IMÓVEL NO CENTRO

COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL

Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 216/218/220 – C – Castelo/RJ.

Telefone: 3133-2499 / 3133-3574

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA, na pessoa de seu representante legal, e à HENRIQUETA DE CASTRO MOURA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Monitória (Processo nº 0244686-32.2016.8.19.0001) proposta por PARTNERS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA contra SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA, na forma abaixo:

 

A DRA. ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, Juíza de Direito da Décima Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA, na pessoa de seu representante legal, e à HENRIQUETA DE CASTRO MOURA, que no dia 18.10.2021, às 12:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 21.10.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor das avaliações, conforme decisão de fls. 1115/1117, os imóveis penhorados conforme termo de penhora às fls. 363 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 373 e 491 – descritos e avaliados às fls. 812/851 (em 28/01/2021).- LAUDO PERICIAL: Localização: Os imóveis vistoriados estão localizados na Avenida Henrique Valadares, nº 145 e nº 149, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20231-031. Constatações: Logradouro: A avenida em questão, onde se situam os imóveis analisados é pavimentada com asfalto, dotada de iluminação pública, serviço de abastecimento de água, energia elétrica, telefonia e de dados, esgoto e recolhimento regular de lixo. No entorno há transporte público urbano (ônibus, táxis e metrô). Imóvel localizado na Avenida Henrique Valadares, nº 145: A referida edificação trata-se de um prédio de ocupação mista, “tipologia especial”, sobrado, com arquitetura e características construtivas datadas do início do século XX. O mesmo faz parte do conjunto de edificações que formam o complexo do Hospital Espanhol e possui, aproximadamente, 12 metros de fachada, sendo composto por 03 pavimentos mais o telhado, com modificações internas bastante relevantes (as paredes de fechamento foram removidas, transformando os pavimentos em “andares corridos”). Os pavimentos são interligados por escada em estrutura metálica. No andar térreo identifica-se um depósito, banheiro e áreas destinadas a funcionários. No primeiro andar existem salas administrativas, uma área de atendimento e, por último, no terceiro andar, 2 vestiários, 2 banheiros e área de vivência. O telhado possui cobertura em telhas francesas e abriga a caixa d’água. Atualmente a edificação, por conta da pandemia de COVID – 19, encontra-se fechada e sem uso, porém, em bom estado de conservação. As patologias são pontuais, tal como infiltrações e brotamento de gramíneas na argamassa de revestimento das fachadas. Imóvel localizado na Avenida Henrique Valadares, nº 149: A referida edificação é um prédio de ocupação mista, “tipologia especial”, sobrado, com arquitetura e características construtivas datadas do início do século XX. O mesmo também faz parte do conjunto de edificações que formam o complexo do Hospital Espanhol e possui, aproximadamente, 6 metros de fachada e é composto por 3 pavimentos e telhado. No andar térreo identifica-se a existência de uma grande loja, 2 banheiros e um pequeno quintal nos fundos do terreno. No primeiro andar existe um salão, um banheiro e uma copa e, por último, no terceiro andar, um quarto, duas saletas e um banheiro. O telhado é em estrutura de madeira com cobertura em telhas francesas. Atualmente a edificação encontra-se completamente desabitada, em estado de completo abandono. As patologias são diversas, tais como de pontos de infiltração, revestimento dos pisos, paredes e tetos demolidos, quebrados ou desplacados. Além disso, apresenta ausência de portas, alisares e esquadrias, louças e forros quebrados, arrancados ou inexistentes, pontos com fiações expostas, dentre outros. Circunvizinhança: O Centro do Rio de Janeiro é um bairro da Zona Central do Município do Rio de Janeiro. Apesar de possuir edifícios residenciais, o bairro é predominantemente comercial e turístico. Abriga a maior concentração de edifícios financeiros e de escritórios da cidade. Possui desde prédios históricos até modernos arranha-céus. Seus limites incluem sub-bairros e regiões como Santa Rita, Candelária, Central do Brasil, Praça Onze, Santana, Senado, Cruz Vermelha, Tiradentes, Bairro de Fátima, Castelo, Cinelândia, Carioca, Livramento, Praça XV, Saara e Uruguaiana; além das ilhas das Cobras, Fiscal e de Villegaignon, e o Aeroporto Santos Dumont. Desde 1763, quando a cidade do Rio de Janeiro foi elevada à condição de sede administrativa da Colônia do Brasil, até 1960, quando a cidade perdeu a condição de estar em um Distrito Federal, o Centro foi o palco de algumas das mais importantes decisões e eventos da história do País. Restos arquitetônicos desse passado persistem até hoje. Diagnóstico de Mercado: A crise econômica que o país atravessa reflete-se diretamente sobre o mercado imobiliário em geral. Indicadores de atuação desse mercado apresentaram movimentos negativos nos últimos anos, seja para locação, seja para compra e venda de imóveis. Entretanto, em algumas cidades já é possível observar alguns sinais de estabilização de preços e alguns lançamentos imobiliários. Em 2019, na Cidade do Rio de Janeiro, verificou-se uma lenta retomada do setor de óleo e gás e, consequentemente, do setor de serviços, o que, paulatinamente, reflete-se no mercado imobiliário. VALOR de mercado para venda do IMÓVEL Nº 145: R$ 4.455.000,00 (quatro milhões quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais). VALOR de mercado para venda do IMÓVEL Nº 149: R$ 1.030.000,00 (hum milhão e trinta mil reais). VALOR TOTAL de avaliação dos dois imóveis: R$ 5.485.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o imóvel localizado na Avenida Henrique Valadares, nº 145, encontra-se matriculado sob o nº 24998, constando ainda da referida matrícula: (Av-24) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 201907.2511.00878960-IA-920 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/07/2019, prenotado sob o nº 518.737, em 25/07/2019, fica averbado que no Processo nº 04596336720158090051 do Superior Tribunal de Justiça de Goiás/GO, 6ª Vara Cível, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-25) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 201909.1216.00918914-IA-590 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 12/09/2019, prenotado sob o nº 519.874, em 13/09/2019, fica averbado que no Processo nº 01008958420175010077 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro, 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-26) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 201909.1213.00929052-IA-830 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 12/09/2019, prenotado sob o nº 519.867, em 13/09/2019, fica averbado que no Processo nº 01005161720185010043 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro, 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-27) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 201909.2016.00939006-IA-180 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 20/09/2019, prenotado sob o nº 520095, em 23/09/2019, fica averbado que no Processo nº 01001101320195010026 do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-28) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 201911.2217.01000823-IA-780 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 22/11/2019, prenotado sob o nº 521581, em 25/11/2019, fica averbado que no Processo nº 01008598220185010020 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-29) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202004.0112.01102620-IA-540 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 01/04/2020, prenotado sob o nº 524.376, em 03/04/2020, fica averbado que no Processo nº 01004697820195010020 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-30) – Indisponibilidade: Nos termos do Despacho PJe-JT expedido em 28/04/2020, pelo Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extraído dos Autos da Reclamação Trabalhista, Processo número ATSum 0101309-94.2019.5.01.0018, proposta por Ana Cláudia Elias Santos Barreto em face da Sociedade Espanhola de Beneficência, protocolado sob o nº 524584, em 30/04/2020, fica averbado que foi determinada a indisponibilidade do presente imóvel; (Av-31) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202007.0110.01205287-IA-060 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 01/07/2020, prenotado sob o nº 525355, em 02/07/2020, fica averbado que no Processo nº 00110385520135010016 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-32) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202007.0415.01212296-IA-000 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 04/07/2020, prenotado sob o nº 525.409, em 06/07/2020, fica averbado que no Processo nº 01009380620195010027 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-33) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202011.1607.01393357-IA-130 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 16/11/2020, prenotado sob o nº 528.903, em 16/11/2020, fica averbado que no Processo nº 01006245420195010029 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-34) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202011.2317.01404167-IA-580 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 23/11/2020, prenotado sob o nº 529.121, em 24/11/2020, fica averbado que no Processo nº 01005723620195010004 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (R-35) – Arresto: 36ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo – SP – Execução nº 1038403-17.2020.8.26.0100, proposta por Safira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados em face de Sociedade Espanhola de Beneficência; (Av-36) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202101.0813.01445798-IA-190 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 08/01/2021, prenotado sob o nº 530.461, em 08/01/2021, fica averbado que no Processo nº 01004675920195010004 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-37) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202102.0508.01478404-IA-990 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 05/02/2021, prenotado sob o nº 531.193, em 05/02/2021, fica averbado que no Processo nº 00110385520135010016 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-38) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202102.2517.01500219-IA-870 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/02/2021, prenotado sob o nº 531.721, em 26/02/2021, fica averbado que no Processo nº 01008143320175010014 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-39) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202102.2615.01507070-IA-030 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 26/02/2021, prenotado sob o nº 531.751, em 01/03/2021, fica averbado que no Processo nº 01012916420195010021 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-40) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202103.0408.01513598-IA-030 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 04/03/2021, prenotado sob o nº 531.938, em 04/03/2021, fica averbado que no Processo nº 01005748320195010043 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-41) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202103.1212.01527517-IA-580 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 12/03/2021, prenotado sob o nº 532.241, em 12/03/2021, fica averbado que no Processo nº 01004447720195010016 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-42) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202103.1519.01511349-IA-700 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 15/03/2021, prenotado sob o nº 532.282, em 16/03/2021, fica averbado que no Processo nº 01001563820195010014 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-43) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202104.0914.01568102-IA-081 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 09/04/2021, prenotado sob o nº 532.916, em 12/04/2021, fica averbado que no Processo nº 01005625120185010028 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-44) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202104.1819.01582665-IA-041 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 18/04/2021, prenotado sob o nº 533.157, em 19/04/2021, fica averbado que no Processo nº 01000213320195010044 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-45) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202104.2510.01594688-IA-710 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/04/2021, prenotado sob o nº 533.358, em 26/04/2021, fica averbado que no Processo nº 01008376720185010038 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-46) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202104.3010.01605842-IA-230 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 30/04/2021, prenotado sob o nº 533.594, em 30/04/2021, fica averbado que no Processo nº 01012266220185010067 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-47) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202105.1121.01624032-IA-920 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 11/05/2021, prenotado sob o nº 533.932, em 12/05/2021, fica averbado que no Processo nº 01000826020195010021 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-48) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202105.2412.01643038-IA-830 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 24/05/2021, prenotado sob o nº 534.336, em 24/05/2021, fica averbado que no Processo nº 00106659220155010003 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-49) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202106.0310.01659562-IA-051 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 03/06/2021, prenotado sob o nº 534.731, em 07/06/2021, fica averbado que no Processo nº 01003276920195010054 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-50) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202106.0714.01657202-IA-630 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 07/06/2021, prenotado sob o nº 534.763, em 08/06/2021, fica averbado que no Processo nº 01002958720195010014 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (R-51) – Penhora: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Execução Fiscal nº 0144370-44.2016.4.02.5101, proposta por União – Fazenda Nacional em face de Sociedade Espanhola de Beneficência; (Av-52) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202106.2815.01695240-IA-209 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 28/06/2021, prenotado sob o nº 535.436, em 29/06/2021, fica averbado que no Processo nº 01007624520195010021 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-53) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202106.2917.01697942-IA-540 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 29/06/2021, prenotado sob o nº 535.491, em 30/06/2021, fica averbado que no Processo nº 01001053220195010077 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-54) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202107.2116.01730869-IA-280 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 21/07/2021, prenotado sob o nº 536.341, em 22/07/2021, fica averbado que no Processo nº 00116223920155010016 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-55) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202107.2711.01737976-IA-021 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 27/07/2021, prenotado sob o nº 536.532, em 27/07/2021, fica averbado que no Processo nº 01010154220195010018 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; Certificado mais, que constam sobre o imóvel as seguintes prenotações: Livro Protocolo nº 1-DB, fl. 60, nº 523.457, data: 10/02/2020, título: ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (protocolo CNIB nº 202002.1008.01059378-TA-520), datada de 25/07/2019, Natureza do Ato: Cancelamento de Indisponibilidade; Livro Protocolo nº 1-DD, fl. 227, nº 531.620, data: 24/02/2021, título: ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (protocolo CNIB nº 202102.2316.01500732-MA-809), datada de 05/02/2021, Natureza do Ato: Cancelamento de Indisponibilidade; Livro Protocolo nº 1-DD, fl. 228, nº 531.636, data: 24/02/2021, título: ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (protocolo CNIB nº 202102.2316.01500745-MA-021), datada de 01/07/2020, Natureza do Ato: Cancelamento de Indisponibilidade; Livro Protocolo nº 1-DE, fl. 47, nº 533.006, data: 13/04/2021, título: ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (protocolo CNIB nº 202104.1310.01571777-MA-600), datada de 12/03/2021, Natureza do Ato: Cancelamento de Indisponibilidade; Livro Protocolo nº 1-DE, fl. 171, nº 534.421, data: 26/05/2021, título: ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (protocolo CNIB nº 202105.2613.01647095-TA-840), datada de 20/09/2019, Natureza do Ato: Cancelamento de Indisponibilidade; Livro Protocolo nº 1-DE, fl. 171, nº 534.557, data: 01/06/2021, título: ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (protocolo CNIB nº 202105.3112.01653938-MA-030), datada de 09/04/2021, Natureza do Ato: Cancelamento de Indisponibilidade; Livro Protocolo nº 1-DE, fl. 171, nº 534.559, data: 26/05/2021, título: ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (protocolo CNIB nº 202105.3112.0153940-MA-280), datada de 09/04/2021, Natureza do Ato: Cancelamento de Indisponibilidade.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0103635-9): R$ 174.642,41 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), referente aos exercícios de 1996, 2014, 2015, 2018, 2020 e 2021 (10ª cota); Taxa de Incêndio (inscrição nº 2750630-2): R$ 7.179,42 (sete mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos), referente aos exercícios de 2018 a 2020.- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o imóvel localizado na Avenida Henrique Valadares, nº 149, encontra-se matriculado sob o nº 76917, (R-9) em nome de Sociedade Espanhola de Beneficência; constando ainda da referida matrícula: (R-12) – Penhora: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Execução Fiscal nº 0106702-39.2016.4.02.5101, proposta por Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS em face de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol; (Av-13) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 201907.2511.00878960-IA-920 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/07/2019, prenotado sob o nº 518.737, em 25/07/2019, fica averbado que no Processo nº 04596336720158090051 do Superior Tribunal de Justiça de Goiás/GO, 6ª Vara Cível, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-14) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 201909.1216.00918914-IA-590 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 12/09/2019, prenotado sob o nº 519.874, em 13/09/2019, fica averbado que no Processo nº 01008958420175010077 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro, 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-15) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 201909.1213.00929052-IA-830 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 12/09/2019, prenotado sob o nº 519.867, em 13/09/2019, fica averbado que no Processo nº 01005161720185010043 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro, 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-16) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 201909.2016.00939006-IA-180 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 20/09/2019, prenotado sob o nº 520095, em 23/09/2019, fica averbado que no Processo nº 01001101320195010026 do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-17) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 201911.2217.01000823-IA-780 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 22/11/2019, prenotado sob o nº 521581, em 25/11/2019, fica averbado que no Processo nº 01008598220185010020 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-18) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202004.0112.01102620-IA-540 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 01/04/2020, prenotado sob o nº 524.376, em 03/04/2020, fica averbado que no Processo nº 01004697820195010020 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-19) – Indisponibilidade: Nos termos do Despacho PJe-JT expedido em 28/04/2020, pelo Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extraído dos Autos da Reclamação Trabalhista, Processo número ATSum 0101309-94.2019.5.01.0018, proposta por Ana Cláudia Elias Santos Barreto em face da Sociedade Espanhola de Beneficência, protocolado sob o nº 524584, em 30/04/2020, fica averbado que foi determinada a indisponibilidade do presente imóvel; (Av-20) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202007.0110.01205287-IA-060 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 01/07/2020, prenotado sob o nº 525355, em 02/07/2020, fica averbado que no Processo nº 00110385520135010016 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-21) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202007.0415.01212296-IA-000 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 04/07/2020, prenotado sob o nº 525.409, em 06/07/2020, fica averbado que no Processo nº 01009380620195010027 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-22) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202011.1607.01393357-IA-130 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 16/11/2020, prenotado sob o nº 528.903, em 16/11/2020, fica averbado que no Processo nº 01006245420195010029 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-23) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202011.2317.01404167-IA-580 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 23/11/2020, prenotado sob o nº 529.121, em 24/11/2020, fica averbado que no Processo nº 01005723620195010004 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-24) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202101.0813.01445798-IA-190 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 08/01/2021, prenotado sob o nº 530.461, em 08/01/2021, fica averbado que no Processo nº 01004675920195010004 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-25) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202102.0508.01478404-IA-990 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 05/02/2021, prenotado sob o nº 531.193, em 05/02/2021, fica averbado que no Processo nº 00110385520135010016 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-26) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202102.2517.01500219-IA-870 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/02/2021, prenotado sob o nº 531.721, em 26/02/2021, fica averbado que no Processo nº 01008143320175010014 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-27) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202102.2615.01507070-IA-030 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 26/02/2021, prenotado sob o nº 531.751, em 01/03/2021, fica averbado que no Processo nº 01012916420195010021 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-28) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202103.0408.01513598-IA-030 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 04/03/2021, prenotado sob o nº 531.938, em 04/03/2021, fica averbado que no Processo nº 01005748320195010043 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-29) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202103.1212.01527517-IA-580 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 12/03/2021, prenotado sob o nº 532.241, em 12/03/2021, fica averbado que no Processo nº 01004447720195010016 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-30) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202103.1519.01511349-IA-700 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 15/03/2021, prenotado sob o nº 532.282, em 16/03/2021, fica averbado que no Processo nº 01001563820195010014 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-31) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202104.0914.01568102-IA-081 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 09/04/2021, prenotado sob o nº 532.916, em 12/04/2021, fica averbado que no Processo nº 01005625120185010028 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-32) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202104.1819.01582665-IA-041 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 18/04/2021, prenotado sob o nº 533.157, em 19/04/2021, fica averbado que no Processo nº 01000213320195010044 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-33) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202104.2510.01594688-IA-710 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/04/2021, prenotado sob o nº 533.358, em 26/04/2021, fica averbado que no Processo nº 01008376720185010038 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-34) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202104.3010.01605842-IA-230 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 30/04/2021, prenotado sob o nº 533.594, em 30/04/2021, fica averbado que no Processo nº 01012266220185010067 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-35) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202105.1121.01624032-IA-920 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 11/05/2021, prenotado sob o nº 533.932, em 12/05/2021, fica averbado que no Processo nº 01000826020195010021 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-36) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202105.2412.01643038-IA-830 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 24/05/2021, prenotado sob o nº 534.336, em 24/05/2021, fica averbado que no Processo nº 00106659220155010003 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-37) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202106.0310.01659562-IA-051 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 03/06/2021, prenotado sob o nº 534.731, em 07/06/2021, fica averbado que no Processo nº 01003276920195010054 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-38) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202106.0714.01657202-IA-630 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 07/06/2021, prenotado sob o nº 534.763, em 08/06/2021, fica averbado que no Processo nº 01002958720195010014 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-39) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202106.2815.01695240-IA-209 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 28/06/2021, prenotado sob o nº 535.436, em 29/06/2021, fica averbado que no Processo nº 01007624520195010021 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-40) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202106.2917.01697942-IA-540 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 29/06/2021, prenotado sob o nº 535.491, em 30/06/2021, fica averbado que no Processo nº 01001053220195010077 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-41) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202107.2116.01730869-IA-280 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 21/07/2021, prenotado sob o nº 536.341, em 22/07/2021, fica averbado que no Processo nº 00116223920155010016 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; (Av-42) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 202107.2711.01737976-IA-021 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 27/07/2021, prenotado sob o nº 536.532, em 27/07/2021, fica averbado que no Processo nº 01010154220195010018 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol, CNPJ nº 33.005.638/0001-74; Certificado mais, que constam sobre o imóvel as seguintes prenotações: Livro Protocolo nº 1-CT, fl. 108, nº 497.737, data: 20/02/2017, título: mandado expedido em 10/02/2017, pela Receita Federal – Ministério da Fazenda (requisição nº 17.00.00.29.28), Natureza do Ato: Arrolamento de Bens (fiscal); Livro Protocolo nº 1-DB, fl. 60, nº 523.457, data: 10/02/2020, título: ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (protocolo CNIB nº 202002.1008.01059378-TA-520), datada de 25/07/2019, Natureza do Ato: Cancelamento de Indisponibilidade; Livro Protocolo nº 1-DB, fl. 261, nº 525.354, data: 02/07/2020, título: ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (protocolo CNIB nº 202007.0109.01206356-TA-000), datada de 12/09/2019, Natureza do Ato: Cancelamento de Indisponibilidade; Livro Protocolo nº 1-DD, fl. 227, nº 531.616, data: 24/02/2021, título: ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (protocolo CNIB nº 202102.2316.01500736-MA-030), datada de 05/02/2021, Natureza do Ato: Cancelamento de Indisponibilidade; Livro Protocolo nº 1-DD, fl. 228, nº 531.633, data: 24/02/2021, título: ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (protocolo CNIB nº 202102.2316.01500749-MA-280), datada de 01/07/2020, Natureza do Ato: Cancelamento de Indisponibilidade; Livro Protocolo nº 1-DE, fl. 47, nº 533.011, data: 13/04/2021, título: ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (protocolo CNIB nº 202104.1310.01571781-MA-470), datada de 12/03/2021, Natureza do Ato: Cancelamento de Indisponibilidade; Livro Protocolo nº 1-DE, fl. 171, nº 534.421, data: 26/05/2021, título: ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (protocolo CNIB nº 202105.2613.01647095-TA-840), datada de 20/09/2019, Natureza do Ato: Cancelamento de Indisponibilidade; Livro Protocolo nº 1-DE, fl. 184, nº 534.559, data: 01/06/2021, título: ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (protocolo CNIB nº 202105.3112.01653940-MA-280), datada de 09/04/2021, Natureza do Ato: Cancelamento de Indisponibilidade; Livro Protocolo nº 1-DE, fl. 184, nº 534.561, data: 01/06/2021, título: ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (protocolo CNIB nº 202107.2116.01730869-IA-280), datada de 21/07/2021, Natureza do Ato: Indisponibilidade de 09/04/2021; Natureza do Ato: Cancelamento de Indisponibilidade; e, Livro Protocolo nº 1-DF, fl. 08, nº 535.990, data: 13/07/2021, título: Ofício nº 21.00.01.26.52, expedido em 02/07/2021, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil – Ministério da Economia; Natureza do ato: Arrolamento de bens.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0300208-6): R$ 203.000,10 (duzentos e três mil e dez centavos), referente aos exercícios de 2015 a 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2088953-1): R$ 3.350,39 (três mil, trezentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos), referente aos exercícios de 2018 a 2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento.- Cientes os Srs. interessados que conforme decisão de fls. 1115/1117, “… a arrematação far-se-á à vista ou no prazo de até quinze dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro…”.- O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e cinco dias do mês de Agosto de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Vanessa Lisboa Martins, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura – Juíza de Direito.