COMARCA DE SÃO GONÇALO-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL

Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, São Gonçalo, RJ.

Telefone: 3715-8336

E-mail: [email protected]

 

 

EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ISAURA MARIA FRANÇA PEREIRA PETKE, à HENRIK PETKE e à Condômina MARIA FAMA PEREIRA PETKE, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0042001-27.2016.8.19.0004) proposta por Espólio de JOSÉ EDUARDO RODRIGUES DE SÁ contra ISAURA MARIA FRANÇA PEREIRA PETKE e HENRIK PETKE, na forma abaixo:

 

O DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ISAURA MARIA FRANÇA PEREIRA PETKE, à HENRIK PETKE e à Condômina MARIA FAMA PEREIRA PETKE, que no dia 03.10.2024, às 12hs:00min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 08.10.2024, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, conforme decisão de fls. 493, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 124 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 317 e 323 – descrito e avaliado às fls. 160 (em 18/06/2019).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóvel designado como Rua Comandante Ary Parreiras, nº 1652, Bairro Paraiso, situado em zona urbana do 4º Distrito deste Município de São Gonçalo; cujas descrições e características são as constantes do Cartório da 1ª Circunscrição sob a matrícula nº 12.936 fls. 239 do livro 2/AN, onde encontra-se edificado um prédio construído em alvenaria, próprio para comércio, subdivido em duas lojas comerciais, divididas da seguinte forma: uma em salão propriamente dito com dois banheiros inacabados e um cômodo, piso frio, paredes em massa e pintura, com duas portas de aço e a outra em salão, piso frio, paredes em massa e pintura, com seis portas de aço, cobertas por laje comum a ambas, onde existem um banheiro, uma cozinha e um pequeno terraço com estrutura de aço e coberto por telhas galvanizadas, encontrando-se o referido imóvel em razoável estado de conservação, localizando-se próximo ao comércio local, em região de fácil acesso. AVALIO o imóvel acima descrito no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 596.821,20 (quinhentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis de São Gonçalo/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 12.936, (R-04) em nome de Henrik Petke, casado pelo regime da comunhão de bens com Maria Fama Pereira Petke.- Débitos do Imóvel: IPTU: aguardando resposta do ofício enviado para a Prefeitura Municipal de São Gonçalo.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dez dias do mês de setembro de 2024.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Livia Helena de Sousa Fernandes Garcia, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Euclides de Lima Miranda – Juiz de Direito.