JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO a MIRANTE VENUS MOTEL LTDA, MANUEL TURNES NEGREIRA, JOSE CARUZZO ESCAFURA, CESAR EDUARDO BONFIM LEITÃO, MANUEL CASTRO NARINO, WESTERN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E ESPÓLIO DE AVELINO DIAS DOS SANTOS, representado pela Sra. PATRÍCIA GOMES DIAS DOS SANTOS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE movida pelo ESPÓLIO DE JUAN BELENDA FRAGA E LUIZ CARLOS CANEDO DE OLIVEIRA contra MIRANTE VENUS MOTEL LTDA E OUTROS (Processo nº 0444577-44.2010.8.19.0001), na forma abaixo:

O Exmo. Sr. Dr. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MIRANTE VENUS MOTEL LTDA, MANUEL TURNES NEGREIRA, JOSE CARUZZO ESCAFURA, CESAR EDUARDO BONFIM LEITÃO, MANUEL CASTRO NARINO, WESTERN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ESPÓLIO DE AVELINO DIAS DOS SANTOS E PATRÍCIA GOMES DIAS DOS SANTOS, de que no dia 13/11/2018, às 16:30 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº 115 – térreo, Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der a partir de 60% do valor de avaliação, ou no dia 22/11/2018, nos mesmos horário e local, pela melhor oferta, o imóvel penhorado à fl. 623 – descrito e avaliado às fls. 686/716 – IMÓVEL – “Estrada dos Bandeirantes nº 1280, lote 3 do PA 30720 lado par localizado a 383,50m do lado par da Rua Cunha Moreira. FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ. IANSC. FRE 1201322-3 CL. 02433-1. CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES – terreno mede, nos fundos da direita para a esquerda, mede 45,60m de frente nos fundos da direita para a esquerda mede em linha quebrada de 86,25m mais 52,60m mais 28,70m, à direita mede 140,00m mais 153,00m mais 34,44m mais 27,79m mais 37,04m as três últimas em linha quebrada mais 169,31m aprofundando o terreno (conforme AV.09), à esquerda mede 298,50 metros, confrontando à direita com o lote 2, nos fundos com propriedade da Schindler do Brasil S/A, e à esquerda com a Pedreira São Jerônimo”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IMÓVEL: Hotel Mirante. Estrada dos Bandeirantes nº 1280 – Taquara, Rio de Janeiro. LOCALIZAÇÃO E VIZINHANÇA: LOCALIZAÇÃO: O imóvel está localizado na Estrada dos Bandeirantes nº 1280 – Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, XVI R.A. ZONEAMENTO: Zona Comercial e Serviços 2 (ZCS-2), área de Especial interesse (AEI) Funcional – Pedreira da Estrada dos Bandeirantes. LEGISLAÇÃO: PEU da Taquara – Lei Complementar nº 70 de 2004. REFERÊNCIAS: Vizinho ao Complexo industrial da Coca Cola. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO: Ocupação: média; Nível socioeconômico: médio; Uso predominantemente: industrial. INFRAESTRUTURA URBANA: típica dos grandes centros urbanos dispondo de vias pavimentadas em paralelepípedos e calçadas, iluminação pública, redes de energia elétrica, telefonia, abastecimento de água e esgotamento sanitário. SERVIÇOS PÚBLICOS: coleta de lixo, transporte público (ônibus), escolas, bancos, supermercados e etc. HOTEL MIRANTE: O hotel Mirante está localizado em terreno com aclive, e o partido arquitetônico tomou por base a implantação do mesmo no topo do morro. O acesso se dá no nível das Estradas dos Bandeirantes, com vias internas de ligação até a área mais alta. TERRENO: O terreno, possui boa parte em aclive, ocupando uma área de 44.351,00m² conforme guia de IPTU (…). Possui formato irregular e encontra-se, praticamente encravado, possuindo um acesso direto para a Estrada dos Bandeirantes. BENFEITORIAS: O hotel Mirante, como já relatado, encontra-se construído no topo do morro. Possui 67 quartos, sendo 6 tipos com categorias diferenciadas. As áreas de estacionamento estão sempre em nível diferenciado do apartamento e possuem acesso direto pela via interna de chegada. TORRE – SUÍTE MIRANTE: O projeto possui na parte central uma torre em formato hexagonal, onde se localiza a suíte principal, considerada a mais valorizada do empreendimento, comporta 10 vagas. No nível mais baixo no entorno da torre encontra-se uma área para estacionamento e áreas cobertas com mesas. A torre propriamente dita possui uma altura acima dos demais quartos do empreendimento e seu acesso se dá por elevador, tendo uma escada de serviço. Na base da torre está posicionada uma discoteca, com piso revestido em granito, teto rebaixado espelhado e paredes pintadas e dois banheiros. No pavimento superior da torre encontram-se instalados 2 quartos, piscina descoberta e piscina coberta térmica. O banheiro possui sauna seca. O acabamento possui bom padrão com pisos revestidos em cerâmica, áreas molhadas com paredes revestidas em cerâmica e tetos rebaixados, com adornos e espelhos. As bancadas dos banheiros são em granito. SUÍTES – SÉRIE 500: Na parte interna, entre a torre e os quartos posicionados nas extremidades, estão instaladas 6 suítes com dimensões maiores, estacionamento para 2 automóveis, 2 quartos, banheiro, piscina externa, hidromassagem e sauna. O piso é revestido em granito, paredes pintadas e teto rebaixado em gesso, parte espelhada. As bancadas são de granito. O piso externo da área das piscinas é revestido em pedra São Tomé. SUÍTES – SÉRIE 400: Existem 6 suítes da série 400 que possuem: ante-sala, quarto, banheiro e área com piscina térmica e sauna. Todas as unidades com vagas de garagem. Piso revestido em granito, paredes pintadas e teto rebaixado, parte espelhado. SUÍTES – SÉRIE 300: Existem 8 suítes da série 300 que possuem: ante-sala, quarto, banheiro e área com piscina externa, com duas saunas: seca e a vapor. Todas as unidades com vagas de garagem. Piso revestido em granito, paredes pintadas e teto rebaixado, parte espelhado. SUÍTES – SÉRIE 200: Existem 2 suítes da série 200 que possuem: ante-sala, quarto, banheiro e área com piscina térmica e sauna com hidromassagem. Todas as unidades com vagas de garagem. Piso revestido em granito, paredes pintadas e teto rebaixado, parte espelhado. SUÍTES – SÉRIE 100: Existem 44 suítes da série 100 que possuem dimensões menores e estão posicionadas na área externa. Compostas de: ante-sala, quarto, banheiro. Todas as unidades com vagas de garagem em nível diferenciado. Piso revestido em granito, paredes pintadas e teto rebaixado, parte espelhado. SERVIÇO E ADMINISTRAÇÃO: Na existem corredores de circulação de ligação dos quartos, com piso melaminico, paredes pintadas. Na área de extremidade existem as instalações de serviço e administração. No pavimento superior encontram-se instalados: cozinha, refeitório, 2 depósitos, 2 salas de supervisão, telefonia, 2 banheiros. O piso e as paredes são revestidos em cerâmica. A cozinha possui o teto azulejado. No nível inferior encontram-se instalados: portaria de serviço, lavanderia, depósito, adega e carpintaria (desativadas) os dois banheiros. Em pavimento mais elevado estão instaladas a sala da administração, sala vip e 2 banheiros. Valor de mercado: VI = R$45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais). RJ, 12/07/2018.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 43.515, em nome de MIRANTE VÊNUS MOTEL LTDA; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.10 – penhora em 1º grau determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MIRANTE VÊNUS HOTEL LTDA, nos autos do processo nº 2002.120.002565-1; (b) no R.11 – penhora em 2º grau determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 3ª Vara Empresarial, nos autos da ação movida pelo ESPÓLIO DE JUAN BELENDA FRAGA E OUTRO em face de MIRANTE VÊNUS HOTEL LTDA, nos autos do processo nº 0444577-44.2010.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 1998 a 2000, 2004, 2007, 2010 a 2017, mais 07 (sete) cotas vencidas do exercício de 2018, cujo valor total é de R$3.629.365,39, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, não há débitos relativos à taxa de incêndio.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três de outubro de dois mil e dezoito.- Eu, JANICE MAGALI PIRES DE BARROS, Escrivã(o)/RE, Matrícula nº 01/13858, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito.