COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA EMPRESARIAL
Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Lam. Central – Sala 713 – Castelo/RJ.
Telefone: 3133-2724 / 3133-3606
E-mail: [email protected]
EDITAL DE 1º., 2º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Massa Falida de CASA CRUZ PAPÉIS E VIDROS LTDA., Massa Falida de LIVRARIA E PAPELARIA COPACABANA LTDA., Massa Falida de CASA CRUZ ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA., Massa Falida de PAPELARIA PRINCIPAL DE MADUREIRA LTDA., Massa Falida de DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E ESCRITÓRIO NOVA TIJUCA LTDA., Massa Falida de VG DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E ESCRITÓRIO LTDA., Massa Falida de PAPELARIA PRINCIPAL DE CAMPO GRANDE LTDA., e Massa Falida de NOVA AÇÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., (Processo nº 0297388-18.2017.8.19.0001), na forma abaixo:
O DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 30.09.2020, às 14:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 07.10.2020, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, os imóveis arrecadados, descritos e avaliados no supramencionado autos.- AUTO DE ARRECADAÇÃO (fls. 1832): 2º Pavimento do edifício situado na Rua Sete de Setembro, nº 124, Centro – Rio de Janeiro/RJ., e sua correspondente fração ideal de 6/60, do respectivo terreno, conforme descrito na matrícula de nº 50448, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, de titularidade de Casa Cruz Papéis e Vidros Ltda. VALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 485.670,48 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta reais e quarenta e oito centavos).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 50448, (R-17) em nome de Casa Cruz Papéis e Vidros Ltda; constando ainda da referida matrícula: (Av-19) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 201808.2713.00587804-IA-110 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 27/08/2018, prenotado sob o nº 511.071, em 28/08/2018, fica averbado que no processo nº 01010698420175010080 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Casa Cruz Papéis e Vidros Ltda.- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 4070/4082): OBJETIVO: Determinar o valor devido de venda do imóvel localizado na Rua Teixeira Júnior, nº 95 /105 / 95-F / 105-F – São Cristovão – Rio de Janeiro/RJ para Dezembro de 2018. DILIGÊNCIA: Em cumprimento ao artigo 474 do CPC, foi agendada com as partes a vistoria no imóvel para o dia 29/11/2018 às 10h com o Sr. Jhonni Gomes Carvalho, administrador judicial, via telefone. A vistoria foi acompanhada pelo Sr. Edson. DESCRIÇÃO: LOCALIZAÇÃO: O imóvel está localizado no bairro de São Cristovão Rio de Janeiro, em área predominantemente residencial, próximo à conhecida “Feira de São Cristovão” e do estádio de São Januário. Dispõe de todos os serviços públicos: água potável, energia elétrica, gás canalizado, telefonia, internet, coleta de lixo e esgoto. IMÓVEL: Trata-se de um imóvel de tipologia “Galpão”, fechado desde Setembro de 2017, composto por duas áreas cobertas, nº 95 e nº 105 utilizadas como galpão, galpão de 4 andares (subsolo, térreo, 2º e 3º andar) e Jirau, localizado aos fundos, 95-F e 105-F, e área externa. GALPÃO: Possui elevador geral e de carga e no momento está sem luz devido à ação de meliantes. Subsolo – Depósito, acesso por escada; Térreo – Vestiário, copa, depósito, elevador, escada de acesso aos outros andares, ladeira de acesso ao segundo andar, com espaço de acesso para caminhão; 2º andar – Depósito, acesso por escada, elevador e ladeira; 3º andar – Marcenaria, acesso por escada e elevador; Jirau – Depósito, acesso por escada; N° 95 – Área térrea, composta por porão utilizado como depósito e 3 salas , duas funcionavam como depósito e uma como escritório. Atualmente sem luz devido a ação de meliantes. Nº 105 – Área térrea, composta por refeitório, copa, banheiro, 6 salas utilizadas como depósito. Atualmente com luz. Na área externa entre as áreas cobertas e o galpão há um banheiro, casa de incêndio, cisterna e área livre para aproximadamente 10 carros. ÁREA: Área obtida por meio da guia de IPTU disponibilizada, tendo em vista a inviabilidade de realizar a medição in loco devido a falta de energia elétrica e quantidade de moveis e entulho no local. Área útil total = 1.458 m 2. AVALIAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL. Critério de avaliação. Os cálculos serão feitos pelo o Método Comparativo de Preços de Mercado, com base em pesquisa aos anúncios em sites especializados na Internet de venda e aluguel de imóveis nas proximidades do imóvel. O imóvel em questão, segundo a guia de IPTU, é de tipologia “Galpão”. As amostras, compostas por imóveis de mesma tipologia e valores atuais, Dezembro/2018, serão tratadas por regressão estatística, utilizando-se o programa INFER 32, que obedece rigorosamente as Normas NBR 14.653-1 e 14653-2 da Associação Brasileira de Normas Técnicas. CONCLUSÃO: Face aos cálculos apresentados, considerando o resultado obtido pelo método comparativo, com tratamento estatístico, utilizando o programa INFER 32, conforme cálculo e de acordo com a NBR 14.653-1, da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, grau de fundamentação I, atribui-se para Dezembro de 2018 o valor de venda de: R$ 3.455.470,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 3.729.377,29 (três milhões, setecentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos).- Conforme Certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 14.098, em nome da Casa Cruz Papéis e Vidros Ltda; constando ainda na referida matrícula: (R-3) – Penhora: 23º Juizado Especial Cível – Processo nº 0235883-26.2017.8.19.0001, Ação movida por Adelson Virgílio Vasques da Silva e Vasques e Schwab Advogados Associados – Sociedade Simples Uniprofissional contra Casa Cruz Papéis e Vidros Ltda; (Av-4) – Indisponibilidade: De acordo com o protocolo CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº 201808.2713.00587804-IA-110 de 27/08/2018, consulta feita em 27/08/2018, fica averbada a indisponibilidade em nome de Casa Cruz Papéis e Vidros Limitada, processo nº 01010698420175010080 – Instituição: TST – Tribunal Superior do Trabalho – RJ – Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Fórum/Vara: RJ – Rio de Janeiro – RJ – 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; certificado ainda que encontram-se prenotados para registro e/ou averbação os seguintes protocolos: 1) Prot. 329487 – Natureza: Penhora – Apresentante: 23 Juizado Especial Cível RJ, data 05/02/2018, posição: pendente; 2) Prot. 333049 – Natureza: Cancelamento de Penhora – Apresentante: Vigésimo Terceiro Juizado Cível da Comarca da Capital RJ, data 22/08/2018, posição: pendente.- Cientes os Srs. interessados que, conforme despacho de fls. 4426/4427, “… a forma de aquisição de bens em leilão público é originária, livre de qualquer ônus ou gravame, cabendo aos possíveis credores a habilitação na presente falência….”.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam as partes intimadas dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Podendo haver proposta, por escrito, de venda do referido bem em parcelas, mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% do lance, nos termos do Art. 895, I e II do CPC. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos cinco dias do mês de Agosto de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Janice Magali Pires de Barros, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Luiz Alberto Carvalho Alves – Juiz de Direito.