JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em que ANDRÉ GUILHERME BARBOSA CARVALHO move em face de NELSON JOSE BEZERRA NANES e MIRIAN GLORIA DE FREITAS OLIVEIRA, na forma abaixo. Processo n°0047710-14.2000.8.19.0001. O Dr. VICTOR AUGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES, Juiz em Exercício na 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados ARTHUR ORLANDO DE FREITAS OLIVEIRA FILHO, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA e ANDREA GOMES DE OLIVEIRA ROCHA e aos devedores NELSON JOSE BEZERRA NANES e MIRIAN GLORIA DE FREITAS OLIVEIRA, que no dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2023, com inicio ás 11h05min e término às 11h45min, será levado a Leilão Público, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, matriculado na JUCERJA nº 116 e/ou sua preposta GLACE DI NAPOLI, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812 – Centro, CEP.: 20010-170, leilão este que se realizará na forma online no endereço eletrônico www.schulmannleiloes.com.br, os bens penhorados às fls.932 e avaliados às 1115, dos bens descritos como segue: AUTO DE AVALIAÇÃO, na forma abaixo: Ao(s) 12 dias(s) do mês de ABRIL do ano de 2021, às 15:00, em cumprimento do Mandado de Avaliação compareci/comparecemos Rua Yara Vargas, 322, L.1, Q. B, onde após preenchidas as formalidades legais, PROCEDI/PROCEDEMOS AO (À) á avaliação do imovel situado no Condominio Golden Village, Rua Yara Vargas, nº L.1 Q.B, com área de 523,61m², considerando o valor de mercado de venda em imobiliárias locais, AVALIO EM R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais.) Para constar e produzir os efeitos legais, lavrei/lavramos o presente, que segue devidamente assinado. O referido é verdade e dou/damos fé. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2021. Avaliação atualizada em UFIR 2023 no valor de R$1.754.068,50. Constam débitos de IPTU no valor de R$56.977,05, de FUNESBOM no valor de R$473,99 e segundo informações da administradora Nacional constam débitos de condomínio no valor de R$93.582,14. Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido 05 (cinco) de setembro de 2023 no mesmo local e hora, pela melhor oferta acima de 80% de acordo com o art. 886, V, do CPC/2015. Consta no 12º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS – Matrícula nº 47791: IMÓVEL: Prédio n°322, da Rua Yara Vargas (Deputada) (antiga Rua 01), esquina com a Rua Projetada 03 e Avenida Canal Projetada, Campo Grande, na Freguesia de Campo Grande, prédio residencial unifamiliar com dois pavimentos afastados das divisas, com área de 523,61m², e respectivo terreno designado por lote 01, da quadra B, do PAL 46.194, de 5ª categoria, com área de 507,12m², medindo 22,26m de frente para a Rua Yara Vargas (Deputada), mais 5,94m em curva subordinada a um raio interno de 5,00m, concordando com o alinhamneto da Rua Projetada 03, por onde mede 4,84m e também faz testada, mais 6,80m em curva subordinada a um raio interno de 5,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Canal Projetada, por onde mede 27,36m e também faz testada, 24,21m à esquerda, confrontando à esquerda com o lote 02 da mesma quadra e PAL 46.194.-x-x PROPRIETÁRIOS: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA, comerciário, inscrito no RG sob o nº 06.999.392-1, DETRAN/RJ, e no CPF/MF sob o nº 791.394.267-34, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com ANDRÉA GOMES DE OLIVEIRA, comerciária, inscrita no RG sob o nº 07.110.273-5, DETRAN/RJ, e no CPF/MF sob o nº 816.008.957-00, ambos brasileiros, residentes nesta cidade. -x-x REGISTRO ANTERRIOR: Adquirido o terreno por compra feita a GGP Construções e Participações Ltda, conforme instrumento particular de 21/03/2011, registrado no 4º Registro de Imóveis, sob o R-4 da matrícula, em 15/09/2017, tendo sido o habite-se concedido em 08/12/2014. -x-x CADASTRO: O imóvel desta matricula está inscrito no Municipio do Rio de Janeiro, sob o nº 3.100.668-7, CL nº 22.194-5. Matricula aberta aos 26/01/2021, por HSL. Av – 1 – M -47791 – CONSIGNAÇÃO: Conforme consta na certidão de ônus reais que serviu de base para a abertura desta matricula, está em tramite parante o 4º Registro de Imoveis: existência de ação, da 4ª Vara Civel, processo nº 0025485-37.2018.8.19.0205, oficio n° 699/2018/OF. Averbação concluida aos 26/01/2021, por HSL. Av – 2 – M – 47791 – RETIFICAÇÃO: Prenotado Nº 53069, AOS 07/12/2020. com fulcro no artigo 213, da Lei 6015/73, e com base na planta do PAL, com cópia arquivada neste protocolo, fica retificada esta matricula para fazer constar na descrição do imovel a área do lote, conforme já se procedeu na abertura da matricula . Averbação concluida aos 26/01/2021, por HSL. Selo de fiscalização eletrônica nº EDPQ 47542 BDP. R – 3 – M – 47791 – PENHORA: Prenotação nº 53069, aos 07/12/2020. De acordo com a certidão, expedida em 26/11/2020, pela 25ª Vara Civel , desta cidade , referindo termo de penhora lavrado em 18/11/2020, extraidos dos autos de procedimento comum nº0047710-14.2000.8.19.0001(2000.001.045482-1), ajuizada por ANDRÉ GUILHERME BARBOSA CARVALHO, brasileiro, comerciante, inscrito no RG sob o nº 086450020, IFP/RJ, e no CPF/MF sob o nº 521.085.896-00, residente e domiciliado na Rua dos Araujo, nº 56/504, Tijuca, nesta cidade, em face de 1) NELSON BEZERRA NANES, brasileiro, comerciante, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 338.583.067-20, residente e domiciliado na Rua Edmundo Bittencourt, nº 71/101, Várzea, Teresópolis/RJ e 2)MIRIAN GLORIA DE FREITAS OLIVEIRA, brasileira, casada, comerciante, inscrita no CPF/MF sob o nº 823.834.567-72, residente e domiciliada na Rua Marquês de Valença, nº 25/1 101, Tijuca, nesta cidade. Foi o direito à aquisição do imovel desta matricula PENHORADO para execução da divida no valor de R$1.494.991,82. Ficando pendente de registro o titulo aquisitivo dos executados. Nomeados: NELSON BEZERRA NANES e MIRIAN GLORIA DE FREITAS OLIVEIRA, depositários do bem. Não foram pagos os emolumentos devidos pelo registro deste ato, devendo entretanto, serem pagos ao final pela parte interessada, quando do cancelamento do gravame , nos termos do § 2º do artigo 15, da Portaria da CGJ2.358/2018, da corregedoria Geral de Jsutiça deste Estado. Registro concluido aos 26/01/2021, por HSL. Selo de fiscalização eletrônica nº EDPO 47543 OTE. Rio de Janeiro, 29/01/2021. As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do novo CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. O pagamento do preço será feito a vista (art.892, CPC). Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§6º a 8º, CPC). Fica ciente ao arrematante que em caso de desistência sem que haja erro constatado pelo juízo do leiloeiro não será devido a reembolso da comissão. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023. Eu, ______ Escrivão, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) MM. DR. VICTOR AUGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES.