Imóvel no Centro/RJ – ID 62

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1ª REGIÃO

18ª VARA DO TRABALHO / RJ

 

EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO E INTIMAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista de nº 0100913-54.2018.5.01.0018, proposta por Thayane Menezes Rossi Goulart (CPF de nº 140.382.917-90) em face de Sociedade Espanhola de Beneficência (CNPJ n° 33.005.638/0001-74), sendo as partes representadas por: Romero Quirino da Costa (OAB/RJ 107.769), Álvaro Batista Prata Junior (OAB/RJ 204.159), Adriana da Silva Martins (OAB/RJ 166.365), Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB/RJ 086.973) e José Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB/RJ 086.713).

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Dias De Castro, Juiz Federal Titular da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento especialmente aos executados, seus cônjuges, herdeiros, sucessores, eventuais locatários, ocupantes, possuidores, usufrutuários e credores do imóvel, na forma estabelecida no art. 888 e seguinte da CLT e art. 889 do CPC, que o referido juízo levará à venda em público leilão, através do portal de leilões da Leiloeira Pública Oficial www.sevidanesleiloeira.com.br, o imóvel penhorado conforme reavaliação de id. df3603e, em condições que se segue: DO PERÍODO E DAS DATAS DE ENCERRAMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO – O recebimento de lances no 1º Leilão se iniciará a partir da disponibilização do edital no portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial, ficando designado o dia 31 de maio de 2022, a partir das 15h00min, para o primeiro Leilão Eletrônico, ocasião que o imóvel será vendido por preço igual ou superior ao da respectiva avaliação. Em caso de encerramento do 1º Leilão sem licitantes, iniciará, imediatamente, o período para lances do 2º leilão, ficando designado, desde já o dia 07 de junho de 2022, a partir das 15h00min, para o 2º Leilão Eletrônico, ocasião em que o imóvel será vendido pela melhor oferta, conforme prevê o art. 891, parágrafo único do Código de Processo Civil. DOS LANCES – Os lances serão ofertados pelo portal de leilões online da Leiloeira Pública Oficial. Os lances são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O usurário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. A partir do momento que estiver disponível no portal eletrônico ou com sua data inicial da abertura para lances o bem estará apto a receber lances. Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 3 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “Auditório” do Portal www.sevidanesleiloeira.com.br, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances. Ficam desde já cientes os interessados que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como: conexão de internet, funcionamento do computador, incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pela Leiloeira Pública Oficial Sandra Sevidanes, matriculada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 165 e devidamente credenciada perante o E. TRT. DO OBJETO – Laudo de Avaliação id df3603e: Lote 1 do PA. 41.489 situado na Rua Riachuelo, onde existem os prédios n°s 274 e 276 pela mesma rua, que mede 16,50m de frente pela Rua Riachuelo, nos fundos 8,20m mais 0,55m aprofundando o terreno, mais 2,05m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso interno mais 1,90m aprofundando o terreno mais 6,05m alargando o terreno 11,00m  à direita, à esquerda 5,50m mais 0,35m estreitando o terreno mais 8,10m aprofundando o terreno; confrontando tendo à direita com o n°278 da Rua Riachuelo, à esquerda com o n°272 da mesma rua e nos fundos com os n°117 e 121 da Rua Washington Luiz. Figurando no PAL acima descrito limite de profundidade (PAA 5530) com 11,00m de profundidade. Inscrito no FRE sob os n°s 136.726 e 136.725, C.L. 6233. PROPRIETÁRIA: PRECE-Previdência da Cedae, com sede nesta cidade, na Rua Visconde de Inhaúma n°38, 8°andar, CGC n° 30.030.696/0001-60. TÍTULO AQUISITIVOS: Ato R-7 da matrícula 42.289, em 04.03.86 e ato R-6 da matrícula 42.290, em 04.03.86. Rio de Janeiro. O imóvel acima descrito está avaliado em R$3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais) O valor de execução é de R$27.600,98 (vinte e sete mil, seiscentos reais e noventa e oito centavos). DOS ÔNUS – AV – 1 – 69.688 – CONSIGNAÇÃO: A presente matrícula foi aberta face ao remembramento dos terrenos onde existem os prédios n°s 274 e 276 – da Rua Riachuelo, efetuado nos atos AV-8 e AV-7 das matrículas n°s 42.289 e 42.290, respectivamente. Rio de Janeiro.AV – 2 – 69.688 – ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO SOCIAL: Nos termos do requerimento de 31.05.2004, instruído pela Ata 77ª, da Reunião Extraordinária, realizada em 08.04.1999, devidamente registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca da Capital/RJ, na matrícula 71980, no livro A-24, em 05.05.1999, protocolados sob o n°356.638, em 04.06.2004, fica averbado que PRECE previdência da CEDAE teve a sua denominação social alterada para PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Rio de Janeiro, 16/06/2004. R – 3 – 69.688 – TÍTULO: Compra e venda. FORMA DO TÍTULO: Escritura do 13° Ofício de Notas desta cidade, livro 3539, fl. 118, de 05/05/2011, protocolada sob o n°441:047, em 12/05/2021. VALOR: R$1.750.000,00 declarando no título e atribuído pelo Poder Público: TRANSMISSÃO: Guia n° 1.565.019, em 29/04/2011. TRANSMITENTE (S): PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, com sede nesta cidade, na Praça Pio X, n° 15, 9°, 11° e 12° andares, CNPJ n° 30.030.696/0001-60. ADQUIRENTE (S): SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA, com sede nesta cidade, Rua Riachuelo n° 302, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 09/06/2011.AV – 4 – 69.688 – ALTERAÇÃO À MATRÍCULA: Nos termos do documento mencionado no ato precedente, fica alterada a matrícula para constar que o imóvel está inscrito no FRE sob o n° 0.136.725-9, CL 06.233-1. Rio de Janeiro, 09/06/2011.AV – 5 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo n° 201907.2511.00878960-IA-920 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/07/2019, prenotado sob o n° 518.737, em 25/07/2019, fica averbado que no processo n° 04596336720158090051 do Superior Tribunal de Justiça de Goiás/GO, 6ª Vara Cível, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 05/08/2019.R – 6 – 69.688 – TÍTULO: Penhora. FORMA DO TÍTULO: Ofício n° 0256/2019 expedido em 17/09/2019, pela Coordenadoria de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, extraído dos autos do Processo n° 0002372/06.2019.5.01.0000 – PetCiv, sendo partes TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO E SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA, contendo auto de penhora e avaliação e de depósito de 09/09/2019, funcionando como depositária Carla Oteiro Deus te abençoe Suarez, protocolado sob o n° 520016, em 18/09/2019. VALOR: R$2.900.000,00 (avaliação). DEVEDORA (ES): SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA, CNPJ n° 33.005.638/0001-74 CREDOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ n° 02.578.421/0001-20. Rio de Janeiro, 26/09/2019.AV – 7 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo n° 201909.1216.00918914-IA-590 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 12/09/2019, prenotado sob o n° 519.874, em 13/09/2019, fica averbado no Processo n° 01008958420175010077 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro, 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 26/09/2019.AV – 8 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo n° 201909.1213.00929052-IA-830 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 12/09/2019, prenotado sob o n° 519.867, em 13/09/2019, fica averbado que no Processo n° 0100516720185010043 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro, 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 26/09/2019. AV – 9 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n°201909.2016.00939006-AI-180 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 20/09/2019, prenotado sob o n° 520095, em 23/09/2019, fica averbado que no Processo n° 01001101320195010026 do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 02/10/2019. AV – 10 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 201911.2217.01000823-IA-780 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/11/2019, prenotado sob o n° 521581, em 25/11/2019, fica averbado que no Processo n° 01008598220185010020 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 03/12/2019.AV – 11 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n°202004.0112.01102620-IA-540 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 01/04/2020, prenotado sob o n° 524.376, em 03/04/2020 fica averbado que no Processo n° 01004697820195010020 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 15/04/2020. AV – 12 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Despacho PJe-JT expedido em 28/04/2020, pelo Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista, Processo n° ATSum 0101309-94.2019.5.01.0018, proposta por ANA CLÁUDIA ELIAS SANTOS BARRETO em face da SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA, protocolado sob o n°5245824, em 30/04/2020, fica averbado que foi determinada a indisponibilidade do presente imóvel. Rio de Janeiro, 13/05/2020. AV – 13 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202007.0110.01205287-IA-060 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 01/07/2020, prenotado sob o n° 525355, em 02/07/2020, fica averbado que no Processo n° 00110385520135010016 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 08/07/2020. AV – 14 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n°202007.0415.01212296-IA-000 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 04/07/2020, prenotado sob o n° 525.409, em 06/07/2020, fica averbado que no Processo n°01009380620195010027 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 13/07/2020.AV – 15 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202011.1607.01393357-IA-140 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 16/11/2020, prenotado sob o n°528.903, em 16/11/2020, fica averbado que no Processo n°01006245420195010029 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 24/11/2020. AV – 16 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202011.2317.01404167-IA-580 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 23/11/2020, prenotado sob o n° 529.121, em 24/11/2020, fica averbado que no Processo n°01005723620195010004 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 01/12/2020. R 17 – 69.688 – TÍTULO: Arresto. FORMA DE TÍTULO: Termo de Arresto e Depósito expedido em 15/09/2020, pelo Juízo de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo – SP, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Espécies de Contratos, Processo Digital n° 1038403-17.2020.8.26.0100, proposta por SAFIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em face de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA, funcionando como depositário Sociedade Espanhola de Beneficência, e requerimento de 05/11/2020, protocolados sob o n° 527.807, em 08/10/2020. VALOR: R$2.978.164,81, incluindo outros imóveis. DEVEDORA: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. CREDORA: SAFIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ n° 10.797.027/0001-00. Rio de Janeiro, 18/12/2020. AV – 18 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202101.0813.01445798-IA-190 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 08/01/2021, prenotado sob o n° 530.461. em 08/01/2021, fica averbado que no Processo n°01004675920195010004 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 18/01/2021. AV – 19 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202102.0508.01478404-IA-990 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 05/02/2021, prenotado sob o n° 531.193, em 05/02/2021, fica averbado que no Processo n°00110385520135010016 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 19/02/2021.AV – 20 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202102.2517.01500219-IA-870 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/02/2021, prenotado sob o n° 531.721, em 26/02/2021, fica averbado que no Processo n° 01008143320175010014 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 08/03/2021.AV – 21 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202102.2615.01507070-IA-030 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 26/02/2021, prenotado sob o n° 531.751, em 01/03/2021 fica averbado que no Processo n° 01012916420195010021 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 08/03/2021.AV – 22 – – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202103.0408.01513598-IA-030 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 04/03/2021, prenotado sob o n° 531.938, em 04/03/2021, fica averbado que no Processo n° 01005748320195010043 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 11/03/2021.AV – 23 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202103.1212.01527517-IA-580 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 12/03/2021, prenotado sob o n° 532.241, em 12/03/2021, fica averbado que no Processo n° 01004447720195010016 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 23/03/2021.AV – 24 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202103.1519.01511349-IA-700 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 15/03/2021, prenotado sob o n° 532.282, em 16/03/2021, fica averbado que no Processo n°01001563820195010014 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 23/03/2021.AV – 25 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202104.0914.01568102-IA-081 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 09/04/2021, prenotado sob o n° 532.916, em 12/04/2021, fica averbado que no Processo n° 01005625120185010028 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 20/04/2021.AV – 26 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202104.1819.01582665-IA-041 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 18/04/2021, prenotado sob o n° 533.157, em 19/04/2021, fica averbado que no Processo n° 01000213320195010044 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 27/04/2021. AV –27 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202104.2510.01594688-IA-710 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/04/2021, prenotado sob o n° 533.358, em 26/04/2021, fica averbado que no Processo n° 01008376720185010038 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 03/05/2021. AV – 28 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202104.3010.01605842-IA-230 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 30/04/2021, prenotado sob o n° 533.594, em 30/04/2021, fica averbado que no Processo n°01012266220185010067 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 07/05/2021.AV – 29 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202105.1121.01624032-IA-920 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 11/05/2021, prenotado sob o n° 533.932, em 12/05/2021, fica averbado que no Processo n°0100082602019510021 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 20/05/2021. AV – 30 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202105.2412.01643038-IA-830 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 24/05/2021, prenotado sob o n° 534.336, em 24/05/2021, fica averbado que no Processo n°00106659220155010003 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 01/06/2021.R – 31 – 69.688 – TÍTULO: Penhora. FORMA DE TÍTULO: Ofício expedido em 20/04/2021, pela 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista, Processo n°0010665-92.2015.5.01.0003, proposta por UIRON DE SOUZA LEITE em face de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA, protocolado sob o n°534347, em 25/05/2021. VALOR: R$35.000,00. DEVEDORA: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. CREDOR: UIRON DE SOUZA LEITE. AVISO: Os emolumentos referentes a este ato serão recolhidos ao final, pelo interessado, observados os valores vigentes na época do pagamento (2° do art. 38, da Lei n° 3350/99, com a redação dada pelo art. 4°, da Lei n° 6370/2012). Rio de Janeiro, 07/06/2021. AV – 32 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202106.0310.01659562-IA-051 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 03/06/2021, prenotado sob o n° 534.731, em 07/06/2021, fica averbado que no Processo n°01003276920195010054 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 14/06/2021.AV – 33 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202106.0714.01657202-IA-630 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 07/06/2021, prenotado sob o n° 534.763, em 08/06/2021, fica averbado que no Processo n°01002958720195010014 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 14/06/2021. AV – 34 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202106.2815.01695240-IA-209 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 28/06/2021, prenotado sob o n° 535.436, em 29/06/2021, fica averbado que no Processo n°01007624520195010021 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 08/07/2021. AV – 35 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202106.2917.01697942-IA-540 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 29/06/2021, prenotado sob o n° 535.491, em 30/06/2021, fica averbado que no Processo n°01001053220195010077 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 08/07/2021. AV – 36 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202107.2116.01730869-IA-280 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 21/07/2021, prenotado sob o n° 536.341, em 22/07/2021, fica averbado que no Processo n°00116223920155010016 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 03/08/2021.AV – 37 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202107.2711.01737976-IA-021 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 27/07/2021, prenotado sob o n° 536.532, em 27/07/2021, fica averbado que no Processo n°01010154220195010018 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 03/08/2021. AV – 38 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202108.1015.01760042-IA-220 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 10/08/2021, prenotado sob o n° 537.017, em 11/08/2021, fica averbado que no Processo n°01005823320175010010 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 19/08/2021. AV – 39 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202108.2514.01776680-IA-330 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/08/2021, prenotado sob o n° 537.550, em 25/08/2021, fica averbado que no Processo n°01015278020165010066 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 08/09/2021. AV – 40 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202108.2513.00912824-IA-041 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/08/2021, prenotado sob o n° 537.554, em 25/08/2021, fica averbado que no Processo n°01011603320185010051 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 08/09/2021. AV – 41 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202108.2513.00890756-IA – 340 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/08/2021, prenotado sob o n° 537.557, em 25/08/2021, fica averbado que no Processo n°01001071720185010051 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 08/09/2021. AV – 42 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202108.2513.00899828-IA – 340 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/08/2021, prenotado sob o n° 537.556, em 25/08/2021, fica averbado que no Processo n°01007966120185010051 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 08/09/2021. AV – 43 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202108.2514.01752390-IA – 030 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/08/2021, prenotado sob o n° 537.563, em 26/08/2021, fica averbado que no Processo n°01015278020165010066 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 08/09/2021. AV – 44 – 69.688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202108.2611.01548592-IA – 720 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/08/2021, prenotado sob o n° 537.610, em 26/08/2021, fica averbado que no Processo n°01005372120185010066 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 08/09/2021. AV – 45 – 69688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202109.1716.01823263-IA – 100 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 17/09/2021, prenotado sob o n° 538.336, em 20/09/2021, fica averbado que no Processo n°01002052220185010012 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 29/09/2021. AV – 46 – 69688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202110.2120.018273987-IA – 570 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 21/2021, prenotado sob o n° 539.399, em 20/09/2021, fica averbado que no Processo n°01001819320205010021 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 03/11/2021.AV – 47 – 69688 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo n° 202111.0512.01893786-IA – 270 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 05/2021, prenotado sob o n° 539.823, em 05/11/2021, fica averbado que no Processo n°01006700520165010011 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinado a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ n° 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 17/11/2021. R – 48 – 69688 – TÍTULO: PENHORA. FORMA DO TÍTULO: Ofício Pje-JT expedido em 24/11/2021, pela 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extraído do autos da Reclamação Trabalhista Processo n° 011985.59.2019.5.01.0033, proposta por FLAVIA MARIA MARQUES FIGUEIREDO YEN em face de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA, contendo auto de penhora, avaliação e depósito de 18/10/2021, funcionando como depositário Mirna Jose dos Santos Machado, protocolado sob o n° 540.772 em 30/11/2021, VALOR: R$ 33.548,01 DEVEDORA: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA –CNPJ n° 33.005.638/0001-74 já qualificada no ato R-3, CREDORA: FLAVIA MARIA MARQUES FIGUEIREDO YEN. Rio de Janeiro, 09/12/2021. R – 49 – 69688 – TÍTULO: PENHORA. FORMA DO TÍTULO: Despacho Pje-JT de 02/12/2021, pela 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extraído do autos da Reclamação Trabalhista Processo n° ATSum 0100913/54/2018/5/01/0018, proposta por THAYANE MENEZES ROSSI GOULART em face de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA, contendo auto de penhora, avaliação e depósito de 18/10/2021, funcionando como depositário Mirna Jose dos Santos Machado, protocolado sob o n° 541.290 em 09/12/2021, VALOR: R$ 8.100,00 DEVEDORA: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA –CNPJ n° 33.005.638/0001-74 já qualificada no ato R-3, CREDORA: THAYANE MENEZES ROSSI GOULART. Rio de Janeiro, 16/12/2021. R – 50 – 69688 – TÍTULO: PENHORA. FORMA DO TÍTULO: Ofício Pje-JT expedido em 14/12/2021, pela 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extraído do autos da Reclamação Trabalhista Processo n° 0100894-88.2018.5.01.0037, proposta por RAQUEL PEÇANHA BATISTA em face de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA e outros, contendo auto de penhora, avaliação e depósito de 09/11/2021, funcionando como depositário Mirna Jose dos Santos Machado, protocolado sob o n° 541.523 em 15/12/2021, VALOR: R$ 70.137,48. DEVEDORA: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA –CNPJ n° 33.005.638/0001-74 já qualificada no ato R-3, CREDORA: RAQUEL PEÇANHA BATISTA. Rio de Janeiro, 21/12/2021. R – 51 – 69688 – TÍTULO: PENHORA. FORMA DO TÍTULO: Ofício Pje-JT expedido em 15/12/2021, pela 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extraído do autos da Reclamação Trabalhista Processo n° ATOrd 0100605-06.2019.5.01.0043, proposta por SUELEN BARBOSA DOS SANTOS em face de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA e outros, contendo auto de penhora, avaliação e depósito de 09/11/2021, funcionando como depositário Mirna Jose dos Santos Machado, protocolado sob o n° 541.574 em 16/12/2021, VALOR: R$ 68.613,01. DEVEDORA: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA –CNPJ n° 33.005.638/0001-74 já qualificada no ato R-3, CREDORA: SUELEN BARBOSA DOS SANTOS. Rio de Janeiro, 22/12/2021.  CONTINUAÇÃO DA CERTIDÃO Nº 22/002538: Certifico que a presente certidão, composta de 12 folha, é reprodução autêntica da matricula nº 69688, extraída conforme o disposto no §1º do art.19, da Lei 6015 de 1973, dela constando a situação jurídica, bem como todos os eventuais ônus, registros de citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias, ou indisponibilidade que recaiam sobre o imóvel. Certifico mais, que consta(m) sobre o imóvel a(s) seguinte(s) prenotação (ções): Livro Protocolo nº 1-CT; fls.108; nº 497.737; data 20/02/2017; Titulo: Mandado expedido em 10/02/2017, pela Receita Federal – Ministério da Fazenda (requisição nº 17.00.00.29.28) Natureza do Ato: Arrolamento de Bens(fiscal): Livro Protocolo nº 1-DB; fls.60; nº 523.457; data 10/02/2020; Titulo: ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Protocolo CNIB nº 202002.1008.01059378-TA-520), datada de 25/07/2019; Natureza do Ato: Cancelamento de Indisponibilidade; Livro Protocolo nº 1-DB; Fls.261; nº 525.354; Data 02/07/2020; Titulo: Ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Protocolo CNIB nº 202007.0109.01206356-TA-000), datada de 12/09/2019; Natureza do Ato: Cancelamento de Indisponibilidade; Livro protocolo nº 1-DD: Fls.227; nº 531.618; Data 24/02/2021; Titulo: Ficha Baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Protocolo CNIB nº 202102.2316.01500734-MA-410) datada de 05/02/2021; Natureza do Ato: Cancelamento de Indisponibilidade; Livro protocolo nº 1-DD: Fls.228; nº 531.634; Data 24/02/2021; Titulo: Ficha Baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Protocolo CNIB nº 202102.2316.01500747-MA-6600) datada de 01/07/2020; Natureza do Ato: Cancelamento de Indisponibilidade; Livro protocolo nº 1-DD: Fls.260; nº 532.005; Data 05/03/2021; Titulo: Mandado nº 510004469536 expedida em 10/02/2021 pelo Juízo 11ª Vara Federal de Execução Fiscal desta cidade; Natureza do Ato: Penhora Livro Protocolo nº 1-DD: Fls.227; nº 532.199; Data 11/03/2021; Titulo: Ofício nº 015/2021 expedido em 08/03/2021 pelo Juízo do tribunal Regional do Trabalho (1ª Região); Natureza do Ato: Cancelamento de penhora; Livro protocolo nº 1-DE: Fls.46; nº 533.000; Data 13/04/2021; Titulo: Ficha Baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Protocolo CNIB nº 202104.1310.01571779-MA-220) datada de 12/03/2021;  Natureza do Ato: Cancelamento de Indisponibilidade; Livro protocolo nº 1-DE: Fls.171; nº 534.421; Data 26/05/2021; Titulo: Ficha Baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Protocolo CNIB nº 202105.2613.01647095-TA-840) datada de 20/09/2019; Natureza do Ato: Cancelamento de Indisponibilidade; Livro protocolo nº 1-DE: Fls.171; nº 534.559; Data 26/05/2021; Titulo: Ficha Baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Protocolo CNIB nº 202105.3112.0153940-MA-280) datada de 09/04/2021; Natureza do Ato: Cancelamento de Indisponibilidade; Livro protocolo nº 1-DF: Fls.08; nº 535.990; Data 13/07/2021; Titulo: Oficio expedido em 02/07/2021, pela Delegacia da receita Federal do Brasil – Ministério da Economia (requisição nº 21.00.01.26.52); Natureza do Ato: Arrolamento de Bens (fiscal) Livro protocolo nº 1-DF; Fls.295; nº 539.234; Data 19/10/2021; Titulo: Mandado 510006223765 expedido em 04/10/2021 pelo Juízo 5ª Vara Federal de Execução Fiscal desta cidade; Natureza do Ato: Penhora; e, Livro protocolo nº 1-DG: Fls.202; nº 541.660; Data 20/12/2021; Titulo: Termo expedido pelo Juízo da 36ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP; Natureza do Ato: Penhora; e, Livro protocolo nº 1-DG: Fls.274; nº 542.440; Data 24/01/2022; Titulo: Ficha Baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Protocolo CNIB nº 202201.2409.01978690-TA-960) datada de 17/09/2021; Natureza do Ato: Cancelamento de Indisponibilidade; Livro protocolo nº 1-DH: Fls.11; nº 548.835; Data 07/02/2022; Titulo: Ficha Baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Protocolo CNIB nº 202202.0414.01997.129-IA-000) datada de 04/02/2022; Natureza do Ato: Indisponibilidade; Livro protocolo nº 1-DH: Fls.13; nº 542.864; Data 07/02/2022; Titulo: Ficha Baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Protocolo CNIB nº 202202.0713.01999169-IA-680) datada de 07/02/2022; Natureza do Ato: Indisponibilidade; Livro protocolo nº 1-DH; Fls.13; nº 542.865; Data 07/02/2022; Titulo: Ficha Baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Protocolo CNIB nº 202202.0713.01999127-IA-090) datada de 07/02/2022; Natureza do Ato: Indisponibilidade; Livro protocolo nº 1-DH: Fls.13; nº 542.283; Data 14/01/2022; Titulo: Ficha Baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Protocolo CNIB nº 202201.1414.01968936-IA-610) datada de 14/01/2022; Natureza do Ato:  Indisponibilidade; Livro protocolo nº 1-DG: Fls.271; nº 542.403; Data 24/01/2022; Titulo: Ficha Baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Protocolo CNIB nº 202201.2111.01977258-IA-031) datada de 21/01/2022; Natureza do Ato: Indisponibilidade; Livro protocolo nº 1-DG: Fls.271; nº 542.400; Data 24/01/2022; Titulo: Ficha Baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Protocolo CNIB nº 202201.1814.01972438-IA-920) datada de 18/01/2022; Natureza do Ato: Indisponibilidade; Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022. Os eventuais débitos de IPTU e FUNESBOM e serão informados nos autos e no auditório virtual, não fazendo jus o interessado alegar desconhecimento dos eventuais débitos.  DAS CONDIÇÕES GERAIS DO LEILÃO – 01) O bem será vendido no estado em que se encontra, podendo haver sua exclusão do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. Será, ainda, atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações do bem oferecido no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida antes do leilão. 02) Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF. 03) O leilão será eletrônico de forma que todos os lances ofertados serão computados na plataforma de lances. Os interessados em participar do leilão online devem se cadastrar no site da leiloeira (www.sevidanesleiloeira.com.br) e solicitar habilitação com 24 horas de antecedência da data do leilão, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida. 04) A alienação far-se-á mediante o pagamento de sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do arremate e os outros 80% (oitenta por cento) em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de perder o sinal, conforme Art. 888, §2º e §4º da CLT. 05) Sobre o valor da arrematação/adjudicação, fica arbitrada a comissão da Leiloeira, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas do término do leilão, través de depósito bancário, DOC, TED ou PIX. A conta corrente da Leiloeira será informada ao arrematante através de e-mail ou contato telefônico. 06) O valor da arrematação deverá ser pago através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal e enviada para o e-mail da leiloeira, sem prejuízo da sua comprovação nos autos pelo arrematante. 07) Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Caso o arrematante não realize o pagamento conforme as condições deste item poderão ser convocados, sucessivamente e na ordem de classificação, os interessados remanescentes. 08) Deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação. 09) Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos com a devida antecedência, na forma preconizada pelo art. 895 do CPC. A apresentação das propostas não importará na suspensão do leilão e serão avaliadas pelo Juízo, conforme os critérios legais aplicáveis à espécie, sendo certo que o pagamento a vista SEMPRE prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. 10) A venda se dará livre e desembaraçada com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Os créditos que recaem sobre o bem, de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 908 §1º do CPC. 11) Correrão por conta do arrematante todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor. 12) Não havendo expediente forense no dia do leilão, este será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, local e sítio independentemente de nova expedição. 13) Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser prestadas diretamente nos autos ou no escritório da Leiloeira localizado na Avenida Treze de maio, nº 47, sala 913, Centro, Rio de Janeiro/RJ, telefone 21 2220 6452 ou e-mail: [email protected]. Caso haja qualquer omissão porventura existente neste edital, erro material e/ou fatos novos relacionados à arrematação após a expedição do presente edital tais como: direito de preferência, débitos e etc…, serão informados no auditório virtual não podendo o interessado alegar prejuízo ou desconhecimento dos mesmos. Importante ressaltar que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, consoante art. 358 do Código Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos os presentes, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, no site da leiloeira  www.sevidanesleiloeira.com.br e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, nos termos do art. 887 § 2º do CPC e afixado no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em trinta de março do ano de dois mil e vinte e dois, eu, Marconi Gomes Dargam, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo.