JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS
(Av. Reis Magos, s/n, salas 207/209-5, Centro, Angra dos Reis)
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e PRESENCIAL e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Despesas condominiais, movida por CONDOMINIO MORADA DO SÍTIO MOMBAÇA (Adv. Dr. ALBINO CÂNDIDO GOMES DE FARIA, OAB/RJ 29.480) em face de ESPÓLIO DE ISAAC MARCOS HADJES (Dr. CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA, OAB/RJ 115.892), processo nº 0007566-30.2016.8.19.0003, passado na forma abaixo:
O Doutor IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a ESPÓLIO DE ISAAC MARCOS HADJES, através de sua inventariante VILMA CHAJUD HADJES, por seu advogado Dr. CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA, OAB/RJ 115.892, ao proprietário do foro MARINHA DO BRASIL, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances pelo site www.depaula.lel.br e simultaneamente PRESENCIAL no dia 15/05/2018, às 14,00h, no Átrio do Fórum de Angra dos Reis, na Avenida Reis Magos, s/n, Centro, Angra dos Reis – RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545, acima da avaliação, e não havendo licitantes estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, via internet no site do leiloeiro, encerrando-se, o segundo Leilão pela Melhor Oferta, na data 22/05/2018, no mesmo horário e local, de forma presencial e online, para os bens descritos e avaliados às fls. 314, constituído de: Uma fração ideal de 2/40 da área de 104.711,25m², sendo 99.277,72m² de área alodial e 5.433.53m² de área de marinha, situada no Condomínio do Sítio Mombaça, localizado na Estrada Rio Santos, Km 90,5, Angra dos Reis, RJ, desmembrada do remanescente do imóvel denominado SÍTIO MOMBAÇA, situado no 1º distrito do município de Angra dos Reis. Matriculado no 1º ofício de Angra dos Reis sob o nº 550, Livro 2-B, fls. 13/14, nos averbações da R-36 e R-39 da referida matrícula. Junto à Secretaria Municipal de Fazenda da PMAR, o terreno mede 346,41m², no referido imóvel consta ainda foram edificadas três benfeitorias, cadastradas sob os nºs 01.08.014.0685.001, com área construída de 295,00m²,onde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2018 no montante de R$5.426,45 (cinco mil quatrocentos e vinte e seis quarenta e cinco), mais acréscimos legais, 01.08.014.0685.002, com área construída de 33,00m², onde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2018 no montante de R$279,28 (duzentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos),mais acréscimos legais, 01.08.014.0685.003, com área construída de 73,00m², onde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2018 no montante de R$886,06 (oitocentos e oitenta e seis reais e seis centavos), mais acréscimos legais. O imóvel corresponde a unidade n°08, conforme convenção do condomínio juntada aos autos às fls. 07/14. Avaliado em 800.000,00 (oitocentos mil reais). As certidões de que trata o Art. 267, Inciso XXIII e XXIV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS. O executado foi intimado da penhora, conforme fls. 228. Edital na íntegra no Fórum, ficando o executado intimado da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: Para participar do pregão on-lineterão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaula.lel.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$395,30 na arrematação, e 2,5% de comissão ao leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito. Eu, ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA, matr. 01-29126, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR – Juiz.