COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à CELMA REGINA PINTO DIAS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0031701-48.2008.8.19.0210) proposta por AIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA contra CELMA REGINA PINTO DIAS, na forma abaixo:
A DRA. DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE, Juíza de Direito da Terceira Vara Cível Regional da Leopoldina, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CELMA REGINA PINTO DIAS, que no dia 21.07.2021, às 12:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27.07.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 51 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 59 – descrito e avaliado às fls. 77 (em 31/08/2012).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: O imóvel – Rua Marco Polo nº 594 e respectivo terreno, esquina com a Rua Oliveira Belo, medindo em sua totalidade: 10,00m de frente e fundos por 30,00m de extensão por ambos os lados, tendo a testada em curva 5,00m de raio na esquina da Rua Marco Polo com a Rua Oliveira Belo, confrontando de um lado com a Rua Oliveira Belo e com o prédio nº 262 – FRE nº 0606382-0 e CL nº 03611-1, tudo devidamente registrado, dimensionado e caracterizado conforme certidão apresentada no 8º RGI Capital, matrícula nº 30071-A. PRÉDIO: Posição de frente, natureza comercial, com dois pavimentos, sendo no primeiro pavimento varanda com piso em ardósia, coberta no nível da rua com esquadrias mistas. Inscrição: 606382-0. Área: 65. Idade: 1973. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel supra descrito em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 260.569,62 (duzentos e sessenta mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos).- Conforme Certidão do 8º Serviço Registral de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 30071-A, (R-2) em nome de Celma Regina Pinto Dias, divorciada; constando ainda da referida matrícula: (Av-3) – Caução em Garantia Locatícia: Nos termos do Instrumento Particular de 24/05/2006, hoje arquivado, Celma Regina Pinto Dias, na qualidade de fiadora, deu em caução, como garantia de contrato de locação não residencial, firmado entre Aires Empreendimentos Imobiliários Ltda, como locador, e Elifas Correa Pereira Junior, solteiro, como locatário, o imóvel objeto da presente; constando ainda prenotado em 28/09/2004, no Lº 1-AZ, fls. 208, sob o nº 503928, Penhora – Judicial (08/07/2004, 11ª VFP, Carta Precatória nº 2001.001.103332-1), em nome de Fazenda Pública de Minas Gerais.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0606382-0): R$ 37.787,31 (trinta e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos), referente aos exercícios de 2015 e 2019 a 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2105770-8): R$ 710,72 (setecentos e dez reais e setenta e dois centavos), referente aos exercícios de 2015 a 2019.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezoito dias do mês de Maio de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Eliane Cassia Souza da Silva, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Denise de Araujo Capiberibe – Juíza de Direito.