COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL

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EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Massa Falida de KEEP RIGHT CONFECÇÕES LTDA, (Processo nº 0099158-65.1996.8.19.0001), na forma abaixo:

 

O DR. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 03.03.2021, às 14:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 10.03.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, os imóveis arrecadados, descritos e avaliados às fls. 3861/3914 (em 07/06/2019) do supramencionado autos.- Rua Itambé, nº 18 – Ramos – Rio de Janeiro / RJ. Do Imóvel Avaliando: O imóvel avaliando trata-se de uma edificação residencial, situada na Rua Itambé, 18 – Ramos – Rio de Janeiro / RJ. O imóvel está devidamente inscrito na prefeitura sobre o número de inscrição 0.413.890-5 e Matrícula nº 78.112 no 6º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. O imóvel trata-se de uma edificação residencial, que com base em suas medidas cadastradas no 6º Cartório de RGI, tem suas dimensões do terreno da seguinte forma: 8m de frente, 16m de fundos, 50m por um lado e 49m por outro, perfazendo uma metragem total de 594m2 (informações obtidas na Av-3 da ônus reais do imóvel, ato de 02/06/2004, que retifica a metragem anteriormente cadastrada, conforme Art. 213, § 1º da Lei 6.015/73), como área edificada de 111m2, edificação essa que teve seu habite-se em 1938, ou seja, edificação com 81 anos de idade dados colhidos no espelho do IPTU registrado na prefeitura do Rio. Imóvel objeto desta avaliação foi invadido e teve toda sua tipologia original (medidas, planta nº de andar), modificada e consequentemente depreciada por conta das construções irregulares, seu estado de conservação e o nosso desconhecimento sobre o padrão e qualidade construtiva aplicada no local. Vale ressaltar que, estima-se aproximadamente 30 famílias ocupando o local, famílias essas que tem o costume de comprar ou vender a laje de sua casa (habito comum em comunidades carentes), assim sendo, quem comprou a laje tem o direito de construir e se desejar vender sua laje para uma terceira família e assim sucessivamente, logo, cada pavimento dessas casas tem uma planta diferente, acabamentos diferentes, estruturas diferentes, pois algumas tem 2 andares, outras tem 3 andares e assim sucessivamente. O Valor de mercado do imóvel objeto deste parecer técnico de análise mercadológica é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 155.870,91 (cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais e noventa e um centavos). OBS.: A referida avaliação será atualizada na data do leilão.- Conforme Certidão do 6º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 78.112, em nome de Eduardo Gomes, solteiro; constando ainda da referida matrícula: ­(Av-1) – Hipoteca em favor do Banco Rural S/A; (R-2) – Penhora: 19ª Vara Cível – Processo nº 96.001.111045-0, ação movida por Banco Rural S/A em face de Eduardo Gomes; (Av-4) – (Medida Cautelar) – Indisponibilidade: Nos termos do Ofício 451/2015/OF de 20/02/2015, da 1ª Vara Empresarial desta cidade, fica o imóvel objeto desta matrícula indisponível até ulterior liberação daquele Juízo (processo 1996.001.095661-5).- Rua Tambaú, nº 39 – Ramos – Rio de Janeiro / RJ. Do imóvel avaliando: O imóvel trata-se e uma edificação industrial (GALPÃO), situada a Rua Tambaú, 30 – Ramos – Rio de Janeiro / RJ. Imóvel devidamente inscrito na prefeitura sobre o número 0.428.859-3 e Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis sobre o nº 28747. O imóvel em questão tinha sua tipologia residencial com endereço Rua Tambaú 39 e 39 fundos, Casa I, II, III e IV. Assim sendo, foi certificado nos termos do requerimento de 22/04/1983, instruído pela certidão nº 225.577, expedido pelo SMOSP desta cidade de 14103/1983, para declarar que os imóveis originais desta matricula foram demolidos, e que no terreno objeto desta matrícula, foi construído um prédio de 3 pavimentos que recebeu a numeração 39 pela Rua Tambaú, passando sua tipologia de residencial para industrial. Logo, iremos tratar de uma edificação industrial (GALPÃO), com 36 anos, medindo 10m de frente e fundos por 38,40m de um lado e 39,20m de outro, fazendo um total de 388m2 de terreno, com uma edificação de 3 pavimentos com uma metragem total de 734m2. Imóvel objeto desta avaliação foi invadido e teve toda sua tipologia original (medidas, planta e nº de andar), modificada e consequentemente depreciada por conta das construções irregulares, seu estado de conservação e o nosso desconhecimento sobre o padrão e qualidade construtiva aplicada no local. Frontal a rua existe 2 estabelecimentos comerciais e o restante do espaço ocupado por edificações residenciais, não sendo possível estimar quantas famílias residem no local invadido. O Valor de mercado do imóvel objeto deste parecer técnico de análise mercadológica é de R$ 1.360.000,00 (hum milhão, trezentos e sessenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.413.229,66 (hum milhão, quatrocentos e treze mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos). OBS.: A referida avaliação será atualizada na data do leilão.- Conforme Certidão do 6º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 28747, (R-2) em nome de Eduardo Gomes, solteiro; constando ainda da referida matrícula: (R-5) – Promessa de Compra e Venda: Eduardo Gomes prometeu vender o imóvel objeto desta matrícula em caráter irrevogável e irretratável com imissão na posse à Cannon S.A Ventures Ltda, Sociedade Comercial Internacional; (R-6) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública – Processo nº 0422189-11.2014.8.19.0001, Ação movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Eduardo Gomes.- OBS.: Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos três dias do mês de Dezembro de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Pery João Bessa Neves, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Alexandre de Carvalho Mesquita – Juiz de Direito.