Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE

CAMPOS DOS GOYTACAZES
(Av. 15 de Novembro, nº 289, Centro, Campos dos Goytacazes)

E-mail: [email protected]

EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação  de Execução de Titulo Extrajudicial movida pelo ESPÓLIO DE MYLA DA COSTA RIBEIRO (Adv. Dr. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, OAB/RJ 98.851 e Dr. JOÃO PAULO SÁ GRANJA DE ABREU, OAB/RJ 114.560) em face de  HIGH PERFORMANCE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA EPP e MARIA JOSÉ XAVIER (Adv. Drª MARION CHRYSTALINO SARAIVA, OAB/RJ 64.702), processo nº 0016846-36.2009.8.19.0014, passado na forma abaixo:

O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a HIGH PERFORMANCE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA EPP e MARIA JOSÉ XAVIER, através de sua advogada Drª MARION CHRYSTALINO SARAIVA, OAB/RJ 64.702, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 31/01/2023, a partir das 15,00h, por valor igual ou superior ao da avaliação e não havendo licitantes, estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia 13/02/2023, a partir das 15,00h de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n° 19 da JUCERJA, devidamente credenciado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel.: (21) 2524-0545/ 99954-2464, e-mail: [email protected], para serem apregoados e vendidos os bens descritos e avaliados às fls. 204/222 e 260/261, constituídos de: 01) Imóvel comercial situado na Avenida Nazário Pereira Gomes nº 392 – loja, Campos dos Goytacazes-RJ, e terreno medindo 7,00 m de largura por 33,00 metros de comprimento, dividindo-se na frente com a dita Rua Nazário Pereira Gomes,  por um lado com a Rua Projetada (Travessa Antônio Barreto Gomes), pelo outro lado com Fadulo Gatas e nos fundos com os vendedores, desmembrado de maior porção.  O imóvel comercial situado na esquina com a Travessa António Barreto Gomes, todo em laje, piso em cerâmica, paredes embolsadas, banheiro simples todo em revestimento cerâmico, a única entrada e a única janela com portas de aço de enrolar e grades de ferro, com toldo para cobertura na parte da frente do imóvel, possui bancada de pia em inox com cuba única. Nos fundos do imóvel há uma pequena casa em ruinas, sem condição de habitabilidade, com importantes rachaduras nas paredes, com aproximadamente 7 metros de comprimento, dando frente para a Travessa Antônio Barreto Gomes. Ao lado do casebre em ruínas, há um outro pequeno imóvel residencial aparentemente de mesma dimensão, habitado, com telhado cerâmico, acesso por um único pequeno portão social de ferro, de acabamento muito simples, possuindo contra piso por todo o imóvel, composta de área externa na frente, janelas de veneziana, de duas bandas, um único quarto com divisória em meia parede com pia em inox e pequena área estreita nos fundos que serve de banheiro, com cobertura em telha de amianto. O imóvel se encontra localizado em rua calçada, com iluminação pública, água encanada, sem rede de esgoto, com utilização de fossa séptica. Avaliação atualizada: R$199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais), equivalente 48.579,06 Ufir´s/RJ. Matriculado no Cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes, sob o nº 21566, Livro 3-P, fls.197, em nome de JORGE DA SILVA RIBEIRO. Consta nos autos, fls. 123/126, partilha de divorcio da ré com o proprietário, ficando o dito imóvel na propriedade da executada, não averbado até a presente data. A casa está inscrita na PMCG, sob o n° 0000033539, Código 256644, onde constam débitos de IPTU, referentes aos exercícios de 2015 a 2022, no valor de R$2.299,25 (dois mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), mais acréscimos legais. A Loja está inscrita na PMCG sob o n° 0000144859, Código 130747, onde constam débitos de IPTU, referentes aos exercícios de 2016 a 2022, no montante de R$3.659,12 (três mil seiscentos e cinquenta e nove reais e doze centavos), mais acréscimos legais. A casa está inscrita no CMBERJ sob o nº 4709624-3, onde constam débitos de FUNESBOM referentes aos exercícios de 2017 e 2018 no montante de R$87,60 (oitenta e sete reais e sessenta centavos) mais acréscimos legais. A loja está inscrita no CBMERJ sob o n° 4773521-2, onde constam débitos de FUNESBOM referente aos exercícios de 2017 a 2021, no montante de R$442,98 (quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos), mais acréscimos legais; 02) Prédio situado a Travessa Barreto Gomes, nº 16, Parque Santa Helena, Campos dos Goytacazes, RJ, terreno próprio com 18,00m x 20,00m, dividindo-se na frente com a dita Travessa Barreto Gomes, por um lado, com Angelo Maria Ribeiro Pereira; por outro lado, com Acácio Lopes da Silva, e fundos com Francisco Moraes. Com área de terreno e edificação, respectivamente, de 330m² e 164,80m², conforme Boletim Cadastral do Imóvel na Prefeitura. Dito imóvel apresenta varanda frontal com cobertura de telhas, garagem coberta para dois carros, duas entradas sociais independentes, muro frontal de alvenaria, portões de ferro, ofendiculos acima do muro frontal. O imóvel é composto de TÉRREO com sala, copa, cozinha, 02 (duas) suítes, 01 (um) quitinete (quarto, cozinha, banheiro), área de serviço e lavanderia; PAVIMENTO SUPERIOR com 04 (quatro) quitinetes (quarto, cozinha e banheiro), com cobertura de telhas e entrada independente. Todo térreo com piso cerâmico e laje; banheiro da suíte principal com revestimento até o teto, forro de PVC e box com vidro temperado; banheiro da outra suíte com revestimento até o teto e box de alumínio e vidro; copa com forro de PVC, revestimento até o teto, porta de vidro temperado e janelas de vidro temperado; cozinha com revestimento até o teto, forro de pvc, porta de vidro temperado, área de serviço com revestimento cerâmico meia parede, laje sem reboco, lavanderia com porta de vidro temperado, forro de pvc, revestimento cerâmico até o teto, janelas frontais da casa em esquadria de alumínio e vidro. O imóvel é provido de luz elétrica, abastecimento de água, o esgoto é canalizado para fossa séptica da casa, rua calçada e provida de iluminação pública. Avaliação: R$400.000,00 (quatrocentos mil reais). Matriculado no Cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes, sob o nº 23.975, Livro 3-R, fls.252, em nome de JORGE DA SILVA RIBEIRO. Consta nos autos, fls. 123/126, partilha de divorcio da ré com o proprietário, ficando o dito imóvel na propriedade da executada, não averbado até a presente data. Inscrito na PMCG, sob o n° 0000004925, Código 146323, onde constam débitos de IPTU, referentes aos exercícios de 2021 e 2022, no valor de R$8.235,84 (oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), mais acréscimos legais, constam 05 (cinco) autos de infração no ano de 2021, referente a diferença predial de área construída que foi verificada pelo Geoprocessamento informado no boletim cadastral do imóvel. Inscrito no CMBERJ sob o nº 4685248-9, onde constam débitos de FUNESBOM referentes aos exercícios de 2017 a 2021, no montante de R$879,34 (oitocentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos) mais acréscimos legais. Os imóveis serão alienados livres de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS, não sendo transferido nenhum débito do imóvel ao arrematante por se tratar de aquisição originária, nos termos do art. 908 do CPC. Os executados foram  intimados da penhora nos autos. Edital na íntegra no Cartório, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Ciente os licitantes que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido de R$490,99 (quatrocentos e noventa reais e noventa e nove centavos); e 2% sobre o valor da avaliação, de remuneração ao Leiloeiro, no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositado na conta corrente do Sr. Leiloeiro o valor das despesas deduzidos do valor da arrematação e a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o arrematante ficará condenado ao pagamento de 20% do valor da arrematação e 5% de comissão ao leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Campos dos Goytacazes, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois. EVANDRO CALAFANGE ALENCAR. Chefe de Serventia, Mat. 01-22561.