COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115, Salas 317/319/321-A, Castelo, RJ.
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL, na pessoa de seu representante legal, à HENRY ARTHUR DUNPHY e à ANGUS NAIRN TEDCASTLE COLQUHOUN, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Indenização (Processo nº 0149831-13.2006.8.19.0001 – JUSTIÇA GRATUITA) proposta por SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA contra RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL, HENRY ARTHUR DUNPHY e ANGUS NAIRN TEDCASTLE COLQUHOUN, na forma abaixo:
O DR. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL, na pessoa de seu representante legal, à HENRY ARTHUR DUNPHY e à ANGUS NAIRN TEDCASTLE COLQUHOUN, que no dia 22.11.2022, às 13:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28.11.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 975 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 1067 – descrito e avaliado às fls. 1151 (em 16/04/2021).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Objeto da Avaliação: Imóvel constituído pelo Lote de terreno, situado na Rua Oitenta e Seis, Quadra 190, Lote 05, Loteamento Jardim Balneário Bambuí, Maricá, com área total de 525,00m2, cujas características, metragens e confrontações são as constantes na matrícula nº 553, registrado no Cartório do 2º Ofício de Maricá, Estado do Rio de Janeiro. Terreno: Sem passeio, sem muro, apresentando topografia plano. Considerações: O imóvel está localizado em rua sem calçamento de asfalto, com iluminação pública, distante de acesso a transporte público e distante de centro comercial. VALOR: pelo método comparativo com o preço do mercado local, através de pesquisas junto aos sites “www.zapimóveis.com.br”, “www.vivareal.com.br”, “www.olx.com.br” e ww.cavalleiroimoveis.com.br” tendo como amostras imóveis no mesmo bairro e com características parecidas, ATRIBUO ao imóvel o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 60.732,60 (sessenta mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta centavos).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Maricá/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 553, (R-3) em nome de Angus Nairn Tedcastle Colquhoun, solteiro; constando ainda da referida matrícula: (Av-7): Certifico que, em atenção a consulta arquivo de indisponibilidade, em nome de Angus Nairn Tedcastle Colquhoun, protocolo CNIB 201807.2016.00559394-IA-400, datado de 20/07/2018, procedo a presente averbação para que desta matrícula fique constando, a Indisponibilidade do imóvel desta matrícula, conforme processo nº 00314925920064036182, Instituição: SP – São Paulo – TRF3 – Tribunal Regional Federal da Terceira Região – Fórum / Vara: São Paulo – 4ª Vara de Execuções Fiscais. Em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 431 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial; (R-09) – Penhora: 31ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ – Processo nº 0015958-77.2007.8.19.0001, Ação movida por Sérgio Miguel Silva de Oliveira em face de Rainbow Holdings do Brasil e Outros; (Av-11): Certifico que, em atenção a consulta arquivo de indisponibilidade, em nome de Angus Nairn Tedcastle Colquhoun, protocolo CNIB 201807.2016.00559394-IA-400, datado de 20/07/2018, procedo a presente averbação para que desta matrícula fique constando, a Indisponibilidade do imóvel desta matrícula, conforme processo nº 00314925920064036182, Instituição: SP – São Paulo – TRF3 – Tribunal Regional Federal da Terceira Região – Fórum / Vara: São Paulo – 4ª Vara de Execuções Fiscais; (Av-12): Certifico que, em atenção a consulta arquivo de indisponibilidade, em nome de Angus Nairn Tedcastle Colquhoun, protocolo CNIB 202203.1510.02051802-IA-280, datado de 15/03/2022, procedo a presente averbação para que desta matrícula fique constando, a Indisponibilidade do imóvel desta matrícula, conforme processo nº 00053560420074013900, Instituição: PA – Para – TRF1 – Tribunal Regional Federal da Primeira Região – Fórum / Vara: PA – Belém – PA – 7ª Vara.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 29081): R$ 431,01 (quatrocentos e trinta e um reais e um centavo), referente aos exercícios de 2021 e 2022.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dez dias do mês de outubro de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Sandro Lúcio Barbosa Pitassi – Juiz de Direito.