PODER JUDICIÁRIO FEDERAL – JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

QUINQUAGÉSIMA QUARTA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

 

EDITAL DE 1º. e 2º. LEILÕES E INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, nos autos da Ação Trabalhista proposta por MARCIA SILVA DA COSTA MARTHA (Adv. Dr. Rafael Cunha Barbara – OAB/RJ nº 99.299) em face de ESCOLA PENINHA VERDE LTDA e OUTROS (Adv. Dra. Jessica Carvalho Araujo – OAB/PR nº 87.349); ATOrd 0100560-71.2016.5.01.0054, na forma abaixo:

 

A Dra. ROSSANA TINOCO NOVAES, Juíza do Trabalho da Quinquagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ESCOLA PENINHA VERDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.463.981/0001-95; MARIA JOSE BARROSO DE CARVALHO – inscrita no CPF sob o nº 721.453.077-53, MARISTELA BARROSO DE CARVALHO – inscrita no CPF sob o nº 944.891.497-00, e quaisquer interessados, todos na pessoa de seus respectivos advogados, que no dia 03 de maio de 2022, com início às 12:00 horas, pela Leiloeira Pública BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO (JUCERJA n º 156), na forma presencial no escritório da leiloeira situado na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850, bloco 03, sala 1614, no CEO Corporate Executive Offices, Barra da Tijuca/RJ e simultaneamente através do seu site de leilões online: (www.bspleiloes.com.br) será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10 de maio de 2022, às 12:00 horas, na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850, bloco 03, sala 1614, Barra da Tijuca/RJ na forma presencial e simultaneamente através do site (www.bspleiloes.com.br) pela melhor oferta, respeitando o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme prevê o art. 891, parágrafo único do Código de Processo Civil, o imóvel penhorado conforme auto de penhora e avaliação Id. 7964cf4/7e34078, tendo tomado ciência da penhora no Id. 97cded1. DO OBJETO IMÓVEL: Prédios situados na Rua João Silva nºs 84 e 84-Fundos e respectivo terreno, designado por lote 167, que mede na totalidade: 8,00m de frente, igual largura nos fundos por 53,00m de extensão; confrontando pelo lado direito com prédio de nº 88; pelo lado esquerdo com o prédio de nº 80 ambos da Rua João Silva e nos fundos com o prédio de nº 233 da Rua Felisbelo Freire, melhor descrito na matrícula sob o nº 91.348/ do 6º Serviço Registral de Imóveis/RJ. “AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO: Discriminação: Imóvel localizado na Rua João Silva, nº 84, frente e fundos, bairro de Olaria, Rio de Janeiro, com características, metragens e confrontações constantes na cópia da certidão do RGI apresentada aos autos, composto por doze salas, doze banheiros, terraço coberto, quadra poliesportiva e pequena piscina, apresentação esta compatível com o seu último uso comercial (escola), fachada em regular estado de conservação, avaliado por R$ 990.000,00. VALOR TOTAL: R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais). Rio de Janeiro, 30 de junho de 2021.”– Conforme Certidão do 6º Serviço Registral de Imóveis/RJ, o referido imóvel, encontra-se matriculado sob o nº 91.348 em nome de MARIA JOSÉ BARROSO DE CARVALHO. Consta ainda na matrícula do imóvel: R-3–PENHORA: Oriunda do presente feito; R-5-PENHORA: Determinada pela 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da Execução Fiscal, Processo nº 0354400-24.2016.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro.  – Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, o imóvel possui débitos com IPTU no valor de R$ 23.195,13. Conforme certidão do FUNESBOM, o imóvel apresenta débitos com taxa de incêndio no valor de R$ 489,83. O imóvel será vendido livre de débitos de Condomínio, de IPTU e taxas na forma do art. 908 §1º do CPC e art. 130, § único do CTN, desde que o montante da venda comporte tais créditos, bem como livre dos demais créditos de que trata o artigo 908, § 1º, do CPC/2015, que se sub-rogam sobre o respectivo preço. Caso contrário, os débitos serão de responsabilidade do arrematante. Para participar do leilão oferecendo lances pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.bspleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito a aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise de documentação exigida na forma e no Prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira). Todos os lances efetuados por usuários certificados não são passíveis de arrependimento. Cumpre informar aos interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: o pagamento imediato do preço conforme preceitua o art. 892 CPC, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações, deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 e paragráfos do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§ 6º a 8º, CPC). O valor da arrematação e da comissão da Leiloeira deverá ser depositado através de guia de depósito judicial obtida através do sítio do TRT da 1ª Região, o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 hs e ser juntada aos autos. Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. – Demais informações serão prestadas na ocasião do leilão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste edital. – Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, fica pelo presente Edital intimados das hastas públicas, suprida a exigência contida no Art. 889, I do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br). – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois – Eu, Fabio Freitas de Aguiar, Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) ROSSANA TINOCO NOVAES, Juiz(a) do Trabalho.