JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias,
extraído dos autos da Execução de Título Extrajudicialpropostapor NOVA CASBRI
COMERCIAL LTDA em face de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS
LTDA (Processo nº0001819-86.2018.8.19.0211), na forma abaixo:
A Dra.DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO, Juíza de Direito na Sétima
Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MERCADINHO
2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA, através de seu representante legal, de que
no dia 02/05/2022,às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro
Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público
JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou
no dia 05/05/2022, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der
independente da avaliação, o imóvel penhorado à fl. 194, com a devida intimação da
penhora às fls. 209, descrito e avaliado às fls.277, em 23/07/2019. LAUDO DE
AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: Loja 128A, situada na Rua Barão de São Félix,
128/128A – Centro, devidamente dimensionado e caracterizado no 2º Ofício de
Registro de Imóveis, na matrícula 03916 e na Inscrição Municipal de nº 1.236.282-8
(IPTU). PRÉDIO: O prédio tem data de construção de 1980, área oficialmente
edificada de 323 metros quadrados, conforme IPTU, não sendo possível a
mensuração de sua segmentação e estado de conservação interno devido à
modalidade da avaliação utilizada, em virtude do imóvel encontrar-se fechado. DA
REGIÃO: Encontra-se servida de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública,
asfaltamento, rede de água e esgotos, transporte. Faz-se mister ressaltar que o
imóvel encontra-se próximo a Comunidade da Providência, além de ser área com
diversos registros e existência de tráfico de entorpecentes na localidade. Avalio
indiretamente o imóvel acima descrito em R$ 950.000,000 (novecentos e cinquenta
mil reais),atualizado nesta data em R$1.028.919,06 (um milhão, vinte e oito mil,
novecentos e dezenove reais e seis centavos).De acordo com o 2ºOfício do RI, o
ref. imóvel, remido de foro, encontra-se matriculado sob o nº03916e registrado em
nome de Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda constando os seguintes
gravames: 1) R-26: Penhora por determinação do Juízo da 5ª Vara Federal de
Execução Fiscal do Rio de Janeiro, extraída dos autos da Execução Fiscal nº
0018889-42.2014.4.02.5101, movida pela União – Fazenda Nacional em face de
Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda; 2) R-27: Penhora oriunda do presente
feito; 3) Av-28: Indisponibilidade por determinação do Juízo da 5ª Vara Federal de
Execução Fiscal do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº
00263263220174025101; 4) Av-29: Indisponibilidade por determinação do Juízo da
16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº
01010033920165010016; 5) Av-30: Indisponibilidade por determinação do Juízo da
16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº
01010033920165010016; 6) Av-31: Indisponibilidade por determinação do Juízo da
16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extraída do processo nº
01011652920195010016. Constam ainda, as seguintes prenotações: LIVRO
PROTOCOLO Nº: 1-DC; FL.: 248; Nº: 528.484; DATA: 30/10/2020; TÍTULO: ficha
baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (PROTOCOLO CNIB Nº
202010.2909.01372958-TA-330 de 10/07/2020), datada de 10/07/2020; NATUREZA
DO ATO:Cancelamento de Indisponibilidade; LIVRO PROTOCOLO Nº: 1-DC; FL.:
248;Nº: 528.485; DATA: 30/10/2020; TÍTULO: ficha baixada da Central Nacionalidade
Indisponibilidade de Bens (PROTOCOLO CNIB Nº 202010.2909.01372957-TA-520),
datada de 10/07/2020; NATUREZA DOATO: Cancelamento de Indisponibilidade; e,
LIVRO PROTOCOLO Nº: 1-DD; FL.: 23; Nº: 529.342; DATA: 01/12/2020; TÍTULO:
ficha baixada da CentralNacional de Indisponibilidade de Bens (PROTOCOLO CNIB
Nº202011.3011.01412359-MA-620), datada de 05/11/2020; NATUREZA DOATO:
Cancelamento de Indisponibilidade. De acordo com a Certidão de Elementos
Cadastrais, o imóvel possui 323 m² de área edificada e conforme a certidão de
Situação Fiscal, existem débitos de IPTU, nos exercícios de2017 a 2021, no valor de
R$69.338,62, mais acréscimos legais (FRE1236282-8). Conforme Certidão Positiva
de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de
Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$5.590,65,
referentes aos exercícios de 2016 a 2020 (Nº CBMERJ:2932715-2). Os créditos que
recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propterrem, serão sub-rogados sobre
o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam
o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o parágrafo único do artigo 130
do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral
da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos
pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os
usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora
anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam
encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta
pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em
participar do leilão deverão oferecer lances pela internet, através do site
www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam devidamente cadastrados no site e
habilitados,em até 72 horas de antecedência, para participar deste leilão.Caso o
licitante vencedor não honre com o pagamento, será apresentado o lance
imediatamente anterior e assim sucessivamente. Cientes de que impedir, perturbar ou
fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por
meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em
violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob
pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente
à violência. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar ao
Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição
do bem, na forma do art. 895 do CPC.– E, para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais
do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro:
www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro
público:www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPCe afixado no
local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à
vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art.
892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo
único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo
permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aosvinte e um dias do
mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois. – Eu,Magali Nogueira dos Santos Araújo,
Mat. 01-27894 – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra.Debora Maria
Barbosa Sarmento– Juíza de Direito.