COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA OITAVA VARA CÍVEL

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ELIZABETH FERNANDES AGRÍCOLA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0153478-40.2011.8.19.0001) proposta por MARIA YOLANDA VIDAL MARTINEZ e MARIA TERESA VIDAL MARTINEZ contra ELIZABETH FERNANDES AGRÍCOLA, na forma abaixo:

 

A DRA. MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ, Juíza de Direito da Trigésima Oitava Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ELIZABETH FERNANDES AGRÍCOLA, que no dia 13.07.2022, às 12:45 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 19.07.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 162 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 164 e 165 – descrito e avaliado às fls. 561/592 (em 06/09/2019).- AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Praça Tiradentes, nº 83, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Imóvel devidamente matriculado sob o nº 42997 no 2º Cartório de Registro de Imóveis e inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o número de inscrição 0073369-1. O imóvel avaliando trata-se de um prédio comercial, medindo de terreno 6,70m de frente e fundos e 33,40m de ambos os lados, fazendo um total de 223,78m2, em seu terreno esta edificado imóvel não residencial com 3 pavimentos, medindo cada pavimento 183m2, fazendo um total de 549m2 de área construída / privativa. Primeiro Pavimento: funcionava um restaurante com pé direito de 4m, com piso imitando paralelepípedo, com 1/3 de suas paredes azulejadas e decoradas com espelhos, balcão para o caixa, balcão de atendimento, cozinha industrial, WC feminino e masculino, depósito e espaço de circulação, medindo 183m2. Segundo Pavimento: Espaço livre com área de circulação, piso em ardósia, balcão de atendimento com balcão em madeira, WC masculino e feminino, e paredes em textura, medindo também 183m2. Terceiro Pavimento: Espaço livre com área de circulação, piso em ardósia, jardim de inverno, espaço tipo varanda nos fundos da edificação, WC masculino e feminino, e paredes em textura, medindo também 183m2. VALOR: R$ 2.675.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 3.199.193,97 (três milhões, cento e noventa e nove mil, cento e noventa e três reais e noventa e sete centavos).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro ao Município do Rio de Janeiro (Av-23), encontra-se matriculado sob o nº 42997, (R-30) em nome de Elizabeth Fernandes Agrícola, solteira; constando ainda da referida matrícula: (Av-16) – Composição do Prédio: Nos termos dos requerimentos de 14.06.2006 e 28.06.2006, instruídos pelas guias dos IPTU’s/2006 e Certidões de Elementos Cadastrais expedidas em 09.07.2004, pela Prefeitura desta cidade, protocolados sob o nº 378.370, em 19.06.2006, fica averbado que o prédio objeto da presente matrícula é constituído de Loja (FRE nº 0.103.179-8), 2º Pavimento (FRE nº 0.073.369-1) e 3º Pavimento (FRE nº 0.073.370-9), CL. 06.290-1.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrições nºs 0103179-8, 0073369-1 e 0073370-9): R$ 316.132,69 (trezentos e dezesseis mil, cento cento e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos), referente aos exercícios de 2011 a 2022; Taxa de Incêndio (inscrições nºs 66502-6, 51309-3 e 51310-1): R$ 15.296,39 (quinze mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2021.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Sueli Aparecida de Carvalho, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Milena Angelica Drumond Morais Diz – Juíza de Direito.