JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE LEILÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Massa Falida de HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA e outros (processo 2004.001.054034-5 / 0053223-21.2004.8.19.0001), na forma a seguir:
A Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO, Mm. JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão virem e dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Massa Falida de HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA e outros, de que no dia 20/08/2019, às 16:30 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº 115 – Térreo, Castelo/RJ, e na presença do i. Promotor de Justiça, Dr. ANCO MÁRCIO VALLE, o Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA submeterá à venda, em público leilão os imóveis avaliados às fls. 4015/4025 e 3986/3998 dos autos da Massa Falida de HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA e outros, a seguir discriminados – IMÓVEIS – “1) Rua Pindaí prédio nº 225, e respectivo terreno, medindo na totalidade: 8,00m de frente e fundos por 27,20m de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio 215, de quem de direito, à esquerda com o prédio 239 do adquirente, e aos fundos com o prédio 58 da Rua Marari, de João Miranda.- Conforme Certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 147365, em nome de EDELBERTO ABDALLA; constando ainda na referida certidão imobiliária, prenotação sob o nº 692.101, INDISPONIBILIDADE – JUDICIAL – 5ª Vara Empresarial – Processo nº 0053223-21.2004.8.19.0001 (2004.001.054034-5).– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2009, 2011 a 2018, mais 04 (quatro) cotas vencidas do exercício de 2019, cujo valor total é de R$72.673,85, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2013 a 2018, no valor total de R$1.343,80, mais acréscimos legais. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “LOCALIZAÇÃO: O imóvel objeto do presente trabalho está situado à Rua Pindaí, nº 225 – Braz de Pina – Rio de janeiro – RJ, suas coordenadas geográficas são: -22.82420979 e longitude -43.2882826. Sua localização o torna facilmente acessível devido a sua proximidade com a Avenida Brasil, altura do número 13.000, bem como pela proximidade com a linha férrea administrada atualmente pela Supervia, precisamente na estação de Braz de Pina. CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL – VISTORIA: De forma minuciosa foi realizado estudo do imóvel, visitando o local, devidamente acompanhado do Síndico da massa Falida, Dr. Igor Victorino da Silva Pereira, podendo observar a estrutura do imóvel, vias de acesso e demais características, tudo com o fito de subsidiar a este perito apresentar o melhor resultado possível. TERRENO: O terreno do imóvel objeto desta avaliação possui as seguintes dimensões: 8,00 metros de frente e 27,20 metros de fundos conforme dados fornecidos no registro de imóveis de nº 147365. Desta forma, para calcularmos o metro quadrado do terreno é necessário multiplicar os valores, M² = comprimento x largura, ou seja, 8,00 x 27,20 totalizando a área quadrada do terreno em 217,60m². neste terreno se encontra construída uma edificação de 4 pavimentos, sendo a tipologia de térreo, 1º, 2º e 3º pavimentos (…). Destaca-se que a topografia do terreno é plana, situado em uma área comercial e residencial. EDIFICAÇÃO: Quanto a edificação trata-se um complexo hospitalar, com 3 pavimentos, dotado de excelente padrão construtivo e estado de conservação regular. O imóvel não apresenta patologias visíveis em sua estrutura de concreto armado que possam caracterizar algum risco na edificação. Visivelmente a estrutura não apresenta necessidade de execução de reforço estrutural ou reparo na estrutura causada por alguma patologia. A estrutura do prédio visivelmente se encontra em boas condições para ser habitável. É possível verificar que algumas patologias aparentes na edificação foram causadas por falta de manutenção e por alguns erros executivos em seus reparos no passado quando o prédio se encontrava em funcionamento. Pavimento térreo: farmácia com armário para controlados, uma UTI para adultos com 14 leitos, sala de segurança, capela, área com tanque para oxigênio, entrada para elevador para macas, cantina, área de esterilização de matérias composta por enxugo. 1º pavimento: setor de internação com 6 quartos com banheiro, sendo 4 quartos com um leito e 2 quartos com 2 leitos e sala de gerência de enfermagem com banheiro. 2º pavimento: 1 posto de enfermagem, elevador para macas, 1 dml, 1 expurgo e 1 depósito, 4 quartos com 1 banheiro e 1 leito cada e 2 enfermarias com 1 banheiro e 2 leitos cada. 3º pavimento: área administrativa composta de 2 salas da diretoria, 1 sala para secretária, 1 tesouraria, 2 salas de faturamento, 1 departamento pessoal, 1 CPD/CFTV e 2 banheiros. Obs: Todos os leitos possuem área física de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 50/02 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, como possuem moveis e equipamentos compatíveis com das atividades desenvolvidas. As plantas baixas entregues foram imagens ilustrativas apresentadas em arquivo com formato PDF. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$2.783.312,91 (dois milhões, setecentos e oitenta e três mil, trezentos e doze reais e noventa e um centavos). 19/10/2015. A avaliação atualizada do imóvel situado na rua Pindaí n. 225, devidamente atualizada pela Ufir/RJ para este ano de 2019, é de R$3.511.188,40; 2) IMÓVEL DA RUA PINDAÍ N. 243, em conformidade com descrição do registro de imóveis (DIREITO E AÇÃO) – 2.1) Rua Píndaí nº 243, Apartamento 101 e a fração ideal de ¼ do respectivo terreno medindo em sua totalidade 8,04m de frente, 8,16m nos fundos, por 27,36m de extensão pelo lado direito e 27,49m pelo esquerdo confrontando a direita com o lote 2176 de Manoel da Silva Peixoto e sua mulher Izabel de Lima Peixoto, a esquerda com o lote 2178 de Guilhermina Carvalho e nos fundos com o lote 2151 da Rua Marari, de Valmoris Eurico Vieira.- Conforme Certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 149736, em nome de FRANCISCO PEREIRA MURÇA, constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.01 – Promessa de venda em favor de EDELBERTO ABDALLA, (b) constando ainda as seguintes prenotações: 1) prenotação de PENHORA-JUDICIAL sob o nº 549258, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Mandado nº 0048.000989-0/07, Proc. nº 2005.51.01.502182-4, em nome do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, 2) prenotação de PENHORA-JUDICIAL sob o nº 549286, da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, Mandado nº 0049.002255-6/2006, Proc. nº 2005.51.01.511391-3; 2.2) Rua Pindaí, nº 243, apto 102, e a respectiva fração de ¼ do terreno, medindo na totalidade 8,04m de frente, 8,16m nos fundos, por 27,36m à direita, e 27,49m a esquerda, confrontando a direita com o lote 2176, a esquerda com o lote 2178, de Guilhermina Carvalho, e pelos fundos com o lote 21251 da Rua Marari, de Valmoris Eurico Vieira.- Conforme Certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 149738, em nome de FRANCISCO PEREIRA MURÇA, constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.01 – Promessa de venda em favor de EDELBERTO ABDALLA, (b) constando ainda as seguintes prenotações: 1) prenotação de PENHORA-JUDICIAL sob o nº 549258, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Mandado nº 0048.000989-0/07, Proc. nº 2005.51.01.502182-4, em nome do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, 2) prenotação de PENHORA-JUDICIAL sob o nº 549286, da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, Mandado nº 0049.002255-6/2006, Proc. nº 2005.51.01.511391-3; 2.3) Rua Pindaí nº 243, apto 201 e sua correspondente fração ideal de ¼ do respectivo terreno, que mede em sua totalidade 8,04m de frente, 8,16m nos fundos, 27,36m a direita e 27,49m a esquerda, confrontando a direita com o lote 2176 de Manoel da Silva Peixoto, a esquerda com o lote 2178 de Guilhermina Carvalho e aos fundos com o lote 2151 da Rua Marari, de Valmoris Eurico Vieira.- Conforme Certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 149745, em nome de FRANCISCO PEREIRA MURÇA, constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.01 – Promessa de venda em favor de EDELBERTO ABDALLA, (b) constando ainda as seguintes prenotações: 1) prenotação de PENHORA-JUDICIAL sob o nº 549258, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Mandado nº 0048.000989-0/07, Proc. nº 2005.51.01.502182-4, em nome do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, 2) prenotação de PENHORA-JUDICIAL sob o nº 549286, da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, Mandado nº 0049.002255-6/2006, Proc. nº 2005.51.01.511391-3; 2.4) Rua Pindaí nº 243, apto 202 e sua correspondente fração ideal de ¼ do respectivo terreno, que mede em sua totalidade: 8,04m de frente, 8,16m nos fundos, 27,36m à direita e 27,49m à esquerda, confrontando à direita com o lote 2176 de Manoel da Silva Peixoto, à esquerda com o lote 2178 de Guilhermina Carvalho e aos fundos com o lote 2151 da Rua Marari, de Valmoris Eurico Vieira.– Conforme Certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 151005, em nome de FRANCISCO PEREIRA MURÇA, constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.01 – Promessa de venda em favor de EDELBERTO ABDALLA, (b) constando ainda as seguintes prenotações: 1) prenotação de PENHORA-JUDICIAL sob o nº 549258, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Mandado nº 0048.000989-0/07, Proc. nº 2005.51.01.502182-4, em nome do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, 2) prenotação de PENHORA-JUDICIAL sob o nº 549286, da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, Mandado nº 0049.002255-6/2006, Proc. nº 2005.51.01.511391-3.- Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2003 a 2009, 2009, 2011 a 2018, mais 04 (quatro) cotas vencidas do exercício de 2019, cujo valor total é de R$493.317,62, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2013 a 2018, no valor total de R$4.430,70, mais acréscimos legais, sendo certo que há débitos Inscritos em Dívida ativa no valor de R$2.253,40, compreendendo um valor total de R$6.684,10”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “LOCALIZAÇÃO: O imóvel objeto do presente trabalho está situado à Rua Pindaí, nº 243 – Braz de Pina – Rio de Janeiro – RJ, suas coordenadas geográficas são: latitude -2.824110 e longitude –43.288099. Sua localização o torna facilmente acessível devido a sua proximidade com a Avenida Brasil, altura do nº 13.000, bem como pela proximidade com a linha férrea administrada atualmente pela Supervia, precisamente na estação de Braz de Pina. CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL – VISTORIA: De forma minuciosa foi realizado estudo do imóvel, visitando o local, devidamente acompanhado do Síndico da massa Falida, Dr. Igor Victorino da Silva Pereira, podendo observar a estrutura do imóvel, vias de acesso e demais características, tudo com o fito de subsidiar a este perito apresentar o melhor resultado possível. TERRENO: O terreno do imóvel objeto desse trabalho possui a dimensões de 16,32 metros de frente e 54,98 metros de fundos conforme dados fornecidos nos registros de imóveis de nº 113829, nº 113830, nº 113863 e nº 114244, totalizando área quadrada do terreno em 897,27m². Neste terreno se encontra construída uma edificação de 2 pavimentos com a tipologia de térreo e 1º pavimento (…). A topografia do terreno é plana, situado em uma área comercial e residencial. EDIFICAÇÃO: Quanto a edificação trata-se de um complexo hospitalar, com 2 pavimentos, dotado de excelente padrão construtivo e estado de conservação regular. O imóvel não apresenta patologias visíveis em sua estrutura de concreto armado, que possam caracterizar algum risco na edificação. Visivelmente a estrutura não apresenta necessidade de execução de reforço estrutural ou reparo na estrutura causado por alguma patologia. A estrutura do prédio visivelmente se encontra em boas condições, no entanto para haver habitação serão necessárias reformas de reparo principalmente em sua estética. Algumas patologias aparentes na edificação foram causadas por falta de manutenção e por alguns erros executivos em seus reparos no passado quando o prédio se encontrava em funcionamento. Pavimento térreo: 2 áreas de espera para 40 pessoas, recepção para pacientes e acompanhantes com banheiros masculino e feminino, setor de internação, 3 consultórios de consultas eletivas, laboratório com expurgo, sala para entrega de laudos, setor de imagens, composto por área de espera, 1 banheiro e 1 depósito, 1 sala para ultrassom com banheiro, sala de raio x, vestiário com banheiro e área limpa para esterilização física, área de emergência, posto de enfermagem, depósito, quarto dos médicos com banheiro, 1 expurgo e área de observação com 5 leitos. 1º pavimento: rampa para acesso ao térreo apenas para serviço, posto de enfermagem, 1 expurgo e 1 copa, setor de internação com 2 quartos com banheiro, sendo 2 quartos com leito, setor de cirurgia composto de área de espera para acompanhantes, área de estar médico com banheiro e 1 vestiário fem. e 1 masc., com circulação para setor limpo, 2 salas de cirurgia e 1 área de recuperação com leito, área de escovação, expurgo, posto de enfermagem, área de UTI composta de 1 depósito de materiais, quarto dos médicos com banheiro, lavabo de acesso. Obs: todos os leitos possuem área física de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 50/02 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, como possuem móveis e equipamentos compatíveis com das atividades desenvolvidas. As plantas baixas entregues foram imagens ilustrativas apresentadas em arquivo com formato PDF. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$2.833.815,57 (dois milhões, oitocentos e três mil, oitocentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos)”. RJ, 19/10/2015.– A avaliação total do imóvel da rua Pindaí n. 243, englobando todas as unidades imobiliárias denominadas apartamentos 101, 102, 201 e 202, devidamente atualizada pela Ufir/RJ para este ano de 2019, é de R$3.574.898,25.- Frisa-se que a avaliação total das unidades imobiliárias objeto do leilão (rua Pindaí n. 225 e rua Pindaí n. 243) é de R$7.086.086,65.- Cientes os srs. interessados que os bens serão alienados livres de qualquer ônus e obrigações do devedor, na forma do art. 141, II da Lei nº 11.101/05.- Fica sob a responsabilidade do Arrematante a legalização do bem arrematado junto aos órgãos públicos, exemplificativamente CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, arcando com todos os encargos para tanto necessários.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso a parte não seja intimada por outra forma legal, fica pelo presente edital intimada dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade Rio de Janeiro, aos vinte e oito de maio de dois mil e dezenove.- Eu, BARBARA TALIA GONCALVES DE FREITAS CARRIJO, Escrivã(o)/RE, Matrícula nº 01/17420, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO, Juíza de Direito.