COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL

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EDITAL DE 1º., 2º., 3º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Massa Falida de TRANSPORTES MOSA LTDA, Massa Falida de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS, Massa Falida de VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Processo nº 0149865-61.2001.8.19.0001), na forma abaixo:

 

O DR. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 28.04.2022, com início às 14:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações; no dia 10.05.2022, no mesmo horário, através do site, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor das avalições, ou no dia 24.05.2022, no mesmo horário, através do site, por qualquer preço, os imóveis arrecadados no supramencionado autos.- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 12480/12488 em 09/09/2020): Objetivo: O presente laudo tem por objetivo determinar o valor de venda de bem do Imóvel localizado à Rua Canto dos Pássaros, nº 231 (Lote 24, PAL 38193, Quadra I, RA 24), com suas medidas e confrontações devidamente registrado na matrícula nº 85.541 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Trata-se de 02 (duas) Casas para uso residencial, edificado em terreno no nível do logradouro público com área construída de 718m2 e tendo área de terreno 1.180m2, conforme documentação em anexa. Os imóveis avaliados possuem estrutura geral em concreto armado, padrão de acabamento normal, tendo como ano de construção 1998, encontra-se em regular estado de conservação. De acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais, trata-se de terreno com metragem de 1.180m2 e área construída de 718m2, coforme inscrição municipal nº 1.729.590-8 e código logradouro 18054-7. Caracterização da Região: Trata-se de região inserida na malha urbana do Município do Rio de Janeiro, infra-estrutura completa, ocupação mista – comercial / residencial multifamiliar, com padrão de ocupação normal, no centro da cidade do município próximo ao metrô, clínica da família, Caixa Econômica, Bradesco, Itaú, Cartório, farmácias e bares. Caracterização Física: A região é formada por construções novas e possui intensidade de tráfego de veículos e pedestres forte, o padrão de comércio observado é médio, com tipo de comércio local e atratividade baixa. Apresenta logradouro largo, o que facilita a locomoção, sem muitos pontos de engarrafamento. Apresenta também, vasta rede de transporte público. Serviços / Infra-estrutura: É dotada de toda infra-estrutura que normalmente serve as áreas urbanas, tais como: redes de água, energia elétrica, esgotos, pavimentação, transporte coletivo e telefone, postos de saúde, etc. Localização do Imóvel: O logradouro de testada do imóvel avaliado, fica na Rua Canto dos Pássaros, próximo a praia, Cartórios, bancos Bradesco, Caixa Econômica, Itaú. Valores Finais Encontrados: Valor Mercadológico: De acordo com os dados acima, os quais também foram embasados no valor praticado no mercado do Rio de Janeiro e tendo em vista a necessidade de fruição da demanda ora recebida, AVALIO o imóvel em R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 4.833.839,66 (quatro milhões, oitocentos e trinta e três mil, oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 85.541, constando da referida matrícula: (Av-17) – Indisponibilidade do imóvel, decidida nos autos do processo nº 2001.001.148568-2, Ação de Falência de Transportes Mosa Ltda, nos termos do Ofício nº 637/2007 OF de 12/04/07 da 1ª Vara Empresarial da Capital (N/REF Processo nº 2007.128140 CJ); (R-19) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública – Execução Fiscal nº 2007.001.197737-4, movida pelo Município do Rio de Janeiro; (R-20) – Penhora: 62ª Vara do Trabalho – Processo nº 0000188-32.2012.5.01.0062, movida por Solange de Assis dos Santos Nascimento em face de Transportes Amigos Unidos S/A e Outros; (R-21) – Penhora: 39ª Vara do Trabalho – Processo nº 0004100-14.2009.5.01.0039, movida por Ricardo Candido do Nascimento em face de Maria Manuela Vasconcelos Pereira e Outros; (R-23) – Penhora: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução nº 0500227-17.2007.4.02.5101, movida pela Fazenda Nacional em face de Maria Manuela de Vasconcelos Pereira; (Av-24) – Indisponibilidade: Em decorrência do registro 23 de Penhora, fica averbada a Indisponibilidade do imóvel, de acordo com o Art. 53, § 1º da Lei 8212/91; (R-26) – Penhora: 62ª Vara do Trabalho – Processo nº 0009600-07.2000.5.01.0062, movida por Alexander da Cruz em face de Maria Manuela Vasconcelos Pereira e Outros; (Av-27) – Indisponibilidade do imóvel, em face de Maria Manuela Vasconcelos Pereira, decidida nos autos da ação oriunda da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, Processo nº 05002271720074025101; constando ainda prenotados com os nºs 1939634, Ofício da 4ª Vara Cível, de 09/05/20 (penhora); e 1956780, ofício nº 68/2021 de 21/01/2021 da 1ª Vara Cível de Santa Cruz/RJ (penhora).- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 12489/12497 em 09/09/2020): Objetivo: O presente laudo tem por objetivo determinar o valor de venda de bem do Imóvel localizado à Rua Noite Estrelada, nº 185 (Lote 09, PAL 38193, Quadra B, RA 24), com suas medidas e confrontações devidamente registrado na matrícula nº 85.427 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Trata-se de uma Casa para uso residencial, edificado em terreno no nível do logradouro público com área construída de 924m2 e área de terreno 1.180m2, conforme documentação em anexa. Os imóveis avaliados possuem estrutura geral em concreto armado, padrão de acabamento normal, tendo como ano de construção 1992, encontra-se em regular estado de conservação. De acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais, trata-se de terreno com metragem de 1.180m2 e área construida de 924m2, coforme inscrição municipal nº 1.729.599-9 e código logradouro 18055-4. Caracterização da Região: Trata-se de região inserida na malha urbana do Município do Rio de Janeiro, infra-estrutura completa, ocupação mista – comercial / residencial multifamiliar, com padrão de ocupação normal, no centro da cidade do município próximo ao metrô, clínica da família, Caixa Econômica, Bradesco, Itaú, Cartório, farmácias e bares. Caracterização Física: A região é formada por construções novas e possui intensidade de tráfego de veículos e pedestres forte, o padrão de comércio observado é médio, com tipo de comércio local e atratividade baixa. Apresenta logradouro largo, o que facilita a locomoção, sem muitos pontos de engarrafamento. Apresenta também, vasta rede de transporte público. Serviços / Infra-estrutura: É dotada de toda infra-estrutura que normalmente serve as áreas urbanas, tais como: redes de água, energia elétrica, esgotos, pavimentação, transporte coletivo e telefone, postos de saúde, etc. Localização do Imóvel: O logradouro de testada do imóvel avaliado, fica na Rua Noite Estrelada, próximo a praia, Cartórios, bancos Bradesco, Caixa Econômica, Itaú. Valores Finais Encontrados: Valor Mercadológico: De acordo com os dados acima, os quais também foram embasados no valor praticado no mercado do Rio de Janeiro e tendo em vista a necessidade de fruição da demanda ora recebida, AVALIO o imóvel em R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 4.373.473,98 (quatro milhões, trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 85.427, constando da referida matrícula: (Av-16) – Indisponibilidade do imóvel, decidida nos autos do processo nº 2001.001.148568-2, Ação de Falência de Transportes Mosa Ltda, nos termos do Ofício nº 637/2007 OF de 12/04/07 da 1ª Vara Empresarial da Capital (N/REF Processo nº 2007.128140 CJ); (R-18) – Penhora: 47ª Vara Cível – Processo nº 0078913-23.2002.8.19.0001, Ação movida por Pedro Mendanha em face de Alexandre de Vasconcelos Pereira e Outros; (R-19) – Penhora: 16ª Vara do Trabalho – Processo nº 0015100-80.2009.5.01.0016, Ação movida por Roberto Luiz do Nascimento em face de Alexandre de Vasconcelos Pereira e Outros; (R-22) – Penhora: 6ª Vara Cível/RJ – Processo nº 0091913-17.2007.8.19.0001, Ação movida por Joanna Ribeiro Barreto em face de Alexandre de Vasconcelos Pereira e Outros; (Av-23) – Indisponibilidade do imóvel em face de Alexandre de Vasconcelos Pereira, decidida nos autos da Ação oriunda da 2ª Vara Federal de São João de Meriti, RJ – Processo nº 00035664820064025110; (Av-24) – Indisponibilidade do imóvel em face de Alexandre de Vasconcelos Pereira, decidida nos autos da Ação oriunda da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RJ – Processo nº 00212009120065010069; constando ainda prenotado com o nº 1974116, do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de 30/04/2021 (penhora).- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 14173/14183 em 09/12/2021): Objetivo: O presente laudo tem por objetivo determinar o valor de venda de bem do Imóvel localizado à Rua Noite Estrelada, nº 00000 (Lote 08, LTM 38193, Quadra B), com suas medidas e confrontações devidamente registrado na matrícula nº 85.426 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Trata-se de um terreno plano pronto para construir em condomínio fechado “PEDRA DE ITAÚNA” situado na Rua Noite Estrelada. De acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais, trata-se de terreno com metragem de 1.000m2, conforme inscrição municipal nº 1.729.598-1 e código logradouro 18055-4. Caracterização da Região: Trata-se de região inserida na malha urbana do Município do Rio de Janeiro, infra-estrutura completa, ocupação mista – comercial / residencial multifamiliar, com padrão de ocupação normal, no centro da cidade do município próximo ao metrô, clínica da família, Caixa Econômica, Bradesco, Itaú, Cartório, farmácias e bares. Caracterização Física: A região é formada por construções novas e possui intensidade de tráfego de veículos e pedestres forte, o padrão de comércio observado é médio, com tipo de comércio local e atratividade baixa. Apresenta logradouro largo, o que facilita a locomoção, sem muitos pontos de engarrafamento. Apresenta também, vasta rede de transporte público. Serviços / Infra-estrutura: É dotada de toda infra-estrutura que normalmente serve as áreas urbanas, tais como: redes de água, energia elétrica, esgotos, pavimentação, transporte coletivo e telefone, postos de saúde, etc. Localização do Imóvel: O logradouro de testada do imóvel avaliado, fica na Rua Noite Estrelada, próximo a praia, Cartórios, bancos Bradesco, Caixa Econômica, Itaú. Valores Finais Encontrados: Valor Mercadológico: De acordo com os dados acima, os quais também foram embasados no valor praticado no mercado do Rio de Janeiro e tendo em vista a necessidade de fruição da demanda ora recebida, AVALIO o imóvel em R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.325.074,89 (hum milhão, trezentos e vinte e cinco mil, setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 85.426, constando da referida matrícula: (Av-18) – Indisponibilidade do imóvel, decidida nos autos do processo nº 2001.001.148568-2, Ação de Falência de Transportes Mosa Ltda, nos termos do Ofício nº 637/2007 OF de 12/04/07 da 1ª Vara Empresarial da Capital (N/REF Processo nº 2007.128140 CJ); (R-20) – Penhora: 37ª Vara Cível – Indenizatória nº 1995.001.112636-3, movida por Aléx Santos da Silva em face de Transportes Mosa Ltda e Outros; (R-21) – Penhora: 47ª Vara Cível – Processo nº 0078913-23.2002.8.19.0001, Ação movida por Pedro Mendanha em face de Alexandre de Vasconcelos Pereira e Outros; (Av-24) – Indisponibilidade do imóvel em face de Alexandre de Vasconcelos Pereira, decidida nos autos da Ação oriunda da 2ª Vara Federal de São João de Meriti, RJ – Processo nº 00035664820064025110; (Av-25) – Indisponibilidade do imóvel em face de Alexandre de Vasconcelos Pereira, decidida nos autos da Ação oriunda da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RJ – Processo nº 00212009120065010069.- OBS.: Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam as partes intimadas dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e quatro dias do mês de março de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Pery João Bessa Neves, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Alexandre de Carvalho Mesquita – Juiz de Direito.