COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

Praça dos Três Poderes, s/nº, Fórum Municipal, São Francisco de Itabapoana/RJ.

Telefone: (22) 2789-9915

E-mail: [email protected]

 

 

EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à USINA SAPUCAIA S/A, na pessoa de seu representante legal, VT PARTICIPAÇÕES VITORIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, FERNANDO SOUSA DE CARVALHO BRITTO, este por si e como representante legal de AGROPECUÁRIA CORREGO D’AREIA S.A, ROGERIO DE CARVALHO BRITTO, BETINA MUYLAERT RIBEIRO DE CASTRO DE CARVALHO BRITTO, MARCIA COELHO MARCONI e à DAMAFE PARTICIPAÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Carta Precatória (Processo nº 0000143-85.2011.8.19.0070) oriunda do Juízo de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital de São Paulo, nos autos da Ação de Execução (Processo nº 583.00.2009.201744-7/000000-000) proposta por CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX contra USINA SAPUCAIA S/A e FERNANDO SOUSA DE CARVALHO BRITTO, na forma abaixo:

 

O DR. MARCIO ROBERTO DA COSTA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana – Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à USINA SAPUCAIA S/A, na pessoa de seu representante legal, VT PARTICIPAÇÕES VITORIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, FERNANDO SOUSA DE CARVALHO BRITTO, este por si e como representante legal de AGROPECUÁRIA CORREGO D’AREIA S.A, ROGERIO DE CARVALHO BRITTO, BETINA MUYLAERT RIBEIRO DE CASTRO DE CARVALHO BRITTO, MARCIA COELHO MARCONI e à DAMAFE PARTICIPAÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.09.2021, às 12:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 21.09.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, os imóveis – descritos e avaliados às fls. 587/588 (em 05/09/2018) com ratificação às fls. 639 (em 15/04/2019).- AUTO DE AVALIAÇÃO: Aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2018, às 15:00, em cumprimento do Mandado, compareci/comparecemos Áreas Rurais próximo a Usina de Álcool Canabrava, acesso pela Rodovia Campos / São Francisco, acesso à esquerda antes da Usina, onde após preenchidas as formalidades legais, procedi/procedemos ao(à), certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado retro, me dirigi ao endereço indicado, acompanhado dos Sr. João Carlos Torres e Sr. Herval Ferreira, enviados pela parte autora para me mostrarem as fazendas objetos da avaliação que se segue: Item 01 – Área de terras desmembradas do imóvel rural denominado “Fazenda Nossa Senhora da Conceição”, outrora “Mimosa”, medindo 96.800,00 metros quadrados, equivalentes 2 alqueires, área com lavoura de cana de açúcar e com colheita recente de cana de açúcar, com cerca de arame farpado, sem nenhuma outra benfeitoria, que avalio previamente em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 151.630,18 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e trinta reais e dezoito centavos). Item 02 – Imóvel rural denominado “Nossa Senhora da Conceição IV”, também conhecida como “São Francisco”, medindo 484.000,00 metros quadrados, equivalentes a 10 alqueires, com lavoura de cana de açúcar e colheita recente, com cerca de arame farpado, energia elétrica, que avalio previamente por R$ 700.000,00 (setecentos mil reais),  na propriedade existe um galpão com telhado e portão para guardar máquinas e equipamentos, que avalio previamente por R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Também existe duas residências simples, uma com dois quartos, cozinha, banheiro, telha francesa, piso de cimento, estado de conservação ruim, que avalio previamente por R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Outra casa com 1 quarto, cozinha e banheiro, piso ardósia, estado de conservação ruim, que avalio previamente por R$ 10.000,00 (dez mil reais). Existe também um galinheiro em estado de ruinas. Total da avaliação do item: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 844.796,70 (oitocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta centavos). Item 03 – Imóvel rural denominado “Nossa Senhora da Conceição”, outrora denominado imóveis rurais anexados “Floresta” e “Regaleira”, medindo 1.839.200,00 metros quadrados, equivalentes a 38 alqueires, com lavoura de cana de açúcar e colheita recente, com cerca de arame farpado, que avalio previamente por R$ 2.660.000,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 2.880.973,37 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos). Item 04 – Imóvel rural denominado “Regaleira”, medindo 276.176,00 metros quadrados, equivalentes a 5.706 alqueires, com lavoura de cana de açúcar e colheita recente, com cerca de arame farpado, que avalio previamente por R$ 399.420,00 (trezentos e noventa e nove mil, quatrocentos e vinte reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 432.600,90 (quatrocentos e trinta e dois mil, seiscentos reais e noventa centavos). Item 05 – Imóvel rural denominado “Regaleira”, medindo 1.141.600,00 metros quadrados, equivalentes a 23.586 alqueires, com lavoura de cana de açúcar e colheita recente, com cerca de arame farpado, que avalio previamente por R$ 1.651.000,00 (hum milhão, seiscentos e cinquenta e um mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.788.153,02 (hum milhão, setecentos e oitenta e oito mil, cento e cinquenta e três reais e dois centavos).- Conforme Certidão do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana/RJ, o imóvel designado por Uma área de terras desmembrada do imóvel rural denominado “Fazenda Nossa Senhora da Conceição”, outrora “Fazenda Mimosa”, encontra-se matriculada sob o nº 3456, em nome de Fernando Sousa de Carvalho Britto, divorciado; constando ainda da referida matrícula: (R-1) – Incorporação: o proprietário Fernando Sousa de Carvalho Britto, incorporou o imóvel constante da matrícula ao patrimônio da pessoa jurídica Agropecuária Corrego D’areia S.A; (R-3) – Penhora: 6º Ofício Cível da Comarca de São Paulo – Fórum João Mendes Júnior – Execução nº 583.00.2010.168290-9, movida por Olam Brasil Ltda contra Usina Sapucaia S/A e Outros.- Conforme Certidão do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana/RJ, o imóvel rural denominado “Nossa Senhora da Conceição IV”, outrora Regaleira, encontra-se matriculado sob o nº 3457, em nome de Fernando Sousa de Carvalho Britto, divorciado; constando ainda da referida matrícula: (R-1) – Incorporação: o proprietário Fernando Sousa de Carvalho Britto, incorporou o imóvel constante da matrícula ao patrimônio da pessoa jurídica Agropecuária Corrego D’areia S.A; (R-3) – Penhora: 6º Ofício Cível da Comarca de São Paulo – Fórum João Mendes Júnior – Execução nº 583.00.2010.168290-9, movida por Olam Brasil Ltda contra Usina Sapucaia S/A e Outros.- Conforme Certidão do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana/RJ, o imóvel rural denominado “Fazenda Nossa Senhora da Conceição”, outrora Floresta e Regaleira, encontra-se matriculado sob o nº 3458, em nome de Fernando Sousa de Carvalho Britto, divorciado; constando ainda da referida matrícula: (R-1) – Incorporação: o proprietário Fernando Sousa de Carvalho Britto, incorporou o imóvel constante da matrícula ao patrimônio da pessoa jurídica Agropecuária Corrego D’areia S.A; (R-3) – Penhora: 6º Ofício Cível da Comarca de São Paulo – Fórum João Mendes Júnior – Execução nº 583.00.2010.168290-9, movida por Olam Brasil Ltda contra Usina Sapucaia S/A e Outros.- Conforme Certidão do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana/RJ, o imóvel rural denominado “Regaleira” encontra-se matriculado sob o nº 3459, em nome de Fernando Sousa de Carvalho Britto, divorciado; constando ainda da referida matrícula: (R-1) – Incorporação: o proprietário Fernando Sousa de Carvalho Britto, incorporou o imóvel constante da matrícula ao patrimônio da pessoa jurídica Agropecuária Corrego D’areia S.A; (R-3) – Penhora: 6º Ofício Cível da Comarca de São Paulo – Fórum João Mendes Júnior – Execução nº 583.00.2010.168290-9, movida por Olam Brasil Ltda contra Usina Sapucaia S/A e Outros.- Conforme Certidão do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana/RJ, o imóvel rural denominado “Regaleira” encontra-se matriculado sob o nº 3460, em nome de Fernando Sousa de Carvalho Britto, divorciado; constando ainda da referida matrícula: (R-1) – Incorporação: o proprietário Fernando Sousa de Carvalho Britto, incorporou o imóvel constante da matrícula ao patrimônio da pessoa jurídica Agropecuária Corrego D’areia S.A; (R-3) – Penhora: 6º Ofício Cível da Comarca de São Paulo – Fórum João Mendes Júnior – Execução nº 583.00.2010.168290-9, movida por Olam Brasil Ltda contra Usina Sapucaia S/A e Outros.- OBS.: Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos sete dias do mês de Julho de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Kivia Rossi Nicoli, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Marcio Roberto da Costa – Juiz de Direito.