COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA EMPRESARIAL
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EDITAL DE 1º., 2º., 3º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Massa Falida de EMAQ ENGENHARIA E MÁQUINAS S.A, (Processo nº 0017235-66.1986.8.19.0001), na forma abaixo:
O DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 19.09.2023, às 14hs:30min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação; no dia 02.10.2023, no mesmo horário, através do site, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avalição, ou no dia 17.10.2023, no mesmo horário, através do site, por qualquer preço, o imóvel arrecadado nos autos da massa falida supracitada – descrito e avaliado às fls. 14423/14458 (em 05/07/2022).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Características Gerais: Avaliação de bens: Objeto: Prédio comercial; Finalidade: Determinar valor de compra/venda. Endereço: Rua Quatis, nº 426, Ilha do Governador, RJ. Localização: O imóvel está localizado à Rua Quatis, 426, Ilha do Governador, RJ. Trata-se de um prédio comercial composto por três pavimentos, com 1542m2 de área construída. Atualmente não está em uso devido a falência da M. F. Emaq Engenharia e Máquinas S/A. Infraestrutura e Melhoramento Público: O imóvel é dotado de energia elétrica, iluminação pública e sistema de água e esgoto. A rua onde se encontra é pavimentada possuindo guias, sarjetas, calçadas e coleta de lixo. Descrição do Imóvel: O imóvel em questão possui 3 pavimentos, térreo mais dois andares, acessados através de escada, contando ainda com um estacionamento na frente do imóvel com espaço para 9 veículos. O pavimento térreo possui recepção, sete salas e cozinha. Ambos os pavimentos superiores são andares livres, paredes de alvenaria divisórias, contando com dois banheiros individuais e um coletivo em cada andar. Com base nos estudos realizados neste trabalho, o valor total do imóvel situado na Rua Quatis, nº 426, Ilha do Governador, RJ, na data base de maio de 2022 é de: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 3.706.501,28 (três milhões, setecentos e seis mil, quinhentos e um reais e vinte e oito centavos).- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 58.424, em nome de Emaq – Engenharia e Máquinas S.A; constando ainda da referida matrícula: (R-2/Av-4) – Hipoteca em favor de BNDES Participações S.A – BNDESPAR; (R-7) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública desta Cidade – Execução Fiscal nº 2034/1999, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de EMAQ Engenharia e Máquinas S.A; (R-8) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública desta Cidade – Execução Fiscal nº 2002.120.015497-9, movida pelo Município do Rio de Janeiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0982951-6): R$ 2.364.384,22 (dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), referente aos exercícios de 1995 a 2023; Taxa de Incêndio (inscrição nº 429376-7): R$ 16.973,16 (dezesseis mil, novecentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2022.- Cientes os Srs. interssados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos oito dias do mês de agosto de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Altair Câmara da Silva, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Luiz Alberto Carvalho Alves – Juiz de Direito.