JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO a MANOEL DA SILVA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE COBRANÇA movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO ATLAS (atualmente CONDOMÍNIO ATLAS I) contra MANOEL DA SILVA (Processo nº 0234793-22.2013.8.19.0001), na forma abaixo:
O Exmo Sr. Dr. PAULO ROBERTO CORREA, Juiz de Direito da Oitava Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MANOEL DA SILVA, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br) e concomitantemente e presencialmente no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº 115 – térreo, Castelo/RJ, no dia 27/01/2020, às 16:30 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29/01/2020, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o direito e ação sobre o imóvel penhorado à fl. 177 – descrito e avaliado à fl. 234/235 – IMÓVEL – “Sala 418 do edifício situado na Rua Riachuelo nº 333 e sua correspondente fração ideal de 17,82/706098 do respectivo terreno, que mede: 27,04m de frente pela Rua Riachuelo, 20,10m nos fundos, em três medições, da direita para a esquerda de 16,20m, mais 1,70m, estreitando o terreno, mais 2,20m, 38,95m à direita, confrontando com o terreno de nº 325 da mesma rua, 36,97m à esquerda em duas medições de 31,35m, mais 5,62m, configurando com a anterior um ângulo obtuso aberto para dentro do terreno, limitando com terreno dos prédios nºs 335, 337 e 339 da Rua Riachuelo e confrontando nos fundos com os lotes 2 do PA. 23.564, o qual dá frente para a Rua Paula Matos”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “OBJETO DA AVALIAÇÃO: Sala 418, caracterizada e dimensionada na matrícula nº 87744 do 2º Ofício de Registro de imóveis do Estado do Rio de Janeiro. Com inscrição no IPTU sob o nº 0974375-8. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL: Situado na Rua Riachuelo nº 333, Centro, Rio de Janeiro, em prédio, cuja fachada é de argamassa, com esquadrias em alumínio, construído em 1968. A parte térrea do prédio tem piso de granito. A porta que dá acesso ao prédio na entrada principal é de ferro. Tem acesso para portadores de deficiência. O imóvel tem 20 metros quadrados de área edificada e ocupa posição para área interna do prédio. O edifício tem porteiros 24 horas e câmeras nos corredores e elevadores. Há três elevadores da marca Ottis com capacidade para oito passageiros, cada. Tem onze andares com vinte e cinco apartamentos por andar mais sete coberturas. Não tem garagem. Há lojas comerciais no térreo. O imóvel está localizado em rua asfaltada, próximo do comércio, restaurante e dos meios de transportes públicos. VALOR: atribuo ao imóvel o valor de R$143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais)”. RJ, 10/07/2018.– No ato do pregão, o referido valor de avaliação será atualizado pela Ufir/RJ de 2020.- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 87.744, em nome de ATLAS S/A INCORPORADORA E ADMINISTRADORA; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) na AV.02 – Promessa de Compra e Venda em favor de MANOEL DA SILVA; (b) na AV.03 – penhora do Direito e Ação determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta cidade, nos autos da ação movida pelo BANORTE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de MANOEL DA SILVA; (c) no R.04 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ATLAS S/A INCORPORADORA E ADMINISTRADORA, nos autos do processo nº I-2051/1999; (d) no R.05 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, nos autos da Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ATLAS S/A INCORPORADORA E ADMINISTRADORA, nos autos do processo nº 2002.120.024309-5; (e) no R.06 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da ação movida pelo CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CENTRO ATLAS em face de MANOEL DA SILVA, nos autos do processo nº 0234793-22.2013.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 1991, 1995, 1998, 2000 a 2007, 2012 a 2014, 2016, 2018 e 2019, cujo valor total é de R$4.210,06, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2014 a 2018, no valor total de R$192,13, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso o devedor não seja intimado por outra forma legal, fica pelo presente edital intimado dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete de novembro de dois mil e dezenove.- Eu, RUI LAVOURA ROCHA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/ 22329, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. PAULO ROBERTO CORREA, Juiz de Direito.