Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPOS DOS GOYTACAZES
(Av.15 de Novembro, nº 289, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ)
E-mail: [email protected]
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial movida por VINICIUS PEREIRA (Adv. Dr. ANTÔNIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO, OAB/RJ 135.438) em face de MENDONÇA E CHAGAS INDÚSTRIA DE CERAMICA LTDA e CLOVIS DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv. Dr. LEONARDO DE SOUZA SILVA, OAB/RJ 172.849), processo nº 0021366-87.2019.8.19.0014, passado na forma abaixo:
O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a MENDONÇA E CHAGAS INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA e CLÓVIS DE ALMEIDA MENDONÇA, através de seu advogado Dr. Leonardo De Souza Silva, OAB/RJ 172.849, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 05/05/2022, a partir das 14,00h, por valor igual ou superior ao da avaliação de R$964.800,00 (novecentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais), e não havendo licitantes, estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia 25/05/2022, a partir das 14,00h de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n° 19 da JUCERJA, devidamente cadastrado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel: (21) 2524-0545/ 99954-2464, e-mail: [email protected], para ser apregoado e vendido o bem descrito e avaliado às fls. 229, constituído de: Imóvel rural denominado Fazenda Pitangueira”, situada no 5º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes, RJ, medindo 8,04 alqueires geométricos, ou seja 389.136,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Estrada de Pitangueira, por um lado com terras de Salvador Pacheco de Lima, seus herdeiros ou sucessores, e pelo outro lado e fundos com terras de Alexandre Baptista Pereira. A “Fazenda Pitangueiras, que se encontra em regular estado de conservação, é servida por uma estrada asfaltada que passa na frente da propriedade, apresenta pasto em toda a sua extensão, no entanto, observa-se mato por toda ela, e, ainda, um curral em madeira, sendo cercada por cerca viva, bem como cerca de arame. Matriculado no Cartório do 13º Ofício do Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes, sob o nº 8.617-A, Livro 2-AB, fls. 239, ficha 01. Consta na R-08 Penhora destes autos. Cadastrado no INCRA sob o nº 513.016.074.284-3, NIRF sob o nº: 8.062.082-5. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de INCRA, CONDOMÍNIO e TAXAS, não sendo transferido nenhum débito do imóvel ao arrematante por se tratar de aquisição originária. Os executados foram intimados da penhora nos autos. Edital na íntegra no Cartório, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Ciente os licitantes que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido de R$490,90 (quatrocentos e quarenta e noventa reais e noventa centavos); e 2% sobre o valor da avaliação, de remuneração ao Leiloeiro, no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositado na conta corrente do Sr. Leiloeiro o valor das despesas deduzidos do valor da arrematação e a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o arrematante ficará condenado ao pagamento de 20% do valor da arrematação e 5% de comissão ao leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Campos dos Goytacazes, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois. OLINDA VIANA VIEIRA, Chefe de Serventia, Mat. 01-20965.