COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ
Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 – Sala 303 – Taquara/RJ.
Telefone: 2444-8112 / 2444-8111
E-mail: [email protected]
EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ANTONIO CARLOS VICENTE DA SILVA JUNIOR, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0039674-75.2008.8.19.0203) proposta por CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ contra ANTONIO CARLOS VICENTE DA SILVA JUNIOR, na forma abaixo:
O DR. JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ANTONIO CARLOS VICENTE DA SILVA JUNIOR, que no dia 10.08.2021, às 13:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 17.08.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o “Direito e Ação” ao imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 466 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 501 – descrito e avaliado às fls. 533/534 (em 23/10/2018).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: O imóvel – Estrada do Gabinal, número 313, Loja 183, Galeria A, bairro da Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula de nº 203.955 do 9º RGI (Capital), com a inscrição do imóvel (IPTU) 2.036.413-9, tudo conforme cópia da certidão que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse Laudo. O Shopping – Encontra-se o local com 3 galerias com várias lojas, dentre elas está funcionando os Juizados Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Faculdade Candido Mendes, Amil, Academia de Musculação, Bob’s, Parque de Diversões, Estacionamento no primeiro e segundo andar para visitantes, elevadores internos, Praça de Alimentação no segundo andar na galeria C. LOJA – A loja está situada no primeiro na galeria A de frente e estava fechada e vazia de pessoas e sem visibilidade no interior da loja, quando lá estive no dia 23 de outubro, às 10h30. Foram feitas pesquisas nos sites mas somente foi encontrada no Viva Real ao qual segue em anexo a cópia. AVALIO o imóvel na forma indireta no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 168.734,63 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 203.955, (R-08) em nome de Adelina Luzia de Oliveira, viúva.- Conforme Escritura de Promessa de Compra e Venda, datada de 13/07/2007, acostada às fls. 453/456, consta como Promitente Vendedora Adelina Luzia de Oliveira, e como Promissário Comprador Antonio Carlos Vicente da Silva Junior, solteiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 2036413-9): R$ 86.784,04 (oitenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos), referente aos exercícios de 2008 a 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 885954-8): R$ 563,58 (quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos), referente aos exercícios de 2015 a 2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e um dias do mês de Junho de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Ricardo de Abreu Monteiro de Barros, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) José Alfredo Soares Savedra – Juiz de Direito.