a descrição da construção da residência, metragem das peças, material empregado, etc… Em virtude da idade da construção, mais de trinta anos, e pelos desgastes apresentados como também a falta de conservação da edificação conclui-se que se deve incidir sobre o valor apontado a depreciação de 30% (trinta por cento). Deve ser salientado que ao valor sugerido está incluído o valor venal para o terreno. O valor do imóvel penhorado perfaz o total de R$ 3.000,00 x 315m2 = R$ 945.000,00 – 30% = R$ 661.500,00 (seiscentos e sessenta e um mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 783.276,99 (setecentos e oitenta e três mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos). OBS.: A referida avaliação será atualizada na data do leilão.- Conforme Certidão do Registro de Imóveis da 3ª Zona – Porto Alegre – RS, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 19.860, (R-4) em nome de Sérgio Roberto Campezatto e sua esposa Nara Costa Campezatto, casados pelo regime da comunhão parcial de bens; constando ainda da referida matrícula: (R-5) – Hipoteca em favor da Associação de Previdência dos Empregados do BNH – PREVHAB; (R-7) – Penhora: 10ª Vara Cível do Foro Central desta Capital – Execução Provisória nº 001/1.05.0151982-7, movida por Carlos Octacílio Selbach Massena e Lisete Maria Nitschke Massena contra Ana Luiza Sandoval Barbosa e Nara Costa Campezato; (Av-9): conforme Av-4-19.815, o Município de Porto Alegre juntamente com o Condomínio Conjunto Residencial Jardim Esplanada, firmam o termo de compromisso ambiental fiscal, exposto no processo administrativo nº 001.033836.06.0, o qual compreende 16.200m2, de área de interesse ambiental, de um todo maior de 89.887m2, destinada ao condomínio; (R-10) – Penhora: Vara Cível Foro Regional da Tristeza, desta Capital – Processo nº 001/1.05.0005264-0, ação movida por Condomínio Conjunto Residencial Jardim Esplanada contra Sérgio Roberto Campezatto; (R-11) – Penhora: 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, desta Capital – Ação de Execução Fiscal nº 001/1.09.0338894-8 (CNJ 3388941-22.2009.8.21.0001, movida por Município de Porto Alegre contra Sérgio Roberto Campezatto e Nara Costa Campezatto; (Av-12) – Penhora: 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, desta Capital – Ação de Execução Fiscal nº 001/1.12.0087011-6 (CNJ 0113832-32.2012.8.21.0001, movida por Município de Porto Alegre contra Sérgio Roberto Campezatto; certificado mais: que existe sobre o terreno uma Área de Preservação de Vegetação e Área de Interesse Ambiental.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 6799337): R$ 26.965,76 (vinte e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), referente aos exercícios de 2006 a 2020; Condomínio: R$ 19.803,75 (dezenove mil, oitocentos e três reais e setenta e cinco centavos), conforme planilha datada de 25/11/2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos trinta dias do mês de Novembro de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Rui Lavoura Rocha, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Paulo Roberto Correa – Juiz de Direito.