COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA NONA VARA CÍVEL

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO ao Espólio de FERNANDO FERREIRA DIAS, na pessoa de sua Inventariante HILDA SOUZA EIRAS DIAS, e esta por si, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0057879-21.2004.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DE PRATA contra Espólio de FERNANDO FERREIRA DIAS e HILDA SOUZA EIRAS DIAS, na forma abaixo:

 

O DR. LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da Trigésima Nona Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Espólio de FERNANDO FERREIRA DIAS, na pessoa de sua Inventariante HILDA SOUZA EIRAS DIAS, e esta por si, que no dia 06.12.2021, às 12:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 13.12.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para cada uma das lojas, conforme despacho de fls. 845, os imóveis penhorados conforme termo de penhora às fls. 708 – tendo o sido os executados intimados das penhoras conforme fls. 705 e 709 – descritos e avaliados às fls. 803 (em 24/04/2017).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA DE IMÓVEL: IMÓVEL: LOJA C do edifício localizado na Rua São Francisco Xavier, nº 262, Freguesia do Engenho Velho (Tijuca), Rio de Janeiro/RJ., com direito a 01 (uma) vaga de garagem, de acordo com a matrícula nº 97.555 do 11º Registro de Imóveis da Capital/RJ., e inscrição nº 0.759.683-6 na Secretaria da Fazenda Municipal (IPTU), conforme cópias anexadas ao mandado. DESCRIÇÃO: PRÉDIO: O edifício possui lojas no térreo e entrada independente para o prédio de apartamentos, construção do ano de 1969, construído em concreto armado e alvenaria de tijolos. IMÓVEL: A LOJA C possui área edificada de 19m2, conforme disposto no carnê de IPTU de 2016. Localiza-se na frente do prédio, de frente para a rua e encontra-se fechada há algum tempo, segundo informação de vizinhos. Portanto, não tive acesso a mesma. DA REGIÃO: Em frente ao Colégio Militar, condução farta, inclusive metrô. Metodologia Avaliatória: Avaliação de forma indireta, sem acesso ao imóvel, utilizando método comparativo direto de dados do mercado imobiliário da região, considerando-se a sua localização, dimensões, padrão do logradouro e idade. AVALIO o imóvel acima descrito em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 162.111,94 (cento e sessenta e dois mil, cento e onze reais e noventa e quatro centavos).- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 97.555, em nome de Fernando Ferreira Dias e sua mulher Hilda Souza Eiras Dias, casados pelo regime da comunhão de bens; constando ainda da referida matrícula: (Av-1) – Desvinculação de vaga de garagem: os proprietários Fernando Ferreira Dias e sua mulher Hilda de Souza Eiras Dias, desvincularam a vaga de garagem do imóvel desta matrícula, e vincularam ao apartamento C-01, do mesmo edifício, objeto da matrícula nº 34.772 (Lº 2K/2, fls. 190), em virtude de Cessão.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0759683-6): R$ 36.897,63 (trinta e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos), referente aos exercícios de 2002, 2003, 2005 e 2007 a 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 1140616-2): não apresenta débitos.- LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA DE IMÓVEL: LOJA 2 do edifício localizado na Rua São Francisco Xavier, nº 262, Freguesia do Engenho Velho (Tijuca), Rio de Janeiro/RJ., de acordo com a matrícula nº 125.883 do 11º Registro de Imóveis da Capital/RJ., e inscrição nº 0.759.685-1 na Secretaria da Fazenda Municipal (IPTU), conforme cópias anexadas ao mandado. DESCRIÇÃO: PRÉDIO: O edifício possui lojas no térreo e entrada independente para o prédio de apartamentos, construção do ano de 1969, construído em concreto armado e alvenaria de tijolos. IMÓVEL: A LOJA 2 possui área edificada de 18m2, conforme disposto no carnê de IPTU de 2016. Localiza-se no interior, corredor esquerdo da entrada do prédio. Possui um banheiro pequeno, chão e paredes de cimento pintado, sem revestimento de cerâmica ou similiar, e encontra-se em mau estado de conservação. DA REGIÃO: Em frente ao Colégio Militar, condução farta, inclusive metrô. Metodologia Avaliatória: Avaliação de forma direta, com acesso ao imóvel, utilizando método comparativo direto de dados do mercado imobiliário da região, considerando-se a sua localização, dimensões, padrão do logradouro, idade e estado de conservação. AVALIO o imóvel acima descrito em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 138.953,09 (cento e trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais e nove centavos).- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 125883, em nome de Fernando Ferreira Dias, casado; constando ainda da referida matrícula: (R-2) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública/RJ. – Execução Fiscal nº 2008.001.398657-5, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Fernando Ferreira Dias.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0759685-1): R$ 34.474,06 (trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e seis centavos), referente aos exercícios de 2000, 2002, 2005 e 2007; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2311652-8): R$ 486,64 (quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2020.- OBS.: Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento.- A arrematação deverá ser à vista, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos três dias do mês de Novembro de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- (as.) Luiz Antonio Valiera do Nascimento – Juiz de Direito.