COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA
Avenida Luís Carlos Prestes, s/nº, 2º Andar, Barra da Tijuca, RJ.
Telefone: 3385-8779
E-mail: [email protected]
EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à GEORGE THEO BORIS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0018398-18.2018.8.19.0209) proposta por CONDOMÍNIO LUMINA OFFICES contra GEORGE THEO BORIS, na forma abaixo:
O DR. DIEGO ISAAC NIGRI, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível Regional da Barra da Tijuca – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à GEORGE THEO BORIS, que no dia 16.05.2023, às 13:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24.05.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação conforme decisão de fls. 389/391, o “Direito e Ação” ao imóvel penhorado conforme fls. 480 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 260, 302 e 477 – descrito e avaliado às fls. 325 (em 18/01/2021), com ratificação às fls. 351 (em 09/06/2021).- LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA: IMÓVEL Loja 123 do prédio em construção situado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3300, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem de uso indistinto dentre as vagas descobertas de números 1 a 11 situadas no pavimento térreo, ou dentre as vagas de números 1 a 104 cobertas situadas no subsolo e correspondente fração ideal de 0,01087 do respectivo terreno designado por lote 122 do PAL 22664. Imóvel caracterizado e registrado no cartório do 9º Ofício do RGI sob a matrícula 376.037. Posição galeria térreo e área edificada de 39m2, conforme espelho do IPTU que integra o presente. Pude observar ainda as seguintes características: Imóvel sem acabamento nas paredes, teto e piso, encontrando-se direto no cimento e com os encanamentos expostos. Possui mezanino com acesso por uma escada. Possui pequeno lavabo ao fundo. Possui uma grande coluna de sustentação em seu interior. Acesso por uma porta blindex. Imóvel situado no andar térreo, na parte externa do empreendimento comercial denominado Lumina Offices. AVALIO o referido imóvel em R$ 306.800,00 (trezentos e seis mil e oitocentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 338.777,48 (trezentos e trinta e oito mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 376037, em nome de Glint Participações Ltda; constando ainda da referida matrícula: da referida matrícula: (Av-1) – Promessa de Compra e Venda do imóvel em caráter irrevogável e irretratável com imissão na posse feita por Glint Participações Ltda em favor de George Theo Boris, solteiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3178458-0): R$ 65.248,16 (sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), referente aos exercícios de 2012, 2014 a 2023; Taxa de Incêndio (inscrição nº 3643788-7): R$ 537,74 (quinhentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2022.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista, acrescida de 3% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 3% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e oito dias do mês de março de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Bianca Orosco Bullaty, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Diego Isaac Nigri – Juiz de Direito.