COMARCA DE NITERÓI-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL
Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 4º Andar, Centro, Niterói, RJ.
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EDITAL DE 1º., 2º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ETELVA DA SILVA BRAZ e à HUMBERTO MOREIRA BRAZ, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Despejo (Processo nº 0011513-52.2003.8.19.0002) proposta por DAISY CALDWELL contra ETELVA DA SILVA BRAZ e HUMBERTO MOREIRA BRAZ, na forma abaixo:
A DRA. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ETELVA DA SILVA BRAZ e à HUMBERTO MOREIRA BRAZ, que no dia 12.03.2025, às 12hs:10min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 17.03.2025, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 401 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 399 – descrito e avaliado às fls. 439 (em 25/07/2018).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Imóvel designado como Rua Reinaldo Feijó, nº 68, Bairro Barro Vermelho, São Gonçalo/RJ, situado em zona urbana do 5º Distrito deste Município de São Gonçalo, cujas descrições e características são as constantes do Cartório do 2º Ofício RGI da 1ª Circunscrição sob a matrícula nº 5.043 do livro 2-P, fls. 255, devidamente inscrita na PMSG sob o nº 104085-000, onde encontra-se edificada uma casa construída em alvenaria de tijolos, dividida em vários cômodos, com seu terreno plano e murado com dois portões de grades de ferro, sua rua é asfaltada de fácil acesso próximo ao comércio local aparentando esta a referida casa em bom estado de conservação. AVALIO o imóvel acima descrito no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 344.371,41 (trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos).- OBS.: A referida avaliação será atualizada na data do Leilão.- Conforme Certidão do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Niterói/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 5.043, (R-03) em nome de Humberto Moreira Braz, casado pelo regime da comunhão de bens com Etelva da Silva Braz; constando ainda da referida matrícula: (R-05) – Penhora: 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ – Processo nº 0010870-54.2004.8.19.0004, Ação movida por Idalina Campos da Rocha em face de Débora da Silva Braz, Etelva da Silva Braz e Humberto Moreira Braz.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 104085000): R$ 978,27 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos), referente ao exercício de 2024; Taxa de Incêndio (inscrição nº 4105803-3): R$ 657,35 (seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), referente aos exercícios de 2019 a 2023.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 255, inciso XIX, Provimento de nº 83/2022 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezoito dias do mês de dezembro de 2024.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Wallace Menezes Rangel, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Isabelle da Silva Scisinio Dias – Juíza de Direito.