Imóvel no Centro/RJ – ID 71

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1ª REGIÃO

18ª VARA DO TRABALHO

 

EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista de nº 0100108-72.2016.5.01.0018, proposta por Washington Da Silva Jund (CPF de nº 058.200.197-84) em face de Sociedade Espanhola de Beneficência (CNPJ de nº 33.005.638/0001-74) e NY Saúde Serviços Hospitalares Ltda (CNPJ de nº 20.004.935/0001-53), sendo as partes representadas por: Fernando Capitulino da Silva (OAB/RJ 133.536) e Adriana da Silva Martins (OAB/RJ 166.365).

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Dias De Castro, Juiz Federal Titular da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento especialmente aos executados, seus cônjuges, herdeiros, sucessores, eventuais locatários, ocupantes, possuidores, usufrutuários e credores do imóvel, na forma estabelecida no art. 888 e seguinte da CLT e art. 889 do CPC, que o referido juízo levará à venda em público leilão, através do portal de leilões da Leiloeira Pública Oficial www.sevidanesleiloeira.com.br, o imóvel penhorado conforme reavaliação de id. 61956c0, em condições que se segue: DO PERÍODO E DAS DATAS DE ENCERRAMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO – O recebimento de lances no 1º Leilão se iniciará a partir da disponibilização do edital no portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial, ficando designado o dia 14 de junho de 2022, a partir das 13h00min, para o primeiro Leilão Eletrônico, ocasião que o imóvel será vendido por preço igual ou superior ao da respectiva avaliação. Em caso de encerramento do 1º Leilão sem licitantes, iniciará, imediatamente, o período para lances do 2º leilão, ficando designado, desde já o dia 21 de junho de 2022, a partir das 13h00min, para o 2º Leilão Eletrônico, ocasião em que o imóvel será vendido pela melhor oferta, conforme prevê o art. 891, parágrafo único do Código de Processo Civil. DOS LANCES – Os lances serão ofertados pelo portal de leilões online da Leiloeira Pública Oficial. Os lances são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O usurário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. A partir do momento que estiver disponível no portal eletrônico ou com sua data inicial da abertura para lances o bem estará apto a receber lances. Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 3 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “Auditório” do Portal www.sevidanesleiloeira.com.br, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances. Ficam desde já cientes os interessados que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como: conexão de internet, funcionamento do computador, incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pela Leiloeira Pública Oficial Sandra Sevidanes, matriculada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 165 e devidamente credenciada perante o E. TRT. DO OBJETO – Auto de Penhora e Avaliação: id 61956c0: Imóvel: 01 (um) imóvel representado pelo prédio situado na Avenida Henrique Valadares, número 147, constituído pelos apartamentos 201,202,301,302,401,402, 501/2 e loja 147-A e respectivo terreno que mede 6m00 de frente, 6m337 na linha dos fundos 30m87 do lado direito e 28m83 lado esquerdo, tudo conforme certidão do 2º Ofício de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, sob matricula 07204, ficha 01, que acompanha o presente mandado e passa a fazer parte integrante deste Auto de Penhora, em estado. O imóvel acima descrito está avaliado em R$ 2.280.000,00 (dois milhões duzentos e oitenta mil reais). O valor de execução é de R$ 25.422,70 (vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta) – não atualizada. DOS ÔNUS – Imóvel: Prédio situado na Avenida Henrique Valadares número 147, constituído pelos apartamentos 201, 202,301,302,401,402,501/2 e loja 147-A e respectivo terreno que mede 6m00 de frente, 6m337 na linha dos fundos, 30m87 do lado direito, e 28m83 do lado esquerdo, confrontando de um lado com o prédio 149, do Centro de Materiais de Construção, do outro com o número 145 de Antonio de Castro Moura e nos fundos com terreno da Beneficência Espanhola. Inscrito no FRE sob o número 0166931 CL 06120. PROPRIETÁRIO:- Miguel Marques Loureiro, português, industrial, residente nesta cidade, CPF número 000.655.017. TITULO AQUISITIVO:- Livro 3-BQ, fls. 273, sob o nº 23262 datado de 13/07/1956. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 1976. AV-1-7204-LOCAÇÃO:  A loja e sobreloja do prédio acima, estão locadas em favor do I.N.P.S com termino fixado para 31 de dezembro de 1971, conforme inscrição constante do livro 4-bi, sob o nº de ordem 22489 as fls.18. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 1976. R-2-7204 TITULO: Locação dos apartamentos 201,202,301,302,401,402 e duplex 501e 502. FORMA DO TITULO: Instrumento particular datado de 15 de maio de 1975. VALOR: O aluguel mensal é de Cr$ 14.000,00, mas todas as vezes que o salário mínimo for alterado, na vigência deste contrato, ou qualquer de suas renovações, o aluguel será reajustado na mesma proporção, após 60 dias da vigência do decreto que instituir o salário mínimo no país, e será pago na tesouraria da Superintendência ou agência do Instituto, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido. PRAZO. A presente locação é feita pelo prazo de 2 anos, a iniciar-se em 01.11.1974 e a terminar em 31.10.1976 a ser renovará automaticamente e sucessivamente por prazos iguais, a menos que qualquer dos contratantes avise o outro por escrito de seu desinteresse com a antecedência  mínima de 30 dias do termino do prazo contratual ou de qualquer de suas renovações. CONDIÇÕES: No caso de alienação do imóvel , obriga-se o locador fazer constar de respecta escritura a existência do presente contrato, bem como a obrigação de o adquirente respeita-lo em todas as suas clausulas, condições e obrigações. MULTA:  A infração de qualquer das condições ou obrigações do presente contrato, acarretará sua imediata rescisão de pleno direito, e a obrigação do pagamento, pela parte infratora de uma multa equivalente a 10% do valor do contrato. LOCADOR: Miguel marques Loureiro, português, casado, inscrito no CPF sob nº 000655017, residente e domiciliado nesta cidade. LOCATÁRIO:  Instituto Nacional de Previdência Social, com sede em Brasilia-DF- e Superintendência Regional desta cidade, Av. Marechal Câmara nº 370 – 7º andar, Rio de Janeiro 036 de Dezembro de 1976. R-3-7204 TITULO: Locação da Loja e sobreloja do imóvel nºs 147/147-A. FORMA DO TÍTULO: Instrumento particular datado de 23.11.1978, protocolado neste cartório  sob o nº 44.922. VALOR: O aluguel mensal é de Cr$ 3.704,00 para a sobreloja, o qual será corrigido automaticamente, de 12 em 12 meses, após o primeiro ano de vigência segundo o percentual de valorização anual das ORTN”S, e será pago na tesouraria da Superintendência do Instituto, nesta cidade, até o dia 10do mês subsequente ao vencimento. PRAZO: A presente locação é feita pelo prazo de 2 anos, a iniciar-se em 04.01.1978 e a terminar em 31.12.1979, podendo ser prorrogada de acordo com a legislação vigente. CONDIÇÕES: No caso de alienação do  imóvel na vigência do contrato ou de qualquer renovação que venha ser formalizado, o locador obriga-se a fazer constar da respectiva escritura de compra e venda a existência do presente contrato, bem como a obrigação de o adquirente respeita-lo em todas as suas clausulas. No caso de infração pagará o infrator a multa de 10% do valor do contrato. LOCADOR: Miguel Loureiro, aposentado, casado pelo regime da comunhão de bens com Rosa Pereira Loureiro, português, inscrito no CPF sob o nº 000.655.017-72, residente e domiciliado nesta cidade. LOCATÁRIO: Instituto Nacional de Assistência Medica da Previdência Social – INAMPS, com sede em Brasília-DF e Superintendência Regional nesta cidade, na Avenida Marechal Câmara nº 370-7º andar, CGC nº 29.979.143/0016-79. Rio de Janeiro, 04 de Abril de 1979. R-4-07.204 – TITULO: Penhora. FORMA DE TITULO: Contrafé do Mandado expedido em 28.11.2006, pelo Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital-RJ, antiga 2ªVara de Fazenda Pública, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2005.120.029282-9, proposta pelo Município do Rio de Janeiro em face de ESPOLIO MIGUEL MARQUES LOUREIRO, contendo auto de penhora, avaliação e depósito de 09.01.2007, funcionando como depositário o 6º Depositário Judicial, protocolado sob o nº 393.081 em 01.10.2007, VALOR: R$ 17.785,53. DEVEDOR: ESPOLIO MIGUEL MARQUES LOUREIRO. CREDOR: Município do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro 12 de novembro de 2007. AV-85-7-204 – CANCELAMENTO DA PENHORA OBJETO DO ATO R-4: Nos termos do Oficio nº 2999/2008 expedido em 17.10.2008, pelo Juízo de Direito da12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital-RJ, protocolado sob o nº 432.597, em 02.09.2010, foi determinado o cancelamento do registro da referida penhora. Rio de Janeiro10.09.2010. AV-6-07.204 – EXISTENCIA DA AÇÃO: Nos termos do Oficio nº 647/2011/OF expedido em 27.06.2011, pelo Juízo de Direito da 2ª vara Cível da Comarca da Capital – RJ, extraído dos autos da Ação de Execução (Processonº0106309/67.2005.8.19.0001(2005.001.107985-8) protocolado sob o nº 442.928, em 05.07.2011, fica averbada a existência da Ação de Execução, proposta por LEONEL RODRIGUES DA SILVA e ROSILDA LEITE DA SILVA em face de ANTONIO PEREIRA LOUREIRO. Rio de Janeiro 04.07.2011. AV-7-07.204- ALTERAÇÕES À MATRICULA: Nos termos do requerimento de 31.05.2012, instruído pela Certidão expedida em 18.05.2012 pela Secretária Municipal de Urbanismo desta cidade, protocolados sob o nº 435.175, em 01.06.2012, fica retificada a matrícula para tornar certo que os apartamentos 501 e 502 que constituem o prédio objeto da presente são DUPLEX Rio de Janeiro, 10/07/2012. R-8-07.204 – TÍTULO: Partilha. FORMA DO TÍTULO: 2ᵃ Via do Formal de Partilha extraída dos autos de inventário dos bens deixados pelo finado MIGUEL MARQUES LOUREIRO, expedido em 08.07.2011 pelo Juízo de Direito da 6ᵃ Vara de órfãos e Sucessões da Comarca da Capital-RJ, contendo sentença proferida em 10.0.5.19936 e requerimento de 31.005.2012, protocolados sob o nº 453:176, em 01/06/2012. VALOR: Cr$80.000.000,00 declarado no título e R$ 974.016,62 atribuído pelo Poder Publico. TRASMISSÃO: Guia nº 5.64.207.532-4, em 03.11.1992. TRANSMITENTE(S): ESPÓLIO DE MIGUEL MARQUES LOUREIRO, CPF nº 000.655.017-72. ADQUIRENTE(S): ROSA PEREIRA LOUREIRO, portuguesa, viúva, do lar, portadora da carteira de identidade nº 2260446, expedida pelo SE/DPMAF, CPF nº 069.894.787-80, residente e domiciliada nesta cidade. Rio de Janeiro, 10/07/2012. R-09-07.204 – titulo: Partilha. FORMA DO TITULO: Formal de Partilha extraído dos autos de inventário dos bens deixados pela finada ROSA PEREIRA LOUREIRO, expedido em 18.03.1996 pelo Juízo de Direito da 7ᵃ Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital-RJ, contendo sentença proferida em 06.03.1996, protocolado sob o nº 453.174, em 01/06/2012. VALOR: R$136.917,00 declarado no titulo e R$265.644,02 atribuído pelo Poder Público. TRANSMISSÃO: Guia nº 5.64.928605-3, em 03/12/2010. TRANSMITENTE(S): ESPOLIO DE ROSA PEREIRA LOUREIRO, CPF nº 069.894.787-80. ADQUIRENTE(S): 1)ARLETE MARQUES LOUREIRO TENAN, brasileira do lar, portadora da carteira de identidade nº 01213416-9, expedida pelo IFP, CPF nº 005.810.897-15, casada pelo regime da comunhão de bens, em 02.07.1960, com Lucio Geraldo Taboada Tenan brasileiro, professor, portador da carteira de identidade nº 2.545.564, expedida pelo IFP, CPF nº 005.810.897-15, residentes e domiciliados nesta cidade; 2) ANTONIO PEREIRA LOUREIRO, brasileiro, separado judicialmente, aposentado, portador da carteira de identidade nº 05473178-1, expedida pelo IFP, CPF, nº 313.595.827-20, residente e domiciliado nesta cidade; e, 3) ALBERTO PEREIRA LOUREIRO, brasileiro, aposentado, portador da carteira de identidade nº 1644213, expedida pelo IFP, CPF nº 256.635.937-72, casado pelo regime da comunhão de bens; em 30.05.1982, com Albertina Tabôas Loureiro, portador da certeira de identidade nº 1207864, expedida pelo IFP, CPF, nº 256.635.937-72, residentes e domiciliados nesta cidade (na proporção de 1/3 para cada um). Rio de Janeiro, 10/07/2012.AV-10-07.204- NOVA INSCRIÇÃO NO CPF: Nos termos do requerimento de 04.09.2012, instruído pelo Cartão de Identificação do Contribuinte, do Ministério da Fazenda, protocolados sob o nº 456.327; em 06.09.2012, fica averbado que ARLETTE MARQUES LOUREIRO TENAN está inscrita no CPF sob o nº 023.977.277-65. Rio de Janeiro, 15/02/2013.R-11-07.204 – TITULO: Partilha de 1/3 do imóvel. FORMA DO TITULO: Formal de Partilha extraída dos autos de inventario dos bens deixados pela finada ARLETTE MARQUES LOUREIRA TENAN, expedido em 16.06.1999 pelo Juízo de Direito da 3ᵃ Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital-RJ, contendo sentença proferida em 03.03.1999, requerimento de 04.09.2012, e declaração de 31.01.2013, protocolados sob o nº 455.545, em 14/08/2012. VALOR: R$106.000,00 declarado no título e atribuído pelo Poder Público. TRANSMISSÃO: Guia nº 5.64.470.050-1, em 28/05/1999. TRANSMITENTE(S): Espolio de ARLETTE MARQUES LOUREIRO TENAN, CPF nº 023.977.277-65. ADQUIRENTE(S): 1) PAULO ROBERTO LOUREIRO TENAN, brasileiro, solteiro, maior, comerciário, portador da carteira de identidade nº 05312987-0, expedida pelo DETRAN/RJ, em 08/05/2010, CPF nº 864.120.607-82, residente e domiciliado nesta cidade; e 2) ROSA MARIA LOUREIRO TENAN, brasileira, bióloga, portadora da certeira de identidade nº 06916390-5, expedida pelo IFP, CPF Nº 956.900.267-00, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, desde 01.08.1991, com Nilton Deodoro Moreira Cardoso Junior, residente e domiciliado nesta cidade (na proporção de 1/6 para cada um). Rio de Janeiro, 15/02/2013. AV-12-07.204- SEPARAÇÃO CONSENSUAL: Nos termos do requerimento de 04.09.2012, instruído pela Certidão de Casamento expedida em 23.08.2012, pelo Registro Civil e Tabelionato da 8ᵃ Circunscrição desta cidade, protocolados sob o nº 456.327, em 06.09.2012, fica averbada a separação consensual de NILTON DEODORO MOREIRA CARDOSO JUNIIOR e ROSA MARIA LOUREIRO TENAN, homologada por sentença proferida em 09.08.1999, pelo Juízo de Direito da 10ᵃ Vara de Família desta cidade. Rio de Janeiro, 15/02/2013. Av-13-07.204- DIVÓRCIO: Nos termos dos documentos mencionados no ato precedente, fica averbado o divórcio de NILTON DEODORO MOREIRA CARDOSO JUNIOR e ROSA MARIA LOUREIRO TENAN, homologado por sentença proferida em 25.01.2001, pelo Juízo de Direito da 10ᵃ Vara de Família desta cidade. Rio de Janeiro, 15/02/2013. AV-14-07.204- CASAMENTO: Nos termos do requerimento de 04.09.2012, instruído pela Certidão de Casamento expedida em 29.08.2012, pelo 5º Registro Civil das Pessoas Naturais desta cidade, protocolados sob o nº 456.327, em 06.09.2012, fica averbado o casamento de NIGEL KENNETHY BROWN e ROSA MARIA LOUREIRO TENAN, realizado em 18.03.2005, pelo regime da comunhão parcial de bens, passando ela a adotar o nome ROSA MARIA LOUREIRO TENAN BROWN. Rio de Janeiro, 15/02/2013.Av-15-07.204- CANCELAMENTO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO OBJETO DO ATO AV-6: Nos termos do Oficio 363/2013/OF, expedido em 27.05.2013, pelo Juízo de Direito da 2ᵃ Vara Cível da Comarca da Capital-RJ, protocolado sob o nº 464.496, em 05.06.2013, foi determinado o cancelamento da referida averbação. Rio de Janeiro, 20/06/2013.R-16-07.204 – TITULO: Compra e venda de 1/3 do imóvel. FORMA DO TITULO: Escritura do 1º Ofício de Notas desta cidade, livro 5508, fl. 147, de 21/02/2013, protocolada sob o nº 462.434, em 20/03/2013. VALOR: R$866.666,67 declarado no titulo e atribuído pelo Poder Público. TRANSMISSÃO: Guia nº 1758742, em 15/02/2013. TRANSMITENTE(s): ANTONIO PEREIRA LOUREIRO, brasileiro, separado judicialmente, aposentado, identidade nº 05473178-1, IFP/RJ, CPF nº 313.595.827-20, residente e domiciliado nesta cidade. ADQUIRENTE(S): SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA, com sede nesta cidade, na Rua Riachuelo nº 302, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 26/06/2013. R-17-07.204 – TITULO: Promessa de compra e venda de 1/3 do imóvel. FORMA DO TITULO: Escritura do 1º Ofício de Notas desta cidade, livro 5514, fl. 2, de 25/01/2013, protocolada sob o nº 464.929, em 19/06/2013. VALOR: R$856.794,64, pagável na forma do título. CONDIÇÕES: Irrevogável e irretratável. PROMITENTES VENDEDORES: 1) PAULO ROBERTO LOUREIRO TENAN, brasileiro, solteiro, maior, autônomo, identidade nº 05312987-0, DETRAN/RJ, CPF nº 864.120.607-82, resistente e domiciliado nesta cidade; e 2) ROSA MARIA LOUREIRO TENAN BROWN, brasileira, bióloga, identidade nº 06916390-5, IFP/RJ, CPF número 956.900.267-00, assistida de seu marido Nigel Kenneth Brown, britânico, engenheiro químico, Passaporte nº 761025111 expedido pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6515/77, residente a domiciliada em Nova Jersey-EUA. PROMITENTE COMPRADORA: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA, com sede nesta cidade, na Rua Riachuelo nº 302, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 22/07/2013. R-18-07.204 – TÍTULO: Compra e venda de 1/3 do imóvel. FORMA DO TÍTULO: Escritura do 1º Ofício de Notas desta cidade, livro 5514, fl. 131, de 07/05/2013, protocolada sob o nº 464.897, em 18/06/2013. VALOR: R$ 856.794,64. TRANSMISSÃO: Guia nº 1.776.339, em 29/04/2013. TRANSMITENTES: 1) PAULO ROBERTO LOUREIRO TENAN, brasileiro, solteiro, maior, autônomo, identidade nº 05312987-0, DETRAN/RJ, CPF nº 864.120.607-82, residente e domiciliado nesta cidade: e 2) ROSA MARIA LOUREIRO TENAN BROWN, brasileira, bióloga, identidade nº 06916390-5, IFP/RJ, CPF nº 956.900.267-00, assistida de seu marido Nigel Kenneth Brown, britânico, engenheiro químico, passaporte nº 761025111, expedido pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6515/77, residentes e domiciliados em Nova Jersey-EUA. ADQUIRENTE: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA, já qualificada no ato R-17. Rio de Janeiro, 22/07/2013. AV-19-7.204- NOVA INSCRIÇÃO NO CPF: Nos termos do requerimento de 16/05/2014, instruído pelo Comprovante de Situação Cadastral no CPF, expedido em 15/05/2014, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministério da Fazenda, protocolados sob o nº 474.624, em 16/05/2014, fica averbado que ALBERTINA TABOAS LOUREIRO está atualmente inscrita no CPF sob o nº 054.794.377-63. Rio de Janeiro, 27/05/2014. R-20-7204- TITULO: Partilha de 1/3 do imóvel. FORMA DO TÍTULO: Formal de Partilha expedido em 07/04/2014, pelo Juízo de Direito da 4ᵃ Vara de órfãos e Sucessões da Comarca da Capital – RJ, extraído dos autos do inventário dos bens deixados pelo finado ALBERTO PEREIRA LOUREIRO, contendo sentença proferida em 21/09/2011 retificada por outra em 27/02/2013, protocolado sob o nº 474.513, em 12/05/2014. VALOR: R$41.991,84. TRANSMISSÃO: Guia nº 7.64.089059-7, em 10/03/2010. TRANSMITENTE(S): Espólio de ALBERTO PEREIRA LOUREIRO, CPF nº 256.635.937-72. ADQUIRENTE(S): 1) ALBERTINA TABOAS LOUREIRO, brasileira, viúva, do lar, identidade nº 01207864-8, IFP, CPF nº 054.794.377-63, residente e domiciliada nesta cidade; 2) MIGUEL TABOAS LOUREIRO, aeroviário, identidade nº 03062984-4, IFP, CPF Nº 380.434.917-04, casado pelo regime da comunhão de bens, antes da Lei nº 6515/77, com Maria Lúcia Oliveira Loureiro, do lar, identidade nº 2775394, IFP, CPF nº 360.973.227-04, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade (na proporção de 1/6 para cada um). Rio de Janeiro, 27/05/2014. AV-21 – 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 201907.2511.00878960-IA-920 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/07/2019, prenotado sob o nº 518.737, em 25/07/2019, fica averbado que no Processo nº 04596336720158090051 do Superior Tribunal de Justiça de Goiás/GO, 6ᵃ Vara Cível, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 05/08/2019. AV-22- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 201909.1216.00918914-IA-590 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 12/09/2019, prenotado sob o nº 519.874, em 13/09/2019, fica averbado que no Processo nº 01008958420175010077 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região do Rio de Janeiro, 77ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 26/09/2019. AV-23- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 201909.1213.00929052-IA-830 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 12/09/2019, prenotado sob o nº 519.867.874, em 13/09/2019, fica averbado que no Processo nº 01005161720185010043 do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 43ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA – HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 26/09/2019. AV-24- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo nº 201909.2016.00939006-IA-180 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 20/09/2019, prenotado sob o nº 520095, em 23/09/2019, fica averbado que no Processo nº 01001101320195010026 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 26ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 02/10/2019. AV – 25 – 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 201911.2217.01000823-IA-780 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 22/11/2019, prenotado sob o nº 521581, em 25/11/2019, fica averbado que no Processo nº 01008598220185010020 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 20ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 03/12/2019. AV-26- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202004.0112.01102620-IA-540 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 01/04/2020, prenotado sob o nº 524.376, em 03/04/2020, fica averbado que no Processo nº 01004697820195010020 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 20ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 15/04/2020. AV-27-7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Despacho PJe-JT expedido em 28/04/2020, pelo Juízo da 18ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista, Processo número ATSum 0101309-94.2019.5.01.0018, proposta por ANA CLAUDIA ELIAS SANTOS BARRETO em face da SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA, protocolado sob o nº 524584, em 30/04/2020, fica averbada que foi determinada a indisponibilidade do presente imóvel. Rio de Janeiro, 13/05/2020. AV-28-7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202007.0110.01205287-IA-060 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 01/07/2020, prenotado sob o nº 525355, em 02/07/2020, fica averbado que no Processo nº 00110385520135010016 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 16ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 08/07/2020. AV-29- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202007.0415.01212296-IA-000 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 04/07/2020, prenotado sob o nº 525.409, em 06/07/2020, fica averbado que no Processo nº 01009380620195010027 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 27ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 13/07/2020. AV-30-7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202011.1607.01393357-IA-130 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 16/11/2020, prenotado sob o nº 528.903, em 16/11/2020, fica averbado que no Processo nº 01006245420195010029 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 29ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 24/11/2020. AV-31- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202011.2317.01404167-IA-580 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 23/11/2020, prenotado sob o nº 529.121, em 24/11/2020, fica averbado que no Processo nº 01005723620195010004 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 4ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 01/12/2020. R-32-7204- TÍTULO: Arresto. FORMA DO TITULO: Termo de arresto e Depósito expedido em 15/09/2020, pelo Juízo de Direito da 36ᵃ Vara Cível, do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo – SP, extraído dos autos da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial – Espécies de Contratos, Processo Digital nº 1038403-17.2020.8.26.0100, proposta por SAFIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS em face de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA, funcionando como depositário Sociedade Espanhola de Beneficência, e requerimento de 05/11/2020, protocolados sob o nº 527.807, em 08/10/2020. VALOR: R$2.978.164,81, incluindo outros imóveis. DEVEDORA: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. CREDORA: SAFIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, CNPJ nº 10.797.027/0001-00. Rio de Janeiro, 18/12/2020. AV-33-7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202101.0813.01445798-IA-190 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 08/01/2021, prenotado sob o nº 530.461, em 08/01/2021, fica averbado que no Processo nº 01004675920195010004 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 4ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 18/01/2021. AV-34- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202102.0508.01478404-IA-990 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 05/02/2021, prenotado sob o nº 531.193, em 05/02/2021, fica averbado que no Processo nº 00110385520135010016 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 16ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 19/02/2021. AV-35-7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202102.2517.01500219-IA-870 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/02/2021, prenotado sob o nº 531.721, em 26/02/2021, fica averbado que no Processo nº 01008143320175010014 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 14ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 08/03/2021. AV-36-7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202102.2615.01507070-IA-030 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 26/02/2021, prenotado sob o nº 531.751, em 01/03/2021, fica averbado que no Processo nº 01012916420195010021 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 21ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 08/03/2021. AV-37-7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202103.0408.01513598-IA-030 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 04/03/2021, prenotado sob o nº 531.938, em 04/03/2021, fica averbado que no Processo nº 01005748320195010043 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 43ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 11/03/2021. AV-38- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202103.1212.01527517-IA-580 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 12/03/2021, prenotado sob o nº 532.241, em 12/03/2021, fica averbado que no Processo nº 01004447720195010016 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 16ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 23/03/2021. AV-39- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202103.1519.01511349-IA-700 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 15/03/2021, prenotado sob o nº 532.282, em 16/03/2021, fica averbado que no Processo nº 01001563820195010014 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 14ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 23/03/2021. AV-40- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202104.0914.01568102-IA-081 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 09/04/2021, prenotado sob o nº 532.916, em 12/04/2021, fica averbado que no Processo nº 01005625120185010028 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 28ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 20/04/2021. AV-41- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202104.1819.01582665-IA-041 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 18/04/2021, prenotado sob o nº 533.157, em 19/04/2021, fica averbado que no Processo nº 01000213320195010044 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 44ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 27/04/2021. AV-42-7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202104.2510.01594688-IA-710 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/04/2021, prenotado sob o nº 533.358, em 26/04/2021, fica averbado que no Processo nº 01008376720185010038 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 38ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 03/05/2021. AV-43- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202104.3010.01605842-IA-230 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 30/04/2021, prenotado sob o nº 533.594, em 30/04/2021, fica averbado que no Processo nº 01012266220185010067 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 67ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 07/05/2021. AV-44-7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202105.1121.01624032-IA-920 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 11/05/2021, prenotado sob o nº 533.932, em 12/05/2021, fica averbado que no Processo nº 01000826020195010021 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 21ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 20/05/2021. AV-45- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202105.2412.01643038-IA-830 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 24/05/2021, prenotado sob o nº 534.336, em 24/05/2021, fica averbado que no Processo nº 00106659220155010003 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 3ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 01/06/2021. AV-46- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202106.0310.01659562-IA-051 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 03/06/2021, prenotado sob o nº 534.731, em 07/06/2021, fica averbado que no Processo nº 01003276920195010054 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 54ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 14/06/2021. AV-47-7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202106.0714.1657202-IA-630 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 07/06/2021, prenotado sob o nº 534.763, em 08/06/2021, fica averbado que no Processo nº 01002958720195010014 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 14ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 14/06/2021. AV-48- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202106.2815.01695240-IA-209 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 28/06/2021, prenotado sob o nº 535.436, em 29/06/2021, fica averbado que no Processo nº 01007624520195010021 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 21ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 08/07/2021. AV-49- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202106.2917.01697942-IA-540 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 29/06/2021, prenotado sob o nº 535.491, em 30/06/2021, fica averbado que no Processo nº 01001053220195010077 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 77ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 08/07/2021. AV-50- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202107.2116.01730869-IA-280 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 21/07/2021, prenotado sob o nº 536.341, em 22/07/2021, fica averbado que no Processo nº 00116223920155010016 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 21ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 03/08/2021. AV-51- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202107.2711.01737976-IA-021 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 27/07/2021, prenotado sob o nº 536.532, em 27/07/2021, fica averbado que no Processo nº 01010154220195010018 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 18ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 03/08/2021. AV-52- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202108.1015.01760042-IA-220 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 10/08/2021, prenotado sob o nº 537.017, em 11/08/2021, fica averbado que no Processo nº 01005823320175010010 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 10ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 19/08/2021. AV-53- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202108.2514.01776680-IA-330 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/08/2021, prenotado sob o nº 537.550, em 25/08/2021, fica averbado que no Processo nº 01015278020165010066 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 66ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 08/09/2021. AV-54- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202108.2513.00912824-IA-041 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/08/2021, prenotado sob o nº 537.554, em 25/08/2021, fica averbado que no Processo nº 01011603320185010051 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 51ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 08/09/2021. AV-55- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202108.2513.00890756-IA-340 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/08/2021, prenotado sob o nº 537.557, em 25/08/2021, fica averbado que no Processo nº 01001071720185010051 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 51ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 08/09/2021.  AV-56- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202108.2513.00899828-IA-360 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/08/2021, prenotado sob o nº 537.556, em 25/08/2021, fica averbado que no Processo nº 01007966120185010051 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 51ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 08/09/2021. AV-57- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202108.2514.01752390-IA-030 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 25/08/2021, prenotado sob o nº 537.563, em 26/08/2021, fica averbado que no Processo nº 01015278020165010066 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 66ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 08/09/2021.AV-58- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202108.2611.01548592-IA-720 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 26/08/2021, prenotado sob o nº 537.610, em 26/08/2021, fica averbado que no Processo nº 01005372120185010066 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 66ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 08/09/2021.AV-59- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202109.1716.01823263-IA-100 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 17/09/2021, prenotado sob o nº 538.336, em 20/09/2021, fica averbado que no Processo nº 01002052220185010012 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 12ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 29/09/2021. AV-60- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202110.2120.01873987-IA-570 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 21/10/2021, prenotado sob o nº 539.399, em 22/10/2021, fica averbado que no Processo nº 01001819320205010021 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 21ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 03/11/2021. AV-61- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202111.0512.01893786-IA-270 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 05/11/2021, prenotado sob o nº 539.823, em 05/11/2021, fica averbado que no Processo nº 01006700520165010011 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 11ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 17/11/2021. AV-62-7204- INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202201.1414.01968936-IA-610 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 14/01/2022, prenotado sob o nº 542.283, em 14/01/2022, fica averbado que no Processo nº 01013318820195010007 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 7ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 01/02/2022. AV-63-7204- INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202201.2111.01977258-IA-031 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 21/01/2022, prenotado sob o nº 542.403, em 24/01/2022, fica averbado que no Processo nº 01012908620185010030 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 30ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 01/02/2022. AV-64-7204- INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202201.1814.01972438-IA-920 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 18/01/2022, prenotado sob o nº 542.400, em 24/01/2022, fica averbado que no Processo nº 01006323420185010007 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 7ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 01/02/2022. AV-65- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202202.0414.01997129-IA-000 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 04/02/2022, prenotado sob o nº 542.835, em 07/02/2022, fica averbado que no Processo nº 01008807320195010036 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 36ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 15/02/2022.AV-66- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202202.0713.01999127-IA-090 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 07/02/2022, prenotado sob o nº 542.865, em 07/02/2022, fica averbado que no Processo nº 01010010320195010004 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 4ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 15/02/2022. AV-67- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202202.0713.01999169-IA-680 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 07/02/2022, prenotado sob o nº 542.864, em 07/02/2022, fica averbado que no Processo nº 01001571920205010004 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 4ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 15/02/2022. AV-68-7204 – CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE OBJETO DO ATO AV-59: Nos termos do protocolo nº 202201.2409.01978690-TA-960 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 24/10/2022, e Ofício expedido em 07/02/2022, pela 12ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, protocolados sob nº 542.440, em 24/01/2022, fica cancelada a referida indisponibilidade. Rio de Janeiro, 15/02/2022. AV-69- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202202.2309.02024639-IA-250 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 23/02/2022, prenotado sob o nº 543.592, em 23/02/2022, fica averbado que no Processo nº 01001053220195010077 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 77ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 08/03/2022. R-70-7204 – TITULO: Penhora. FORMA DE TITULO: Ofício expedido em 23/02/2022 pela 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista nº ATOrd 0100108-72.2016.5.01.0018, proposta por WASHINGTON DA SILVA JUND em face de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA e NY SAÚDE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, contendo auto de penhora e avaliação de 04/11/2021, protocolado sob o nº 543727, em 03/03/2022. VALOR: R$25.422,70. DEVEDORA: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. CREDOR: WASHINGTON DA SILVA JUND. AVISO: Os emolumentos referentes a este ato serão recolhidos ao final, pelo interessado, observados os valores vigentes na época do pagamento (§ 2º doa art. 38, da Lei nº 3350/99, com a redação dada pelo art. 4º, da Lei nº 6370/2012). Rio de Janeiro, 10/03/2022.AV-71- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202203.1014.02045897-IA-410 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 10/03/2022, prenotado sob o nº 544.010, em 10/03/2022, fica averbado que no Processo nº 01003288120195010045 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, Coordenadoria de Apoio a Efetividade Processual do Rio de Janeiro/RJ, foi determinada a indisponibilidade dos bens da SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 23/03/2022.AV-72- 7204 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 202203.1115.02047958-IA-030 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 11/03/2022, prenotado sob o nº 544.082, em 14/03/2022, fica averbado que no Processo nº 01012003720185010076 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ᵃ Região, 76ᵃ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ nº 33.005.638/0001-74. Rio de Janeiro, 23/03/2022. CONTINUAÇÃO DA CERTIDÃO Nº 22/006842 – HELEN – FL.17 – Certifico que a presente certidão, composta de 17 folhas, é reprodução autêntica da matrícula nº 7204, sendo o último ato o AV-72, extraída conforme o disposto no § 1º do art.  19, da Lei 6015 de 1973, dela constando a situação jurídica, bem como todos os eventuais ônus reais, registros de citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias, ou indisponibilidades que recaiam sobre o imóvel. Certifico mais, que cosnta(m) sobre o imóvel a(s) seguinte(s) prenotação(ões): LIVRO PROTOCOLO Nº: 1-CT; FL.: 108; Nº.: 497.737; DATA: 20/02/2017; TITULO: Mandado expedido em 10/2/2017, pela Receita Federal – Ministério da Fazenda (requisição nº 17.00.00.29.28); NATUREZA DO ATO: Arrolamento de Bens(Fiscal); LIVRO PROTOCOLO Nº 1-CZ; FL.: 127; Nº.: 517.700; DATA: 12/06/2019; TITULO: escritura lavrada em Notas do 1º Ofício, desta cidade, livro 5606, fls. 121/124, datada de 06/08/2014; NATUREZA DO ATO: compra e venda; LIVRO PROTOCOLO Nº: 1-DB; FL.: 60; Nº.: 523.457; DATA: 10/02/2020; TITULO: ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (PROTOCOLO CNIB Nº 202002.1008.01059378-TA-520), datada de 25/07/2019; NATUREZA DO ATO: Cancelamento de Indisponibilidade; LIVRO PROTOCOLO Nº: 1-DB; FL.: 261; Nº.: 525.354; DATA: 02/07/2020; TITULO: Ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (PROTOCOLO CNIB Nº 202007.0109.01206356-TA-000), datada de 12/09/2019; NATUREZA DO ATO: Cancelamento de Indisponibilidade; LIVRO PROTOCOLO Nº: 1-DD; FL.: 227; Nº.: 531.621; DATA: 24/02/2021; TITULO: Ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (PROTOCOLOCNIB Nº 202102.2316.01500731-MA-071), datada de 05/02/2021; NATUREZA DO ATO: Cancelamento de Indisponibilidade; LIVRO PROTOCOLO Nº: 1-DD; FL.: 228; Nº.: 531.638; DATA: 24/02/2021; TITULO; Ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (PROTOCOLO CNIB Nº 202102.2408.01501471-MA-690-1), datada de 01/07/2020; NATUREZA DO ATO: Cancelamento de Indisponibilidade; LIVRO PROTOCOLO Nº 1-DE; FL.: 47; Nº.: 533.010; DATA: 13/04/2021; TITULO: Ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (PROTOCOLO CNIB Nº 202104.1310.01571776-MA-809), datada de 12/03/2021; NATUREZA DO ATO: Cancelamento de Indisponibilidade; LIVRO PROTOCOLO Nº: 1-DE; FL.; 171; Nº.: 534.421; DATA: 26/05/2021; TITULO: Ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (PROTOCOLO CNIB Nº 202105.2613.01647095-TA-840, datada de 20/09/2019; NATUREZA DO ATO: Cancelamento de Indisponibilidade; LIVRO PROTOCOLO Nº: 1-DE; FL.: 171; Nº.: 534.556; DATA: 01/06/2021; TITULO: Ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (PROTOCOLO CNIB Nº 202105.3112.01653937-MA-220, datada de 09/04/2021; NATUREZA DOI ATO: Cancelamento de Indisponibilidade; LIVRO PROTOCOLO Nº: 1-DE; FL.: 171; Nº.: 534.559; DATA: 26/05/2021; TITULO: Ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (PROTOCOLO CNIB Nº 202105.3112.0153940-MA-280, datada de 09/04/2021; NATUREZA DO ATO: Cancelamento de Indisponibilidade; LIVRO PROTOCOLO Nº: 1-DF; FL.: 08; Nº.: 535.990; DATA: 13/07/2021; TITULO: Ofício expedido em 022/07/2021, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil- Ministério da Economia(requisição nº 21.00.01.26.52); NATUREZA DO ATO: Arrolamento de bens (fiscal); e, LIVRO PROTOCOLO Nº: 1-DG; FL.: 202; Nº.: 541.660; DATA: 20/12/2021; TITULO: Termo expedido em 22/02/2021 pelo Juízo da 36ᵃ Vara Cível da Comarca de São Paulo – SP; NATUREZA DO ATO: penhora. Rio de Janeiro, 29/03/2022. Busca efetuada até 28/03/2022. A presente certidão foi emitida e assinada digitalmente pelo Oficial Substituto Claudio Nogueira Abaurre, matricula nº 94/3763. Consta débito IPTU (Inscrição nº 0103635-9) de aproximadamente R$194.239,44 (cento e noventa e quatro mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos) – Certidão Enfitêutica expedida no dia 27/04/2022. Consta em aberto o FUNESBOM (nº CBMERJ: 2750630-2) referente ao exercício de 2018, 2019, 2020 e 2021 no valor aproximado de R$ 9.948,67 (nove mil novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos) – Consulta realizada no dia 27/04/2022. DAS CONDIÇÕES GERAIS DO LEILÃO – 01) O bem será vendido no estado em que se encontra, podendo haver sua exclusão do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. Será, ainda, atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações do bem oferecido no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida antes do leilão. 02) Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF. 03) O leilão será eletrônico de forma que todos os lances ofertados serão computados na plataforma de lances. Os interessados em participar do leilão online devem se cadastrar no site da leiloeira (www.sevidanesleiloeira.com.br) e solicitar habilitação com 24 horas de antecedência da data do leilão, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida. 04) A alienação far-se-á mediante o pagamento de sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do arremate e os outros 80% (oitenta por cento) em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de perder o sinal, conforme Art. 888, §2º e §4º da CLT. 05) Sobre o valor da arrematação/adjudicação, fica arbitrada a comissão da Leiloeira, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas do término do leilão, través de depósito bancário, DOC, TED ou PIX. A conta corrente da Leiloeira será informada ao arrematante através de e-mail ou contato telefônico. 06) O valor da arrematação deverá ser pago através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal e enviada para o e-mail da leiloeira, sem prejuízo da sua comprovação nos autos pelo arrematante. 07) Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Caso o arrematante não realize o pagamento conforme as condições deste item poderão ser convocados, sucessivamente e na ordem de classificação, os interessados remanescentes. 08) Deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação. 09) Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos com a devida antecedência, na forma preconizada pelo art. 895 do CPC. A apresentação das propostas não importará na suspensão do leilão e serão avaliadas pelo Juízo, conforme os critérios legais aplicáveis à espécie, sendo certo que o pagamento a vista SEMPRE prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. 10) A venda se dará livre e desembaraçada com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Os créditos que recaem sobre o bem, de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 908 §1º do CPC. 11) Correrão por conta do arrematante todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor. 12) Não havendo expediente forense no dia do leilão, este será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, local e sítio independentemente de nova expedição. 13) Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser prestadas diretamente nos autos ou no escritório da Leiloeira localizado na Avenida Treze de maio, nº 47, sala 913, Centro, Rio de Janeiro/RJ, telefone 21 2220 6452 ou e-mail: [email protected]. Caso haja qualquer omissão porventura existente neste edital, erro material e/ou fatos novos relacionados à arrematação após a expedição do presente edital tais como: direito de preferência, débitos e etc…, serão informados no auditório virtual não podendo o interessado alegar prejuízo ou desconhecimento dos mesmos. Importante ressaltar que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, consoante art. 358 do Código Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos os presentes, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, no site da leiloeira  www.sevidanesleiloeira.com.br e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, nos termos do art. 887 § 2º do CPC e afixado no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, Rio de Janeiro, vinte e sete de abril de dois mil e vinte e dois, eu, Marconi Gomes Dargam, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo.