Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE VASSOURAS
(Av. Marechal Paulo Torres, nº 731, Vassouras)
EDITAL de 1° e 2° LEILÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Indenizatória movida por CAIO BUENO CARMO, MARCELA GUIMARAES BARBOSA CARMO através de sua Representante Legal REGINA MARIA GUIMARAES BARBOSA (Adv. Dr. CAIO BUENO CARMO – OAB/RJ 170.586), em face de COOPERATIVA AGROPECUÁRIA ANDRADE PINTO e OUTROS (Adv. Dr. ERNANI GONÇALVES – OAB/RJ 56.049, Dr. JORGE ANTÔNIO SEVERINO DE FREITAS – OAB/RJ 63.182), processo nº 0000011-20.1986.8.19.0065, passado na forma abaixo:
A Doutora FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA ANDRADE PINTO, através de seu(s) advogado(s) Dr. CIRO BARBOSA LEAL – OAB/RJ 34.579 e Dr. ERNANI GONÇALVES – OAB/RJ 56.049, ARLINDO SOARES DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) Dr. JORGE ANTÔNIO SEVERINO DE FREITAS – OAB/RJ 63.182e Dr. WILSON TAVARES DE CARVALHO – OAB/RJ 4.449D, LUIS FELIPE RANGEL, o Credor Hipotecário BANCO DO BRASIL S/A, e o credor BANCO BRADESCO, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO pelo site www.depaula.lel.br, estando aberto para lances, e simultaneamente PRESENCIAL para o dia 28/11/2017, às 14:00h, no Átrio do Fórum de Vassouras, sito a Av. Marechal Paulo Torres, nº 731, Térreo, Vassouras – RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1103 – Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545, e não havendo licitantes estará reaberto para lances via internet pelo site do Leiloeiro, encerrando-se, o segundo Leilão, na data 12/12/2017, no mesmo horário e local, de forma online e presencial, para o bem descrito e avaliado às fls.210 constituído(s) de: IMÓVEL RURAL, situado em Andrade Pinto, 3º Distrito do Município de Vassouras, constante de uma Área de Terras em forma irregular, com superfície de 16.200,00m² de área total, cortada pela estrada que da BR 393 dá acesso a Fazenda de Uba, medindo e confrontando da seguinte maneira: partindo de um ponto localizado junto a ponte sobre o rio Boa Sorte, segue margeando o mesmo rio numa distância de 190,00m, no rumo SW 70°30´; em seguida, deflete à esquerda, no rumo SE 12°30´, numa distância de 30,00m, confinado com a Fazenda de Uba, indo atingir a estrada particular antes referida; daí, segue de frente para a mesma estrada, numa distância de 119,00m, no rumo SW72°00´, ainda confinando com a Fzaneda de Uba; em seguida, atravessa a estrada, numa distância de 10,00m, defletindo a esquerda, passa a divisar com Felício da Motta Rivello ou sucessores, por uma cerca, numa extensão de 220,00m, indo alcançar a Fazenda de Uba, com a qual passa a confinar, nas distâncias de 38,50m, no rumo NE 12°00´, mais 3,50m no rumo NE 34°00´, mais 23,50m, no rumo NE 81°30´, mais 15,80m, no rumo NW 10°30´, e mais 20,00m, em dois lances de 10,00m, no rumo NW 15°00´, atravessando novamente a estrada particular; em seguida deflete à direita, e passa a fazer frente para a mesma estrada numa extensão de 36,00m, rumo NE 72° 30´; e, finalmente, fazendo frente para a estrada que da BR 393 se dirige à Fazenda de Uba (sede), mede 50,00m, no rumo NW 6°30´, indo alcançar o ponto de partida, fechando o perímetro; que a descrição acima é feita segundo planta elaborada pelo agrimensor Alcides de Lima Paixão – CREA n°19/LP, 5ª. região. BENFEITORIAS: Um Prédio medindo 780,00m², onde funciona a usina de beneficiamento de leite, com diversas divisões; um prédio medindo 500,00m², de dois pavimentos, tendo primeiro 242,00m², onde funcionava a seção de comercialização, e 16,00m², onde funciona o depósito de sal, e o segundo com 242,00m², onde funciona o escritório; um prédio medindo 280,00m² que serve de garagem e residência para empregados; um prédio para residências de empregados com 251,00m²; um prédio residencial com 78,00m²; um prédio residencial com 55,00m²; um prédio residencial com 78,00m². Matriculado no 1º Ofício de R.I da Comarca de Vassouras sob o nº 735, Livro 12-C, fls. 155. Consta na Av-01 HIPOTECA a favor do BANCO DO BRASIL S/A. Conta na R-02 PENHORA – Determinada pelo Juízo da Vara Única de Vassouras, nos autos da ação de Execução Extrajudicial, processo n° 11984/98, movida por BANCO BRADESCO S/A em face do réu. Consta na R-03 PENHORA – Determinada pelo Juízo da Vara Única de Vassouras, nos autos da Carta Precatória n° 2007.065.000162-2 requerida por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, oriundada Execução fiscal n° 0008099-82.2006.8.13.00398, em curso perante o Juízo único da Comarca de Mar de Espanha – MG. Consta na AV-04 IMPEDIMENTO de alienação determinado pelo Juízo da Vara Única de Vassouras, nos autos da Carta Precatória n° 0002283-73.2012.8.19.0065, requerida por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Consta na R-05 PENHORA destes autos. Consta na R-06 PENHORA determinada pelo Juízo da 1ª. Vara do Trabalho de Barra do Piraí-RJ, nos autos da Reclamação trabalhista movida por EDEGAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, processo n° 0098300-75.2002.5.01.0421. Avaliação atualizada de R$133.000,00 (cento e trinta e três mil Reais), equivalente a 41.552,39 Ufir. Foram apresentadas as certidões de que trata o Art. 267, Inciso XXIII e XXIV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, as quais serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU/ITR, CONDOMÍNIO e TAXAS. O executado foi intimado(s) da penhora, conforme fl. 126. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaula.lel.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; G) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; H) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; I) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$384,02 na arrematação, e 2% de comissão ao leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Vassouras, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete. Eu, ROBERTA MACHADO FERREIRA ANDRADE DOS SANTOS, matr. 01/24255, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA – Juiz(a) Titular.