JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS E MILTON CESAR FERREIRA RANGEL, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE DESPEJO, ora em fase de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL movida pela IGREJA CRISTÃ PENSAMENTO LIVRE em face de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e MILTON CESAR FERREIRA RANGEL (Processo nº 0298978-35.2014.8.19.0001), na forma abaixo:
A Exma Sra. Dra. VIRGINIA LUCIA LIMA DA SILVA, Juíza de Direito da Trigésima Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS E MILTON CESAR FERREIRA RANGEL, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 12/05/2021, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 20/05/2021, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 588 – descrito e avaliado sob indexador 970 – IMÓVEL – “Apartamento 1408 do edifício (…) na rua Prudente de Moraes nº 1700, com direito a uma vaga na garagem, nos locais para tanto destinados e respectivas frações ideais do terreno de 64/10.000 para o apartamento e 5/10.000 para a vaga, medindo o terreno em sua totalidade 50,00m de frente para a rua Prudente de Moraes; 50,00m de fundos, confrontando com os prédio nºs 595 e 611-F para a rua Visconde de Pirajá; à direita 50,00m, confrontando com o prédio nº 36 da Av. Henrique Dumont; à esquerda 50,00m confrontando com o prédio 1650 da rua Prudente de Moraes”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “LOCALIZAÇÃO: Endereço: O imóvel situa-se na Rua Prudente de Morais – Ipanema, Município do Rio de Janeiro/RJ, 6ª Região Administrativa. Logradouro de Situação: O trecho do logradouro onde encontra-se o imóvel avaliando é plano, com trafego em mão única. É asfaltado, com calçamento em cimentado e com iluminação de vapor de mercúrio. Equipamentos Urbanos – Melhoramentos: O local dispõe de todos os melhoramentos urbanos, tais como: rede de distribuição de energia elétrica de baixa e alta tensão, telefone, iluminação, sistema viário, água encanada, esgotos sanitários, coleta de lixo, policiamento, gás canalizado, etc. Serviços: Por ytatar-se de bairro nobre do Rio de Janeiro, dispõe de toda a infraestrutura comercial e de prestação de serviços disponíveis na cidade. Transportes: Pela Av. Visconde de Pirajá e Prudente de Morais circulam diversas linhas de coletivos comuns e especiais, proporcionando excelente atendimento à população local e, permitindo a ligação do local aos bairros da Zona Norte, Oeste e do Centro. Próximo as Estações Jardim de Alah e Praça Nossa Senhora da Paz do Metrô. Circunvizinhança: Com densidade ocupacional alta, o imóvel situa-se em área com ocupação comercial/residencial, com predominância de imóveis residências multifamiliares de padrões médio, médio-alto, alguns hotéis de médio padrão e bastante verticalizado, algumas residências unifamiliares transformadas para uso comercial (restaurantes, etc). Em frente ao Country Club do Rio de Janeiro. DESCRIÇÃO DO OBJETO: O imóvel avaliando é um apartamento residencial, localizado no tradicional e luxuoso Edifício Country, erguido em concreto armado e fechamentos em alvenaria revestida, composto de pavimento térreo (acesso e garagem coberta), pavimento de uso comum e 18 pavimentos tipo com 8 apartamentos por andar. Acesso vertical por meio de escadas enclausuradas e 04 elevadores. O apartamento avaliando, nº 1408, é composto de: Sala de estar, sala de jantar, varanda, 01 suíte, 02 quartos, sanitário, cozinha e (…) vagas de garagem escrituradas. O imóvel é claro e arejado, bem projetado e com bom padrão construtivo. Tendo passado por reformas com a substituição de todas as instalações elétricas e hidrossanitárias, instalação de sistemas eletrônicos de segurança, substituição de todos os revestimentos e colocação de esquadrias de vidro temperado de alta resistência. Vista livre para as praias de Ipanema e Leblon e para a Lagoa Rodrigo de Freitas. O Estado de conservação do imóvel é muito bom. BENFEITORIAS APÓS OBRAS DE MODERNIZAÇÃO: Impermeabilização dos pisos frios. Cabeamento elétrica toda do apartamento é nova, com quadro eletrônico e tomadas de 110v e 220v. tubulação hidráulica de água quente e fria nova. Sendo banheiros e cozinha com tubulação de cobre. Pisos em mármore carrara. Pintura das paredes impermeável. Revestimentos das paredes dos banheiros em vidrotil. Vida útil estimada: 80 anos. Idade aparente: 05 anos (fundação do prédio 1992). Vida útil residual: 75 anos. Vagas de garagem: 02 vagas de garagem. Estado de conservação: “B” novo/regular Critério de “Ross-Heidecke””. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$5.165.000,00 (cinco milhões cento e sessenta e cinco mil reais). RJ, 22/03/2021.– Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 78663, em nome de MILTON CESAR FERREIRA RANGEL; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.22 – Indisponibilidade determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ; (b) na AV. 24 – Caução Locatícia – o Proprietário MILTON CESAR FERREIRA RANGEL, deu o imóvel desta matrícula como caução locatícia; (c) no R.26 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 30ª Vara Cível/RJ, nos autos da ação movida pela IGREJA CRISTÃ PENSAMENTO LIVRE em face de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e MILTON CESAR FERREIRA RANGEL, nos autos do processo nº 0298978-35.20214.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2018 e 2020, cujo valor total é de R$2.126,95, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2018 a 2020, no valor total de R$338,15, mais acréscimos legais; (c) conforme planilha atualizada 09/04/2021, a unidade apresenta débitos de Condomínio no valor total de R$6.649,53.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze de abril de dois mil e vinte e um.- Eu, REGINALDO INACIO, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/24730, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. VIRGINIA LUCIA LIMA DA SILVA, Juíza de Direito.