COMARCA DE SUMIDOURO-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

Rua João Amâncio, nº 214, Centro, Sumidouro, RJ.

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à SILVIO DA SILVA CABRAL, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0000340-60.2017.8.19.0060) proposta por AGRO COMÉRCIO E PECUÁRIA LTDA contra SILVIO DA SILVA CABRAL, na forma abaixo:

 

O DR. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Sumidouro – Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à SILVIO DA SILVA CABRAL, que no dia 30.11.2022, às 14:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 06.12.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a R$ 198.400,00 (cento e noventa e oito mil e quatrocentos reais), conforme despacho de fls. 261, o imóvel penhorado, descrito e avaliado às fls. 214/215 – tendo sido o executado intimado da penhora no mesmo ato.- AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO, na forma abaixo: Em cumprimento do presente Mandado, compareci Rua Iclório Joaquim Pereira, nº 108, ao lado da Igreja Assembleia de Deus, confrontando com os terrenos de Bento do Nascimento e de João Clemente Pinheiro, onde, após preenchidas as formalidades legais, procedi, para garantia do valor principal e seus acréscimos legais, à PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns) a seguir arrolados: 01 terreno, situado no endereço acima mencionado, medindo 982,55m2, registrado sob o nº 2-660, ficha 1 do Livro 2, em 23/02/2017, no Serviço Notarial do Ofício Único do Município de Sumidouro. Sobre o terreno, existe uma benfeitoria tipo casa, na qual encontra-se residindo o Sr. Edino Agnello de Oliveira. Essa residência é composta de construção de alvenaria, com cobertura de telhas galvanizadas, possuindo: Sala, 03 quartos, cozinha, banheiro e 02 varandas, na frente e fundos do respectivo imóvel, com piso cerâmico no interior e piso de cimento nas varandas. O imóvel apresenta pintura de cor pêssego, possuindo jardim gramado na frente. No terreno, existe um pequeno cômodo onde se guarda ferramentas. O imóvel encontra-se assentado no Cadastro de IPTU, com Inscrição nº 00.001.168, Matrícula 001.001.0066.0150.001, sendo que a área construída mede 64,47m2. AVALIO o bem, num todo em R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais).- Conforme Certidão do Ofício Único do Município de Sumidouro/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 660, (R-2) em nome de Silvio da Silva Cabral, solteiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 00.001.168): R$ 258,21 (duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos), referente ao exercício de 2022 (da 06ª a 08ª cota); Taxa de Incêndio (inscrição nº 3626543-7): R$ 328,21 (trezentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Ítalo José Machado Botelho de Aguiar, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Carlos André Lahmeyer Duval – Juiz de Direito.