JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a SETEND TESTE E ANÁLISES TÉCNICAS LTDA. e CARLA FERREIRA NASCIMENTO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida por KIRTON BANK – BANCO MÚLTIPLO S/A em face de SETEND TESTE E ANÁLISES TÉCNICAS LTDA. e CARLA FERREIRA NASCIMENTO (Processo nº 0001349-58.2013.8.19.0202), na forma abaixo:
A Exma. Sra. Dra. ROMANZZA ROBERTA NEME, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível Regional de Madureira/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SETEND TESTE E ANÁLISES TÉCNICAS LTDA. e CARLA FERREIRA NASCIMENTO, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 25/09/2025, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 112, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 29/09/2025, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 246 – descrito e avaliado à fl. 282 – IMÓVEL – “Rua Tiboim, nº 828 LOJA “BB” e sua correspondente fração ideal de 4,06% do respectivo terreno medindo em sua totalidade: 15,45m de frente para a Rua Ourique mais 12,40m em curva subordinada a um raio de 10,00m concordando com o alinhamento da Rua Tiboim por onde mede 11,50m, 21,00m nos fundos e 24,00m à direita; confrontando pelo lado esquerdo de quem olha para a rua com o lote 1113 de propriedade da Imobiliária Kosmos ou sucessores, nos fundos com o lote 1110 de propriedade da Imobiliária Kosmos ou sucessores, e à direita com a Rua Ourique”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “imóvel situado na Rua Tiboim 828 Loja B, Bairro de Brás de Pina. BEM: Loja térrea. LOCALIZAÇÃO: O imóvel encontra-se localizado no bairro de Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro, perto de área comercial, próximo ao acesso da Comunidade Santa Edwiges (Cinco Bocas). Dados Constantes do espelho do IPTU anexo ao mandado. Inscrição Municipal: 0744509-1. Área Edificada: 27 m² (conforme espelho de IPTU). Idade: 63 anos. Preço do m²: R$ 2.000,00 Fonte: Quinto Andar e ImóvelWeb. Referência simulação do ITBI: R$ 58.928,47 (site da SMF município do Rio de Janeiro). Assim, considerando-se a sua localização, área do terreno, tamanho da edificação, idade e estado geral de conservação aparente do imóvel ali construído, AVALIO INDIRETAMENTE o bem acima descrito, em R$60.000,00 (sessenta mil Reais)”.- Conforme certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 18753-A, em nome de SETEND TESTE E ANÁLISES TÉCNICAS LTDA; constando ainda, no R-05 da referida certidão, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 5ª Vara Cível Regional de Madureira/RJ, nos autos da ação movida pelo HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MULTIPLO em face de SETEND TESTE E ANÁLISES TÉCNICAS LTDA. e CARLA FERREIRA NASCIMENTO, nos autos do processo nº 0001349-58.2013.8.19.0202.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2010 a 2012, 2018 a 2024, mais 07 (sete) cotas vencidas do exercício de 2025, cujo valor total é de R$10.387,88, mais acréscimos legais; e (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2019 a 2024, no valor total de R$664,30, mais acréscimos legais.- Em diligência no prédio, o Leiloeiro Público foi informado de que não existe cobrança de cotas condominiais para a loja.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos catorze de agosto de dois mil e vinte e cinco.- Eu, SILVIA GENTIL VARELA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/28413, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. ROMANZZA ROBERTA NEME, Juíza de Direito.