TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL

 

EDITAL DE LEILÃO e intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Ação de Falência de “MASSA FALIDA DE NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS”, Ministério Público, Fazendas Públicas e demais interessados, extraído nos autos processo nº 0160110-67.2020.8.19.0001, na forma abaixo:

 

O Dr. DIOGO BARROS BOECHAT, Juiz de Direito da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER às partes que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, especialmente os eventuais interessados, inclusive a MASSA FALIDA DE NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS, Ministério Público, Fazendas Públicas, que, através de leilão eletrônico (art. 142, I, da Lei nº 11.101/05), em primeira chamada, no dia 11/10/2022, às 11:00h, com encerramento 30 (trinta) minutos após o início, será apregoado e vendido pela Leiloeira Pública BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, inscrita na JUCERJA sob o nº 156, a quem mais der acima da avaliação atualizada, através do site de leilões online: www.bspleiloes.com.br; em segunda chamada, no dia 18/10/2022, às 11:00h, com encerramento 30 (trinta) minutos após o início, no mesmo site de leilões online, por no mínimo 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação; ou, em terceira chamada, no dia 25/10/2022, às 11:00h, com encerramento 30 (trinta) minutos após o início, no mesmo site de leilões online,  por no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, os imóveis arrecadados e indicados nos itens “VI”, “VII” e “VIII” do plano de liquidação de fls. 664/671 dos autos, descritos e avaliados no laudo de avaliação de fls. 247/289 dos supramencionados autos: IMÓVEL 1 (ITEM VI DO PLANO DE LIQUIDAÇÃO – FLS. 664/671): Terreno medindo 23,32m de frente da Rua Coronel Genuíno, por 62,40m de extensão da frente aos fundos, sendo o lado nordeste formado por uma linha reta onde entesta com o Edifício General Osório, pertencente ao Grêmio Beneficente dos Oficiais do Exército, e o lado sudoeste é formado por uma linha quebrada com três segmentos: o primeiro, partindo da frente na direção noroeste por uma extensão de 47,60m, no fim dos quais inflete para a direita em ângulo reto numa distância de 0,40m, onde forma ângulo reto para o sentido noroeste e percorre um extensão de 14,80m quando encontra a divisa dos fundos, que mede 20,10m, entesta, pelo referido lado sudoeste, com imóvel que é ou foi de Morena, filha de Guilherme Amaral, enquanto que, pelos fundos, a noroeste, com o Edifício Centaurus, que é ou foi de Rosenfield & Spiegel Ltda.; sobre dito terreno existe o Edifício Esplanada dos Açores, nº 421 da Rua Coronel Genuíno, do qual faz parte o conjunto nº 801, situado de frente à Rua Coronel Genuíno, no sétimo pavimento, com a área privativa de 379,41m², área comum de 73,42m², totalizando a área de 452,83m², correspondendo à unidade a fração ideal de terreno de 0,03727, que, igualmente, expressa sua participação nas dependências e coisas de uso comum. O imóvel foi avaliado em R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). Data base: 18/12/2018. A avaliação atualizada do imóvel pela UFIR/RJ a partir da data da avaliação até a expedição do presente edital é de R$ 2.608.503,60 (dois milhões, seiscentos e oito mil, quinhentos e três reais e sessenta centavos). Conforme Certidão do Registro de Imóveis da 5ª Zona de Porto Alegre – RJ, o imóvel encontra-se matriculado sob o nº 30.005 em nome da NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS – em Liquidação Extrajudicial, atual “MASSA FALIDA DE NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS”. Consta na referida matrícula: R.5/30.005 – Locação realizada em favor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP, com prazo de 60 (sessenta) meses, a contar de 07/12/2013, com término previsto para 07/12/2018. AV.6/30.005 – Renovação do contrato de locação realizada em favor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar de 07/12/2018, com término previsto para 07/12/2023. Inscrição Municipal nº 5209528. Conforme certidão da Prefeitura de Porto Alegre, até o dia 11/08/2022, o imóvel apresenta débitos de IPTU no valor total de R$ 55.438,91 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos). Conforme planilha apresentada pelo Condomínio Ed. Esplanada dos Açores, até o dia 18/08/2022, o imóvel apresenta dívida condominial no valor de R$ 4.345.939,11 (quatro milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e onze centavos). IMÓVEL 2 (ITEM VII DO PLANO DE LIQUIDAÇÃO – FLS. 664/671): Terreno medindo 23,32m de frente da Rua Coronel Genuíno, por 62,40m de extensão da frente aos fundos, sendo o lado nordeste formado por uma linha reta onde entesta com o Edifício General Osório, pertencente ao Grêmio Beneficente dos Oficiais do Exército, e o lado sudoeste é formado por uma linha quebrada com três segmentos: o primeiro, partindo da frente na direção noroeste por uma extensão de 47,60m, no fim dos quais inflete para a direita em ângulo reto numa distância de 0,40m, onde forma ângulo reto para o sentido noroeste e percorre um extensão de 14,80m quando encontra a divisa dos fundos, que mede 20,10m, entesta, pelo referido lado sudoeste, com imóvel que é ou foi de Morena, filha de Guilherme Amaral, enquanto que, pelos fundos, a noroeste, com o Edifício Centaurus, que é ou foi de Rosenfield & Spiegel Ltda.; sobre dito terreno existe o Edifício Esplanada dos Açores, nº 421 da Rua Coronel Genuíno, do qual faz parte o box nº 15, sendo o décimo quinto considerado o sentido frente a fundos da garagem, no subsolo, com a área privativa de 16,65m², área comum de 3,21m², totalizando a área de 19,86m², correspondendo à unidade a fração ideal de terreno de 0,00163, que expressa sua participação nas dependências e coisas de uso comum. O imóvel foi avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Data base: 18/12/2018. A avaliação atualizada do imóvel pela UFIR/RJ a partir da data da avaliação até a expedição do presente edital é de R$ 74.528,37 (setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos). Conforme Certidão do Registro de Imóveis da 5ª Zona de Porto Alegre – RJ, o imóvel encontra-se matriculado sob o nº 30.015 em nome da NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS – em Liquidação Extrajudicial, atual “MASSA FALIDA DE NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS”. Consta na referida matrícula: R.5/30.015 – Locação realizada em favor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP, com prazo de 60 (sessenta) meses, a contar de 07/12/2013, com término previsto para 07/12/2018. AV.6/30.015 – Renovação do contrato de locação realizada em favor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar de 07/12/2018, com término previsto para 07/12/2023. Inscrição Municipal nº 5209234. Conforme certidão da Prefeitura de Porto Alegre, até o dia 11/08/2022, o referido imóvel apresenta débitos de IPTU no valor total de R$ 670,36 (seiscentos e setenta reais e trinta e seis centavos). Conforme planilha apresentada pelo Condomínio Ed. Esplanada dos Açores, até o dia 18/08/2022, o imóvel apresenta dívida condominial no valor de R$ 142.298,68 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos). IMÓVEL 3 (ITEM VIII DO PLANO DE LIQUIDAÇÃO – FLS. 664/671): Terreno medindo 23,32m de frente da Rua Coronel Genuíno, por 62,40m de extensão da frente aos fundos, sendo o lado nordeste formado por uma linha reta onde entesta com o Edifício General Osório, pertencente ao Grêmio Beneficente dos Oficiais do Exército, e o lado sudoeste é formado por uma linha quebrada com três segmentos: o primeiro, partindo da frente na direção noroeste por uma extensão de 47,60m, no fim dos quais inflete para a direita em ângulo reto numa distância de 0,40m, onde forma ângulo reto para o sentido noroeste e percorre um extensão de 14,80m quando encontra a divisa dos fundos, que mede 20,10m, entesta, pelo referido lado sudoeste, com imóvel que é ou foi de Morena, filha de Guilherme Amaral, enquanto que, pelos fundos, a noroeste, com o Edifício Centaurus, que é ou foi de Rosenfield & Spiegel Ltda.; sobre dito terreno existe o Edifício Esplanada dos Açores, nº 421 da Rua Coronel Genuíno, do qual faz parte o box nº 16, sendo o décimo sexto considerado o sentido frente a fundos da garagem, no subsolo, com a área privativa de 16,65m², área comum de 3,21m², totalizando a área de 19,86m², correspondendo à unidade a fração ideal de terreno de 0,00163, que expressa sua participação nas dependências e coisas de uso comum. O imóvel foi avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Data base: 18/12/2018. A avaliação atualizada do imóvel pela UFIR/RJ a partir da data da avaliação até a expedição do presente edital é de R$ 74.528,37 (setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos). Conforme Certidão do Registro de Imóveis da 5ª Zona de Porto Alegre – RJ, o imóvel encontra-se matriculado sob o nº 30.016 em nome da NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS – em Liquidação Extrajudicial, atual “MASSA FALIDA DE NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS”. Consta na referida matrícula: R.5/30.016 – Locação realizada em favor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP, com prazo de 60 (sessenta) meses, a contar de 07/12/2013, com término previsto para 07/12/2018. AV.6/30.016 – Renovação do contrato de locação realizada em favor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar de 07/12/2018, com término previsto para 07/12/2023. Inscrição Municipal nº 5209242. Conforme certidão da Prefeitura de Porto Alegre, até o dia 11/08/2022, o referido imóvel apresenta débitos de IPTU no valor total de R$ 670,36 (seiscentos e setenta reais e trinta e seis centavos). Conforme planilha apresentada pelo Condomínio Ed. Esplanada dos Açores, até o dia 18/08/2022, o imóvel apresenta dívida condominial no valor de R$ 138.185,57 (cento e trinta e oito mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). Os imóveis serão vendidos livres de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas dívidas e obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária e propter rem, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidente de trabalho, na forma do art. 141, II da Lei nº 11.101/05, os quais serão de responsabilidade da Massa Falida, exceto se o arrematante for: I – sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II – parente, em linha reta ou colateral, até o 4º grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; III – identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. CONDIÇÕES DO LEILÃO: O leilão será exclusivamente eletrônico, portanto, o interessado precisará se habilitar no prazo de 24 horas antes do início do pregão, e efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.bspleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise de documentação exigida na forma e no Prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira). Todos os lances efetuados por usuários certificados não são passíveis de arrependimento. Cientes de que a arrematação far-se-á mediante o pagamento à vista pelo arrematante, através de guia de depósito judicial, nos termos do art. 892, caput do CPC, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão à Leiloeira e custas de Cartório de 1% (um por cento) até o máximo permitido por lei. Não serão aceitos como pagamento os créditos habilitados nos autos da referida ação de falência ou em qualquer outra demanda. Havendo interesse na apresentação de proposta parcelada, deve ser observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil. Destacado também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§ 6º a 8º, do Código de Processo Civil). O valor da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A (obtida através do site www.tjrj.jus.br) o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 horas e ser juntada aos autos. Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Ficam todos os eventuais interessados, inclusive a MASSA FALIDA DE NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS, Ministério Público, Fazendas Públicas e demais interessados, intimados dos leilões por intermédio deste edital, na forma do art. 889, parágrafo único, e seus incisos do Código de Processo Civil e do art. 142, §7º, da Lei 11.101/05. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou a mim, Chefe de Cartório, que passasse o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias de agosto de dois mil e vinte e dois. – Eu, Monica Pinto Ferreira – Responsável pelo Expediente – Matr. 01/23655, o fiz datilografar e subscrevo. (ass.) DIOGO BARROS BOECHAT – Juiz de Direito.