COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL

Avenida Erasmo Braga, nº 115, Salas 216/218/220-C, Castelo, RJ.

Telefone: 3133-2499 / 3133-3574

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO PRESENCIAL E ONLINE e INTIMAÇÃO à GRAÇAS DA TERRA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, na pessoa de seu representante legal, à MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS, à MAYRA MYRIAM MIRANDA SA e à CLÁUDIO VARGAS DA SILVA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0284561-48.2012.8.19.0001) proposta por BERNHARD FALKE CARNEIRO DORING e FERNANDA PIRES VAZ DORING contra GRAÇAS DA TERRA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS, MAYRA MYRIAM MIRANDA SA e CLÁUDIO VARGAS DA SILVA, na forma abaixo:

 

A DRA. ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, Juíza de Direito da Décima Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à GRAÇAS DA TERRA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, na pessoa de seu representante legal, à MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS, à MAYRA MYRIAM MIRANDA SA e à CLÁUDIO VARGAS DA SILVA, que no dia 29.11.2022, às 13:30 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, nº 115, 5º Andar (hall dos elevadores da Lâmina Central), Castelo, Rio de Janeiro, RJ, e simultaneamente através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações no dia 06.12.2022, no mesmo horário e local, presencial e através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor das avaliações, conforme despacho de fls. 444, os imóveis penhorados conforme termo de penhora às fls. 153 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 160/161 – descritos e avaliados às fls. 431.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóvel: Situado à Estrada do Mirante, s/nº, Quadra F, Lotes 29, 30 e 31, Mar do Norte, Rio das Ostras. Descrição do Imóvel: Os lotes de terreno nºs 29, 30 e 31, todos da Quadra F, do Loteamento denominado “Mar do Norte”, zona urbana do Município de Rio das Ostras, antigo 3º distrito, da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro. Os lotes 29, 30 e 31, possuem áreas de 9.860m2, 9.920m2 e 9.940m2, respectivamente, localizados em área verde, com vegetação nativa, e com certo declive. No Lote 31, existem 06 chalés de madeira, 01 lanchonete em alvenaria e 01 terraço em alvenaria, com aprox. 220m2, no 2º andar, 06 chuveiros e 02 banheiros; e no Lote 29, existe um deck em madeira, com pequeno lago para massagem com argila, que deixo de avaliar por não serem objeto do mandado. Quanto a declividade dos lotes, não foi considerada, por não encontrar amostras compatíveis, no mercado local, nem mesmo possuir conhecimento e equipamento para auferir tal grau de declive e utilizar esse fator de ajuste. De acordo com os dados acima, com base no valor de imóveis com características próximas, praticado no mercado da localidade (foram pesquisados os Sítios Trovit, ImóvelWeb, Vivareal e Zapimóveis), AVALIO os imóveis acima descritos da seguinte forma: Lote 29 (146,76 – Valor do m2 – X 9.860m2 de área) = R$ 1.447.053,60 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil, cinquenta e três reais e sessenta centavos); Lote 30 (146,76 – Valor do m2 – X 9.920m2 de área) = R$ 1.455.859,20 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos); Lote 31 (146,76 – Valor do m2 – X 9.940m2 de área) = R$ 1.458.794,40 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). Rio das Ostras, RJ,  30/05/2022.- Conforme Certidão do Ofício Único de Rio das Ostras/RJ, o Lote nº 29 encontra-se matriculado sob o nº 28743, em nome de Cláudio Vargas da Silva, solteiro; constando ainda prenotado no Livro 1-O sob o nº 64.174 em 02/06/2015; consulta informação sobre indisponibilidade de bens nº 0235415063026378 emitida em 30/06/2015.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 01.8.016.0303.001): R$ 408.409,50 (quatrocentos e oito mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta centavos), referente aos exercícios de 2002 a 2022.- Conforme Certidão do Ofício Único de Rio das Ostras/RJ, o Lote nº 30 encontra-se matriculado sob o nº 28744, em nome de Cláudio Vargas da Silva, solteiro; constando ainda prenotado no Livro 1-O sob o nº 64.174 em 02/06/2015; consulta informação sobre indisponibilidade de bens nº 0235415063033114 emitida em 30/06/2015.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 01.8.016.0343.001): R$ 410.831,79 (quatrocentos e dez mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos), referente aos exercícios de 2002 a 2022.- Conforme Certidão do Ofício Único de Rio das Ostras/RJ, o Lote nº 31 encontra-se matriculado sob o nº 28745, em nome de Cláudio Vargas da Silva, solteiro; constando ainda prenotado no Livro 1-O sob o nº 64.174 em 02/06/2015; consulta informação sobre indisponibilidade de bens nº 0235415063037315 emitida em 30/06/2015.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 01.8.016.0383.001): R$ 411.639,30 (quatrocentos e onze mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta centavos), referente aos exercícios de 2002 a 2022.- OBS.: Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento.- Cientes os Srs. interessados que conforme decisão de fls. 444, “… a arrematação far-se-á à vista ou no prazo de até quinze dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro…”.- O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezessete dias do mês de outubro de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Vanessa Lisboa Martins, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura – Juíza de Direito.