COMARCA DE ANGRA DOS REIS-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL
Rua Oswaldo Neves Martins, nº 142 – Sala 206 – Centro – Angra dos Reis/RJ.
Telefone: (24) 3364-6085 / 3364-6084
E-mail: [email protected]
EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à WELLINGTON FERREIRA DE CASTRO JÚNIOR, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0006311-18.2008.8.19.0003) proposta por MARINA VEROLME S.A. contra WELLINGTON FERREIRA DE CASTRO JÚNIOR, na forma abaixo:
A DRA. ANDRÉA MAURO DA GAMA LOBO D’EÇA DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis – Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à WELLINGTON FERREIRA DE CASTRO JÚNIOR, que no dia 29.04.2021, às 12:45 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 05.05.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o bem penhorado conforme termo de penhora às fls. 154 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 169 – descrito e avaliado às fls. 272/273 (em 18/08/2020), e encontrado na Avenida Winston Maruca, s/nº, Marina Verolme, Jacuecanga, Angra dos Reis, RJ.- AVALIAÇÃO: Descrição do Bem: Embarcação Nino I, inscrição nº 403-020093-1. Data de inscrição 14/11/1997, tipo lancha, modelo Scarab 38, fabricada no ano de 1992 pela Intermarine Indústria e Comércio Ltda, com capacidade para onze passageiros e um tripulante. Método de Avaliação: Análise de informações do mercado, tabela FIPE, complementada por uma vistoria in loco, considerando os aspectos gerais do bem móvel. Dados coletados: Embarcação em razoáveis condições de casco e pintura, embora, segundo informações colhidas no local, esteja parada há, aproximadamente, dez anos; não houve condições de verificação do motor e demais equipamentos; amostragens de lanchas similares colhidas em sites da internet, os preços variaram entre R$ 135.000,00 e 160.000,00. AVALIAÇÃO: Face ao exposto, concluo que o valor do ponto de partida para futuras transações do bem móvel apresentado fica estipulado no montante de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital par R$ 114.650,63 (cento e quatorze mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos).- Cientes os Srs. interessados que a venda será livre e desembaraçada de débitos.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, adjudicação ou remição, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezessete dias do mês de Março de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Quedina de Almeida Mendes de Araújo, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Andréa Mauro da Gama Lobo D’eça de Oliveira – Juíza de Direito.