COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA EMPRESARIAL

Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Lam. Central – Sala 713 – Castelo/RJ.

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EDITAL DE 1º., 2º, 3º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Massa Falida de CASA CRUZ PAPÉIS E VIDROS LTDA, Massa Falida de LIVRARIA E PAPELARIA COPACABANA LTDA, Massa Falida de CASA CRUZ ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, Massa Falida de PAPELARIA PRINCIPAL DE MADUREIRA LTDA, Massa Falida de DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E ESCRITÓRIO NOVA TIJUCA LTDA, Massa Falida de VG DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E ESCRITÓRIO LTDA, Massa Falida de PAPELARIA PRINCIPAL DE CAMPO GRANDE LTDA, Massa Falida de NOVA AÇÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, Massa Falida de PAPELARIA VANGUARDA LTDA, Massa Falida de CASA CRUZ COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA, (Processo nº 0297388-18.2017.8.19.0001), na forma abaixo:

 

O DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 29.03.2022, com início às 14:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações; no dia 12.04.2022, no mesmo horário, através do site, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor das avalições, ou no dia 26.04.2022, no mesmo horário, através do site, por qualquer preço, os imóveis arrecadados, descritos e avaliados no supramencionado autos.- AUTO DE ARRECADAÇÃO (fls. 1832): 2º Pavimento do edifício situado na Rua Sete de Setembro, nº 124, Centro, Rio de Janeiro/RJ., e sua correspondente fração ideal de 6/60, do respectivo terreno, conforme descrito na matrícula de nº 50448, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, de titularidade de Casa Cruz Papéis e Vidros Ltda. VALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 558.965,06 (quinhentos e cinquenta e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e seis centavos).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 50448, (R-17) em nome de Casa Cruz Papéis e Vidros Ltda; constando ainda da referida matrícula: (Av-19) – Indisponibilidade: Nos termos do protocolo número 201808.2713.00587804-IA-110 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 27/08/2018, prenotado sob o nº 511.071, em 28/08/2018, fica averbado que no processo nº 01010698420175010080 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Casa Cruz Papéis e Vidros Ltda.- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 4070/4082): OBJETIVO: Determinar o valor devido de venda do imóvel localizado na Rua Teixeira Júnior, nº 95 /105 / 95-F / 105-F – São Cristovão – Rio de Janeiro/RJ para Dezembro de 2018. DILIGÊNCIA: Em cumprimento ao artigo 474 do CPC, foi agendada com as partes a vistoria no imóvel para o dia 29/11/2018 às 10h com o Sr. Jhonni Gomes Carvalho, administrador judicial, via telefone. A vistoria foi acompanhada pelo Sr. Edson. DESCRIÇÃO: LOCALIZAÇÃO: O imóvel está localizado no bairro de São Cristovão Rio de Janeiro, em área predominantemente residencial, próximo à conhecida “Feira de São Cristovão” e do estádio de São Januário. Dispõe de todos os serviços públicos: água potável, energia elétrica, gás canalizado, telefonia, internet, coleta de lixo e esgoto. IMÓVEL: Trata-se de um imóvel de tipologia “Galpão”, fechado desde Setembro de 2017, composto por duas áreas cobertas, nº 95 e nº 105 utilizadas como galpão, galpão de 4 andares (subsolo, térreo, 2º e 3º andar) e Jirau, localizado aos fundos, 95-F e 105-F, e área externa. GALPÃO: Possui elevador geral e de carga e no momento está sem luz devido à ação de meliantes. Subsolo – Depósito, acesso por escada; Térreo – Vestiário, copa, depósito, elevador, escada de acesso aos outros andares, ladeira de acesso ao segundo andar, com espaço de acesso para caminhão; 2º andar – Depósito, acesso por escada, elevador e ladeira; 3º andar – Marcenaria, acesso por escada e elevador; Jirau – Depósito, acesso por escada; N° 95 – Área térrea, composta por porão utilizado como depósito e 3 salas , duas funcionavam como depósito e uma como escritório. Atualmente sem luz devido a ação de meliantes. Nº 105 – Área térrea, composta por refeitório, copa, banheiro, 6 salas utilizadas como depósito. Atualmente com luz. Na área externa entre as áreas cobertas e o galpão há um banheiro, casa de incêndio, cisterna e área livre para aproximadamente 10 carros. ÁREA: Área obtida por meio da guia de IPTU disponibilizada, tendo em vista a inviabilidade de realizar a medição in loco devido a falta de energia elétrica e quantidade de moveis e entulho no local. Área útil total = 1.458 m 2. AVALIAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL. Critério de avaliação. Os cálculos serão feitos pelo o Método Comparativo de Preços de Mercado, com base em pesquisa aos anúncios em sites especializados na Internet de venda e aluguel de imóveis nas proximidades do imóvel. O imóvel em questão, segundo a guia de IPTU, é de tipologia “Galpão”. As amostras, compostas por imóveis de mesma tipologia e valores atuais, Dezembro/2018, serão tratadas por regressão estatística, utilizando-se o programa INFER 32, que obedece rigorosamente as Normas NBR 14.653-1 e 14653-2 da Associação Brasileira de Normas Técnicas. CONCLUSÃO: Face aos cálculos apresentados, considerando o resultado obtido pelo método comparativo, com tratamento estatístico, utilizando o programa INFER 32, conforme cálculo e de acordo com a NBR 14.653-1, da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, grau de fundamentação I, atribui-se para Dezembro de 2018 o valor de venda de: R$ 3.455.470,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 4.292.193,30 (quatro milhões, duzentos e noventa e dois mil, cento e noventa e três reais e trinta centavos).- Conforme Certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 14.098, em nome da Casa Cruz Papéis e Vidros Ltda; constando ainda na referida matrícula: (R-3) – Penhora: 23º Juizado Especial Cível  – Processo nº 0235883-26.2017.8.19.0001, Ação movida por Adelson Virgílio Vasques da Silva e Vasques e Schwab Advogados Associados – Sociedade Simples Uniprofissional contra Casa Cruz Papéis e Vidros Ltda; (Av-4) – Indisponibilidade: De acordo com o protocolo CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens nº 201808.2713.00587804-IA-110 de 27/08/2018, consulta feita em 27/08/2018, fica averbada a indisponibilidade em nome de Casa Cruz Papéis e Vidros Limitada, processo nº 01010698420175010080 – Instituição: TST – Tribunal Superior do Trabalho – RJ – Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Fórum/Vara: RJ – Rio de Janeiro – RJ – 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; certificado ainda que encontram-se prenotados para registro e/ou averbação os seguintes protocolos: 1) Prot. 329487 – Natureza: Penhora – Apresentante: 23 Juizado Especial Cível RJ, data 05/02/2018, posição: pendente; 2) Prot. 333049 – Natureza: Cancelamento de Penhora – Apresentante: Vigésimo Terceiro Juizado Cível da Comarca da Capital RJ, data 22/08/2018, posição: pendente.- Cientes os Srs. interessados que, conforme despacho de fls. 4426/4427, “… a forma de aquisição de bens em leilão público é originária, livre de qualquer ônus ou gravame, cabendo aos possíveis credores a habilitação na presente falência….”.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam as partes intimadas dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dez dias do mês de fevereiro de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Altair Câmara da Silva, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Luiz Alberto Carvalho Alves – Juiz de Direito.